norma nº 1302/2009

 Prefeitura Municipal de Águas Formosas
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LEI Nº. 1.302, de 31 de dezembro de 2009.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO APOSTOLADO 
DA ORAÇÃO DO SAGRADO CORAÇÃO DE 
JESUS DE ÁGUAS FORMOSAS.
O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DO APOSTOLADO DA ORAÇÃO DO SAGRADO 
CORAÇÃO DE JESUS DE ÁGUAS FORMOSAS.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
 Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 31 de dezembro de 2009.