| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 2010 |
| Date | 2010-09-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGEADO. |
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Prefeitura Municipal de Águas Formosas RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS LEI Nº. 1.322, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGEADO. O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGEADO. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 20 de setembro de 2010.