br-locleg corpus explorer

← Águas Formosas (MG)

norma nº 915/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 915 / 1995
Date 1995-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
native_id235

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 915/95
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
O Prefeito Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas
Gerais. Faço saber a todos os habitantes deste município
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. lº - Passa a denominar-se Rua Joaquim Leandro, a atual rua 
Mucuri, localizada no Bairro São Vicente, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas para a fabricação de placas, que serão colocadas na 
rua mencionada no art. 1º, após a sua nova denominação, correrão por 
conta de dotações próprias para tal finalidade, mas se porventura não 
existirem, fica o Sr. Prefeito autorizado a tomar as devidas 
providências legais no sentido de cumprir o que determina este artigo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 06 de março de 1995

open original →