| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 1995 |
| Date | 1995-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
| native_id | 235 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 915/95 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA O Prefeito Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais. Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº - Passa a denominar-se Rua Joaquim Leandro, a atual rua Mucuri, localizada no Bairro São Vicente, nesta cidade. Art. 2º - As despesas para a fabricação de placas, que serão colocadas na rua mencionada no art. 1º, após a sua nova denominação, correrão por conta de dotações próprias para tal finalidade, mas se porventura não existirem, fica o Sr. Prefeito autorizado a tomar as devidas providências legais no sentido de cumprir o que determina este artigo. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 06 de março de 1995