norma nº 917/1995

1.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS 
FST/\DO DE MINAS GERAIS
Nº 217 /95 
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas 
Gerais. Faço saber a todos os habitantes deste município que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder às entidades abaixo as seguintes subvenções: 
Associação Comunitária Bairro Bela Vista.......... R$ 61.186,90
Associação Comunitária nossa Sra. Aparecida..........R$ 23.264,37
Conselho Comunitário de Água Quente....................R$ 6.000,00
Clube Assistencial Povo Caminhando .................R$ 30.101,73
Conferencia Antonio Frederico ozanam..............R$ 6.017,85
Parágrafo Único – As subvenções autorizadas no art. 
Anterior correrão à custa das dotações seguintes:
2.1 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura
0307021-2-3231 – Subvenções Sociais..... R$ 6.017,85
2.3 – Serviços de Educação e Cultura
0841185-2-3231 – Subvenções Sociais .......R$ 120.553,00
Art. 2º - As subvenções concedidas nos termos desta Lei 
correrão À custa de dotações acima e destinar-se-ão ao pagamento do pessoal 
das creches e Assistência Social a que se propõe a Conferencia Antônio 
Frederico Azanam.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 06 de
abril de 1995
Prefeito Municipal