| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 1995 |
| Date | 1995-09-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CRISOLITA |
| native_id | 242 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 05 de setembro de 1.995 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS ESTADO DE MINAS GERJ,IS L E I Nº 922/95 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CRISOLITA A Câmara Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. lº - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Caixa Escolar Crisólita Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.. Prefeito Municipal.