| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 1995 |
| Date | 1995-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DONOMINAÇÃO DE RUA |
| native_id | 247 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS ESTADO DE MINAS GERAIS L E I Nº 927 /95. DISPÕE SOBRE DONOMINAÇÃO DE RUA O Prefeito Municipal de Águas Formosas, Esta do de Minas Gerais. Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº - Passa a denominar-se PRAÇA FREI AFONSO MURE a atual praça existente em frente ao Parque de Exposição, situada entre as ruas Pedra Azul, Izabel Pinheiro Souza e Divaldo Viana, na sede deste Município. Art. 2º - As despesas para a fabricação da placas, que serão colocadas na Praça mencionada no artigo anterior, correrão por conta de dotações próprias para tal finalidade, mas, se porventura não existirem, fica o Senhor Prefeito autorizado a tomar s devidas providencias legais no sentido de cumprir o que determina este artigo Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 30 de outubro de 1995.