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← Águas Formosas (MG)

norma nº 927/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 927 / 1995
Date 1995-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE DONOMINAÇÃO DE RUA
native_id247

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
L E I Nº 927 /95. 
DISPÕE SOBRE DONOMINAÇÃO DE RUA 
O Prefeito Municipal de Águas Formosas, Esta 
do de Minas Gerais. Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº - Passa a denominar-se PRAÇA FREI AFONSO MURE a atual praça existente em 
frente ao Parque de Exposição, situada entre as ruas Pedra Azul, Izabel Pinheiro 
Souza e Divaldo Viana, na sede deste Município.
Art. 2º - As despesas para a fabricação da placas, que serão colocadas na Praça 
mencionada no artigo anterior, correrão por conta de dotações próprias para tal 
finalidade, mas, se porventura não existirem, fica o Senhor Prefeito autorizado 
a tomar s devidas providencias legais no sentido de cumprir o que determina este 
artigo
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 30 de outubro de 1995. 

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