norma nº 930/1995

o o o 
o o o e r-I 1 .. •• •.. 
~ 
\.O m .. Q.l f 
~ 
o o o 
o 
(
J
'I 
(
1} 
f:11 g 8 o o 
a: 
(
J
'I 
.
f-.'.1 
FD 
(2, o 
~ 
ri • 
~i 
e.': 
ro ·d • • • 
w 
\.Ü 
(
'J ·r
-1 
tn o e o 
0'1 
+~ 
~ ~ 
F.l 
t
;I 
1..0 
e, 
L
í'\ 
(
J
', ~ 
Q) .µ 
t￾ri 
O
', i-1 Q) (l) ·r-1 •ri . • . (/) c..'J .µ c1j (1) tj- r·I II\ 
~ 
(
l) 
O) 
O) 
() 
A 
~~ 
t1 
(
lJ ~ 
Q) 
o, ,.. G. 
p:: 
o 
(
l) ~ 
C) 
e~ 
H H . r
-1 ;:i 
C) ;:::, 
o ~ 7 o o 
'
t
-1 § @ 
C) 
•
,
-l d 
e., 
CJ 
t
rj o 
r, G'J H d 
tl 
o ~ d 
, Q) 
t
rj .., ,. 
-
,
-: '::) 'D "ª .._, t~ ~ 
o .u 
C:'J 
ÇJ 
t') 
C) 
C) 
CJ ~ 
~ 
'8 
r~ ~ 
~ .. .. 
< d 
•.. C'] .,
-
-
-.. l:J) 
p., H 
C') 
CJ 
(1 o ..µ d 4-!! ·ri .;..:, 
U) d 
CJj ~ 
('j 
;::1 
~ o 
íl 
C) 
.o 
(,') .. e H ·rl 
o 
C'l 
t.~ , H 
e
-·• ·rl o 
C) 
ri 8 s 8 µ:.; .µ 
o ·g s:: (
l) .. µ:.; Q.) O) .,., trj o o o o 8 8 o o 
0
00 
L
í
'I é d 
Qj .µ o o o o o o 
c
q' \D 
(
J
'I 
U) 
r~ 
01 .µ o ~ .. •• ... •• 
•• .. .. •• .. .. 3- ~ ~" 01 • .J o ~ / ()j (l) o o 0J o e- ri lí\ OI.Oro 
8 ~ ~ 
(
11 
(
)'> 
~ 
o 8 
(
") 
\.O ,...., >--' 'J 
r
') 
O
O
L
r\ 
(
") 
r:_') 
(
i) 
;j 
C'J 
r
-1 o ,tj· 
tj￾C
'I o 
t
-
,..., 
°' 
'~ 
~~ .. 
(
l) A 
c
-1 rc~ H • • • • • 
•. • • o ·r-l trj ro f:~ c:l ,.Cl "' co ri L[\ N II\ ri 0'1 f") 
~
ol 
(
ll ·rl o o 
r
') 
L
i
'\ 
r, 
r, 
U
"\ 
\.O 
q- 
(
\J 
01 q 
O) H o 
O'.l o 
(
l) 'O n 
"
<t￾o, 
(
',J 
CD 
z 'O ·rl o 
~' 
U) • o OJ p, ri (l) f.; (l) I") 
H o .p 
'
ri 
O) 
c:tj 'O 
ç_, 'O A 
C) 
Pi 
t'.l 'H tU -~ .§ o 
(
ll 
<
'..l 
H o ~ o .p ~ 
+:, 
H 
(
/) ..,,,.. 'O A ~ ~ r~ (l) ~ a (l) d ·a , ... 
rrl 
8. 
ti.! 
(J ·1-l 
r:
-~ .. o ·g 
C) 'O • • • • . • • • • • • • • 
tn 
ro 
'd ::,. 
Q) 
(
l) 
H 
C) d ·ri o 
fJ w • • . . • t . • • • • • 
ç:::i {
/) o o H ~ 
o """ .µ 
() 
oj o • . • . . • . • • • • 
< 
~ 
õ 
f
:1 m 
•. t
rj 
U) H 
Q.l .,., O) d o . • . . • . . . . • • . r~ o o fl 'O (\) N 'O P-1 µ, t-~ ro 10 ·rl d . • f"- -1 . . . . . . . UJ <~ o, •. ,. , r~ t ,._. ~T-j (/J U) H 1..0 rl c<1 . . . . . . . • . • • . A g o m ·rl a: (1) 
~ 
ª' s 
F
-i 
U1 . . . • • • • • . • • . • < b.D (lJ o ri .o • ,-·1 "-:tl o 'Gl o • . . • • • tn . • ri ro <.t, ~~ º' o Q.) o H U) (J) • ctl .µ 
~ 
~ 
Q.) 
'd 
'd 
s:1 
(
l) .. . . • • • 
(
1) 
-P • 
•. p .,
., 
H 'O ::-1 
~ ·ri m H .µ ~ • ·rl 
p, 
~ o 
() o o • • • • • ~ 
(
lJ • • 
P, 
cu H o •... o -~ ...__, ('j t.Q (1) H .. o • ro o 8 
J:r:1 ·ri 6 
f...i .µ ·rl • . ,..., (Q 
~' H 
t
-1 
+'> o 
UJ 
o, 
i'.-i 
p. 
Q) o ·rl > 
U) 
('j 
ro 
ri o H o 
c.·r! ·rl • 
C) 
r.r::i 
UJ < 
"d 
p. 
ro 
~ 
o 
OJ 
µ~ 
•
f-1 ·a 
(-l 
C) 
('j 
o, o o 
E
-l 'U 2 ~ 
r
rj 
ro 
•.. C) 
fü 
r-; ·rl ·rl o H 
'
Ol 
<
t! e H -~ rJ m o <ll z 'd o foi t UJ (:_; ~; Q) C/1 8 µ1 § .. () o p:: 
~ 
+> a 
-P 
t'l 
ro 
-.:t! 
() ~ m 
ro H 
.
.
.J 
C) 
ri ·rl ·rl o o .5 ·rl 8 
(
l) m .p 
(
_) 
('j 
~~ 
r,~ 
<t 
c
,3 ~ m 
f<.i 
P--l • ~ 
'
('j ~ H 
(
() ·rl ·rl 
(
1.) 
Q) ·rl ·rl o 
a.. l :, 
P, o 
o, o 
ri .µ 'O g 
ª' µ:1 'º 
rd 
() 
Q) 
o ·d 1 ~ - 
o 
l
!\ 1 d o H 
Cil ~ 
Q.) o n ~ o 
~ 'O 
C) ·rl 
(
;\ 
r
-l 8 
n, H 
rd 
«n 
(
]) 
(
}) o 
«
li 
Q) o .§ O! 0 • Oi C'.l Cfl foi P::. Ul (l) Hu f.; ~ 
~;:: 
- ó 
~ 
o 
ri 
'
ri 
\.,~, 
C
\l ·rl 
~~ 
('j d 
ro 
c
tl 
C
l) ~ 
10 
(
), 
(
1) q z "';;/ :> e • b,J) 8 .p ~ +.~ .p 'H O'} s- o, ~ 'H o:i f:-S ::::::, H o "'~ • ,(1) ('j • ClJ H ·rl ·rl ·ri .,., C'l ro H c1 C'l cd H ,..'::; :E 1 8 r-1 .µ (1) p:: ·rl -~ ri r::,-1 a., O) O) (1) 
~ 
U) 
F
-i 
Ç
c:l H 
(
J) q H ~ 
~ 
H X 
C) o 
C) o 
C) o 
~ 
o 
G.~ ·,~ d .i
-:, 
E'.'.-! 
til 
µl o ~ ~ 
r.: 
s
:; 
e~ 
c
tl 
5:1 
(
l) 
(
lJ 
0) 
(
l) 
gJ 
Pi 
ri H ::J o 
<t 
Cil ·- <! e < 
c..l 
'd 
P::. 
p:: 
D:. 
P::. 8 o o 
<
:
r, 
~
lo 8 
a: m o 
o ~ t 
ro 1 1 1 1 1 ' ::::::, e o 
~ .;_:, o 
1- ·rl 
r2, 
ri o 
r-1 ~ IJ
"'\ 
I..O 
t￾0
'1 o 
r1 
(
'·J ..
_j· 
l
ÍI 
- o 
ro 
(1j 
(
l) ~ o 
•• • • • • • • • .. w • • • J:r-1 ~ P, () ·ri ct-i r-l ri ri ri ri ri r-l C\.: C"·J N C\J N u, OJ UJ aa.
: 
. ! ~ 
1 
o Ul o o o o o o o o o o o o o o o o o 01 o 
o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 01 o 
ü tO X .. •. .. .. •. .. .. •. .. •. •. .. •. •. .. •. •. --1 . 
a: O
cn 
) 
(1.) o o o o o o o o o o o o o o o o o OI o 
U
X 
J . @ o o o o o o o o o o o o o o o o o 01 o 
UJ ...• eo 
. 
...
. 
• L{
. 
) o ~ tO co co o eo tO O) O) o L{) ('\J C') COI o . . . . . . . . . . . . . . • I . 
Ul (
.
'
.
I
.
) • (
..
'I
.
) • e- ('\J LO ...• e- co o C') I.O ('\J L{) ('\J I.O O'l ~ co 1 o o ('I) e--- ...• ...• e-- L{) .... o e--- C\I (') tO o "1" o e-,. 1 LO 
S.. 
...• o tO e--- tO o ~ ('I) O) ...• CX) e- (') (') ...• ('I) 1 O) 
. . . . . . . 1 'O . a, ...• ...• ...• L{) ...• ...• ...• 1 LO 
::, 
O' 
U} 
o 
e: 
a, 
'O 
.•..• 
o 
Cl> 
r-i 
Q) o .o 
ns .µ 
.µ e 
OJ e 
Q) 
~ 
S.. 
o .o 
lc,;l o 
o, 'O 
a, Ul 
ã Cl> 
'O 
S.. 
eo Cl> o .µ 
S.. e 
- e.. ••.•• 
o ::, 
'l'll a:! b() 
o, Q) 
ns E a, 
::, o 
e o o 
.•..• 
.µ o Q) 
e 'O e 
o e.. S.. 
o o o 
o r+-t 
.._, C'd e 
o 
CV o . . . . . . . . . . . . . 'O 
Q) . 
. . . 
. . 
. r-i . . . . . . . . . . . • 
l'll . (1j . . • (13 . . . . . . . . . . . . . . ....• . . . . . . . . . . • . . . 'O o . S.. . . o . . . . . . . . . . . . . . a:! ' <tl . ::, . . o . . 
i • • . • . . . . . . . 
..
N 
..• 
o, . .µ . . tn . . . . . . . . . . a:! . .•..• . . • r-i S.. ti') 
. . tn . . . . . . . . . . G.l . • ('lj . . . < • a, .µ 
. . . . . . . . . Q.) r+-t • a, .•..• . . • o • . . . . . . . . . CV C1.l S.. Q) . S.. o • S.. ....• . . H . . . . . . . . o S.. • ::, e: . . o:: . e-i . o . • . . . . . . e: 'O e, . .µ ( (1) . . . ] . .µ . . . . . . . . 'a$ .•..• a, • r-i .µ . Ul (1) • S.. 
. e: . . . . . . e Q) a:! a:! ::, C1.l . C1S 
j Q) 'O 
. . . (1.) . . . . . l'll . S.. 'O e.. o .•..• . o . • ã Ul a, Q) ....• . . . . . .•... . Cll . ....• . e, . . . . . . o 
<'d ns > .
<
..
t
.
l • Q) (1) C1l . ri . o . .,..., . . . . . e: . • o < C/J 'O Q) 
. .o .µ . o:: . Q) . . • o • e a, . . S.. fü '~ 
. '::, CI) . e, . fü w Q) 'O a, . . . e . 'O . . Q) . n, w . . . . . C/J . ..-1 . e e.. Ul .µ e o, . 
-8 . tn . ri . . Cd ..-1 o > til o r-i . . CD "M Cd Q) CI) Cll . w . e, . . S.. fã .µ (1.) . . ..J Q) 'a, . . a, S.. ~ o 'O o Cd . 'º . . • ::, e S.. . 
<( Q eo o o, o ::, ' ::, e S.. ã e, S.. 
. u, . Q) . . .µ .o Q.) e, . . << ....• Q) o 'O (IS cU .o . z . . . r-i S.. 
~ 
• a. :i::: . <•O e, o o cn rns w cn .o o ....• . e • o . . ::, ::, Cl> • . - o:: > ....• o, S.. o . • r as • • o Cl> . . (.) 1 1 S.. 
'º H e o Q) m Q) Q) ::, e j . cu o, a, o 4) s a:! • • - o e-i ::, > S.. 'O 'O . o:: > a, S.. HIS 4) ....• 
z U) OI e, ~ < ~ H (1.) .µ Ul CI) . Cl> • o .•..• S.. :, o, o U) o .µ . 
::::, C< /} 
('I) 
D) e
o 
, U
...
) 
:J 
a:! :
e
:
-
, 
i .µ D) o o o o . a, .µ .µ .µ a, o lal e S.. . Cl> ....• o, o, o, o, o ...:J a, til r-i O I CU o, Cl> e a, o ...:J :E o . o H S.. t.) e e ....• .•..• ....• ....• o, 
:i::: .µ 'O < e, a:! w ....• .•..• > > > < cn r-i ....• ::, ....• o, cu .µ e, < > E e-i < tfl e o e Cd .µ Cl> Cll til e-i <( o:: S.. ''" U) w cã >< .o E S.. S.. S.. S.. o U) ....• ....• ....• ::, o ....• 'O ....• fã o < :, w ...:J w al 'O Cl> Q) o <1> Q) 
~ 
a: f.1.4 .o e, t) e, 
e-i w bO e S.. E :, .o '::, D) e-i < tn U) C/} U) o.. Q) 'O eo o 'O C1' (d til S.. ::::, .•..• U) 1 1 C/J ...:J < < o w ::i:: C/J < e-i f￾U) S.. w 1 1 1 1 1 1 1 1 w 
- < .µ Q ...• (\J Q 
w ::, Ul ...• ...• (\J ('I) ~ LO (.C) e-,. 
u, 
e, .•..• ........• . . . . . . . . - ...• (') ~ LO co o ('I) L{) <.O •< 'O a, ...• C\I C\I C\I C\I C\I (\J ('\J .o o o o o o .... .... ...• .... w 
a: 
a. 
o 
o 
~ 
I...C: 
UJ 
o, 
X 
0, 
UJ ,-·i ,_ 
1- 
w 
e ...J <( Q. 
o - 
z - ::::, 
~ <( a: ::::, t￾w - u, 
w a: Q. 
• 
() \[.• 
r 
• 
. . ·, '_, .. 
o C.) •.. 
e 
o 
e 
o 
o •.. 
~ 
o '.J 
o .. "" rr. t-- 
r
-i C'J ~ +:; •ri • P.. r.J • C.' C/J 
e 
CJ .p 'e' r. e: (') f: cJ ro .;:, Q! U) P-1 e: t') > a, r: (.:l H 
• • 
• • .. . 
• 
e 
o .. o 
o 
o 
• 
o 
o •• 
G 
o (\J 
o 
o •.. 
o 
o co 
• 
(\! 
• 
o 
o •. C) 
e e: 
• 
(
.) U) 
. º' i •. tf'\ 
C.) 'U O: ,-l ci 
o H. ,.O 
q C"' [; .. o ·,-! (f) 
e ~! iJJ 
o 
• 
(
\! o 
rl 
• • 
'
<.;j- "'-,; 
. . 
• 
m 
r.n 
('j 
;
-j 
'd 'D (l) o 
p 
?-< .. -~ ... ~ 
d 
~~ ·r-1 C} ri 'C 
o o 
-
~\,.- ' p -.µ {) -1 
o 
&,: .µ rQ ·ri 'D ., 
• 
• .. 
• 
• 
• 
• 
C! 
O! r- . 
. ~
-·~ ,··-, ," ' o ,,
-, 
c
tl .c 
rc< o