norma nº 4/2022

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im CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022.
Concede o Título de “Cidadão Honorário” de Águas Formosas AO
Sr. JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO.
A Câmara Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais aprovou e, eu, Presidente da Câmara, baseado
no Art. 200 do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário” de Águas
Formosas ao Sr. José Lima do Nascimento.
Art. 2º - A entrega do Título disposto no artigo anterior será feita
em reunião solene da Câmara a qual pode ser dispensada a pedido do
outorgado.
Art. 3º - As despesas com o presente Decreto correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Águas Formosas, 27 de abril de 2022.
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Wolmar Carvalho Oliveira
Presidente