norma nº 6/2022

Rua Alvim Couto, 117, centro, telefone: (0xx33) 3611.1646, CEP.:39.880-000 —
CNPJ 03.595.624/0001-97 e-mail: camaraaguasformosas (gmail.com Águas Formosas - Minas Gerais
im CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022.
Concede o Título de “Cidadão Honorário” de Águas
Formosas ao Sr. LUCAS DAMAS GARLIPP PROVENZANO.
A Câmara Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Presidente da
Câmara, baseado no Art. 200 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário” de
Águas Formosas ao Sr. LUCAS DAMAS GARLIPP PROVENZANO.
Art. 2º - A entrega do Título disposto no artigo anterior será
feita em reunião solene da Câmara a qual pode ser dispensada a pedido
do outorgado.
Art. 3º - As despesas com o presente Decreto correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Águas Formosas, 27 de abril de 2022.
0 LE o PM
Wolmar Carvalho Oliveira
Presidente