| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1737 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos pequenos produtores de Duartes – ACOMPRUD – 14/02/2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG CNPJ nº 18.404.749/0001-60 Rua Deodoro de Almeida Pinto nº 166 - Centro, CEP: 39.880-000 Telefax: (33) 3611-1450 - Site: www. aguasformosas.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº. 1.737, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE DUARTES - ACOMPRUD.” O POVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 84, INCISO Vil DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Duartes - ACOMPRUD, com sede no Sítio Vila Rica, Comunidade Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Água Quente, no Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 03.341.220/0001-77. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Águas Formosas/MG, 14 de fevereiro de 2023. RLOS SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Águas Formosas/MG CNPJ: 18.404.749/0001-60 Publicado no quadro de avisos da Sede da Prefeitura Municipal de Águas Formosas/MG Em: AY de Eeuerenade, Determinação Legal: Artigo 29 da Lei Orgânica Municipal Servidor - Mat.