| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a utilização do cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município e dá outras providências. |
| native_id | 304 |
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