norma nº 1760/2023

UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
1
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 0001 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Função: 03 - Essencial a Justica
Subfunção: 091 - Defesa de Ordem Judiciaria
2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
3015 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PROCURADORIA MUNICIPAL
Subfunção: 092 - Represent. Judicial e Extrajudicial
2025 - DESPESAS COM PRECATÓRIOS E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
2026 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIARIO
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA
2006 - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PESSOAL DO LEGISLATIVO
2007 - MANUTUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ASSESORIA JURÍDICA
2008 - CUMPRIMENTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
2009 - PROMOÇÃO EVENTOS INTERESSE DO LEGISLATIVO
2010 - DIVULGAÇÃO ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO LEGISLATIVO
2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
3001 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA PODER LEGISLATIVO
3002 - AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL
3003 - AMPLIAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3004 - INVESTIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DA CÂMARA
3005 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERV. ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3006 - AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS DIVERSAS DO LEGISLATIVO
3007 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE MOVIMENTO DE PESSOAL
2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO
2032 - DESPESAS COM RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS
2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2037 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
2045 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
2
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2182 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
2183 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DO IMPREMAF
2184 - MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS DO IMPREMAF
2185 - ASSISTÊNCIA AOS SEGURADOS PARA CONV. E OUTROS REC. MUNICIPAIS
2186 - DESPESAS COM PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO INPREMAF
3008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE
3009 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
3010 - MÓVIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS
3016 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE MOVIMENTO PESSOAL
3017 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3018 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3020 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
3024 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
3103 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A COORDENAÇÃO DO INPREMAF
3104 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INPREMAF
3105 - INVESTIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Subfunção: 131 - Comunicacao Social
2021 - DESPESAS COM DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO
Subfunção: 182 - Defesa Civil
2189 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
3012 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Função: 05 - Defesa Nacional
Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3022 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2193 - ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE RISCO, EMERGÊNCIAIS E PANDEMIAS
3031 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção: 182 - Defesa Civil
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Função: 10 - Saude
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2085 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
2086 - TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELETRICA E COMUNICAÇÃO
2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE OUVIDORIA EM SAÚDE
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Exercício 2024
3
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA E REGULAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE
2114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2193 - ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE RISCO, EMERGÊNCIAIS E PANDEMIAS
3044 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3045 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2115 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO MUNICIPAL
2116 - TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELETRICA E COMUNICAÇÃO EM GERAL
3057 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
3058 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2156 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
3081 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS URBANOS MUNICICIPAIS
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
3080 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Função: 16 - Habitacao
Subfunção: 482 - Habitacao Urbana
2157 - MANUTENÇÃO E REPAROS EM PREDIOS PÚBLICOS
3078 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA MUNICIPILIDADE
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2175 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3095 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
2166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AGRICULTURA MUNICIPAL
Função: 24 - Comunicacoes
Subfunção: 721 - Comunicacoes Postais
2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS POSTAIS
Subfunção: 722 - Telecomunicacoes
2158 - MANUTENÇÃO DA TORRE DE CAPTAÇÃO SINAIS DE TELEVISÃO
3079 - INVESTIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA TORRE CAPTAÇÃO SINAIS DE TELEVISÃO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2164 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
3088 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS
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Exercício 2024
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11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario
2152 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
3074 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPORTE E
LAZER
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 123 - Administracao Financeira
2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO TRIBUTÁRIO
2039 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
3025 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0004 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
2013 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SERVIDORES E AGENTES POLITICOS
2014 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO LEGISLATIVO AO REGIME GERAL
2015 - CONTRIBUIÇÄES PREVIDENCIÁRIA DO LEGISLATIVO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 121 - Planejamento e Orcamento
2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE
3027 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
Subfunção: 123 - Administracao Financeira
2040 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
3026 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS DE TESOURARIA
Programa: 0005 - CONTROLE INTERNO
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 124 - Controle Interno
2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
3014 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO
Programa: 0006 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2124 - PROGRAMA DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2176 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
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AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 0007 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 131 - Comunicacao Social
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
3013 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES
PÚBLICAS
Programa: 0008 - POLICIAMENTO CIVIL
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2042 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL
Programa: 0009 - POLICIAMENTO MILITAR
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2043 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR
Programa: 0010 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 241 - Assistencia ao Idoso
2066 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO, ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO SOCIAL A PESSOAS DA TERCEIRA
IDADE
Subfunção: 242 - Assist. ao Portador de Deficiencia
2055 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO SOCIAL A PESSOAS COM NECISSADADES ESPECIAIS
3034 - INVESTIMENTOS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO SOCIAL A PESSOAS COM
NECISSADADES ESPECIAIS
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
2074 - ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
2075 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
(LA E PSC)
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2065 - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
2072 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
2113 - APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Programa: 0011 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2125 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
2121 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO INFANTIL
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
2122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
2123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
2142 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA -ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
3059 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3070 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES FISICAS DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
3071 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Programa: 0013 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2127 - MANUTENÇÃO E REPAROS EM PREDIOS ESCOLARES
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2137 - MANUTENÇÃO E REPAROS EM PREDIOS ESCOLARES COM RECURSOS DO FUNDEB
2138 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES - FUNDEB 30%
2140 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
70%
3060 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
3061 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES FISICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3062 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3067 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
3068 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA PARA AMPLIAÇÃO REDE ESCOLAR FUNDEB 30%
3069 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES FISICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDEB 30%
Programa: 0014 - LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2130 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO PARA DOAÇÃO
Programa: 0015 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2131 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
3063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Programa: 0016 - ENSINO SUPERIOR
Função: 12 - Educacao
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7
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Subfunção: 364 - Ensino Superior
2135 - MANUTENÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Programa: 0017 - COMBATE AO ANALFABETISMO
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 366 - Educacao de Jovens e Adultos
2132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
2133 - MANUTENÇÃO E REPAROS EM PREDIOS ESCOLARES
2141 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA - EJA - FUNDEB 70%
3064 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0018 - APOIO EDUCACIONAL E INSTITUCIONAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 367 - Educacao Especial
2134 - SUBVENÇÕES A APAE
2143 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA - ENSINO ESPECIAL FUNDEB 70%
Programa: 0019 - MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS EDUCACIONAIS
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusao Cultural
2144 - MANUTENÇÃO AS ATIVIVDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
2145 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0020 - DIFUSÃO CULTURAL
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusao Cultural
2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS CULTURAIS
2147 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS CIVICAS E POPULARES
2148 - DESPESAS COM ENTIDADES DE APOIO A CULTURA
2149 - DESPESAS COM PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTISTISTICOS
2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESCOLA DE MÚSICA
2151 - MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL
2188 - FOMENTO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC/PAULO GUSTAVO
3077 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Programa: 0021 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
3082 - INVESTIMENTOS PARA ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Programa: 0022 - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
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Exercício 2024
8
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
2160 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL
3083 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA
3084 - AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
Programa: 0023 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
2161 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAL
3085 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS
Programa: 0024 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Eletrica
2163 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3087 - INVESTIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Programa: 0025 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
2162 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3086 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Programa: 0026 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviario
2165 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
3089 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO
Programa: 0027 - HABITAÇÕES URBANAS
Função: 16 - Habitacao
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2084 - AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ DOAÇÃO
3042 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
3043 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
Programa: 0028 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Basico Urbano
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
9
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2181 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2187 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO ESGOTO SANITÁRIO
3096 - INVESTIMENTOS PARA MELHORIAS NO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3097 - INVESTIMENTOS EM OBRAS DE SANEAMENTO GERAL
3098 - AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE CAPTAÇÃO ESGOTO SANITÁRIO
3099 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS
Programa: 0029 - PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2044 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLICIA AMBIENTAL
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
2177 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO COM O IEF
Programa: 0030 - DISTRIBUIÇÃO SEMENTES E MUDAS
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 - Promocao da Producao Agropecuaria
2167 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E INSUMOS PARA APOIO AO PRODUTOR
Programa: 0031 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 - Promocao da Producao Agropecuaria
3093 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Programa: 0032 - DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 605 - Abastecimento
2063 - MANUTENÇÃO DO PROJETO FEIRINHA ÁGUAS BELAS
2069 - MANUTENÇÃO DO PROJETO FLORECER - QUINTAIS PRODUTIVOS
2168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MERCADO E FEIRAS LIVRES
3038 - INVESTIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO FEIRINHA ÁGUAS BELAS
3039 - INVESTIMENTOS PARA EXTRUTURAÇÃO DO PROJETO FLORECER - QUINTAIS PRODUTIVOS
3094 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES
Programa: 0033 - EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensao Rural
2169 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMATER
2170 - APOIO A CONSELHOS DE COMUNIDADE RURAIS
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
10
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 0034 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensao Rural
2171 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
2172 - CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
2173 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
2174 - PROMOÇÃO DE EVENTOS, CONFERÊNCIAS E SEMINÁRIOS
Programa: 0035 - PROMOÇÃO AO TURISMO
Função: 23 - Comercio e Servicos
Subfunção: 695 - Turismo
2155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO TURISMO
3076 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Programa: 0036 - ESTRADAS VICINAIS
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviario
3090 - ABERTURA E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS
3091 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
3092 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, BUEIROS E MATABURROS
Programa: 0037 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario
2153 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDADES ESPORTIVAS
2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER
3075 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
Programa: 0039 - GESTÃO DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
2178 - CONTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
2179 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO CIGRES
2180 - PROGRAMA DE APOIO PARA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Programa: 0040 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2035 - TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELETRICA E COMUNICAÇÃO EM GERAL
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
11
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Função: 24 - Comunicacoes
Subfunção: 722 - Telecomunicacoes
3023 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA OS SERVIÇOS DE TELEFONIA
Programa: 0041 - AÇÕES DE INFORMÁTICA
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
3021 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Programa: 0042 - DIVIDA INTERNA CONTRATADA C/ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Servico da Divida Interna
3028 - AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO
Programa: 0043 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA PACTUADA
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Servico da Divida Interna
2050 - JUROS E ENCARGOS SOBRE PARCELAMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
3030 - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS CONTRATUAIS DIVERSAS
Programa: 0044 - PROGRAMA FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERVIDORES
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 271 - Previdencia Basica
2117 - CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO - EDUCAÇÃO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 271 - Previdencia Basica
2047 - CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO
Programa: 0045 - CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Função: 10 - Saude
Subfunção: 271 - Previdencia Basica
2087 - RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOCIAIS E CONTRIBUTIVAS
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 271 - Previdencia Basica
2118 - RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO - RGPS
Programa: 0046 - CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 271 - Previdencia Basica
2190 - RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOCIAIS RGP
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
12
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2191 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS AO RPPS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 09 - Previdencia Social
Subfunção: 271 - Previdencia Basica
2046 - RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOCIAIS
Função: 10 - Saude
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
2088 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS AO RPPS
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
2120 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS AO RPPS - EDUCAÇÃO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
2049 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS AO RPPS
Programa: 0047 - GESTÃO DO SUAS
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2071 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS (IGD-SUAS)
2073 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD￾PBF)
3037 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA PROGRAMA IGD/SUAS
Programa: 0048 - AMPARO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2067 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2068 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2082 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
3011 - INVESTIMENTOS DIVERSOS PARA O CONSELHO TUTELAR
3041 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 0049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2056 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VÍNCULOS - SCFV
2057 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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Exercício 2024
13
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2058 - SUBVENÇÕES E AUXILIOS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS
2059 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES DO SUAS E ACESSUAS
2060 - MANUT. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À
FAMÍLIA/CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊN. SOCIAL
2061 - PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS LGBTQI+
2070 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EQUIPE VOLANTE
2076 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS PARA DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES
2077 - AUXILIOS E DONATIVOS A CARENTES
2078 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO FUNERÁRIO
2080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO NATALIDADE
3033 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PAIF/CRAS
3035 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O PROGR.DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3036 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO MULTIUSO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3040 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVERSOS
Programa: 0050 - INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIO
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
2119 - PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS EDUCAÇÃO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
2048 - PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Programa: 0051 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 - Saude
Subfunção: 301 - Atencao Basica
2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA- NASF
3048 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
3050 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES
Programa: 0052 - SAÚDE ESCOLAR
Função: 10 - Saude
Subfunção: 301 - Atencao Basica
2093 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE
Programa: 0053 - ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Função: 10 - Saude
Subfunção: 301 - Atencao Basica
3046 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -
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MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LDO
Exercício 2024
14
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
ESF
3047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO BASICA
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
2096 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRIO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGENCIA E EMERGÊNCIA
2097 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2098 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE DOENTES
2099 - AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD
2100 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE PROMOÇÃO A SAÚDE
2101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITAL
2102 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE PRÓTESES
2103 - REPASSE DA PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
2126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
3051 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
2111 - TRANSFERÊNCIA AO ESTADO PARA O PROGRAMA FARMACIA DE MINAS
2112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA DE MINAS
3056 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica
2106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
Programa: 0054 - SAÚDE MENTAL
Função: 10 - Saude
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
2104 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CAPS I
2105 - MANUTENÇÃO E OPERACICONALIZAÇÃO DO CAPS II - ÁLCOOL E DROGAS
3052 - INVESTIMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO CAPS
Programa: 0056 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Função: 10 - Saude
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica
2110 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
3054 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 0057 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Função: 10 - Saude
Subfunção: 304 - Vigilancia Sanitaria
2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2108 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PROGRAMA EM SAÚDE - SAE
2109 - MANUTENÇÃO E OPERACICONALIZAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
3053 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
15
11 abr 2023 19:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
3106 - INVESTIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3107 - INVESTIMENTOS PARA MELHORIAS SANITARIAS E HABITACIONAIS
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica
3055 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS REDE DE FRIOS
Programa: 0059 - ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
2001 - DESPESA REMUNERAÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
2002 - MANUTENÇÃO DO APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2003 - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINARIOS E CURSOS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 - Reserva de Contingencia
Subfunção: 999 - Reserva de Contingencia
9998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA FINANCEIRA DO RPPS
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Fatores de Cálculo
Informações sobre o índice de inflação
Esfera do PIB: FEDERAL
Percentual do PIB para o exercício de 2023:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2022:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2022:
1.4600 %
9.915.300.000.000,00
9.915.300.000.000,00
Percentual do PIB previsto para os próximos 2024 1.5000 % 2025 1.7000 % 2026 1.7000 %
Valor do PIB previsto para os próximos 2024 11.630.700.000.000, 2025 12.444.000.000.000, 2026 13.314.200.000.000,
Fonte das informações do https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo
Descriçã Índice Nacional de Preços ao Sigla: IPCA
Índices Oficiais 2021 10.0600 2022 5.7900 %
Previsão para: 2023 5.9400 % 2024 4.0200 % 2025 4.0000 % 2026 4.0000 %
Fonte das informações do https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo
Fatores previstos para: Índice de Deflação:
2024 5.5200 % 2021 1.0154 %
2022 1.0146 %
2025 5.7000 % 2023 1.0000 %
2024 1.0402 %
2026 5.7000 % 2025 1.0400 %
2026 1.0400 %
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Informações sobre o PIB
Resultado de Índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2024
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIP AGUAS FORMOSAS
UF: MINAS GERAIS
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
1
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 59.253.540,00 58.647.440,00 -1,02% 70.825.300,00 20,76% 89.736.500,00 26,66%
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 2.623.000,00 2.623.000,00 0,00% 3.277.750,00 24,96% 5.291.000,00 61,42%
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 2.280.000,00 2.280.000,00 0,00% 3.034.750,00 33,10% 5.006.000,00 64,96%
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00% 832.750,00 0,00% 1.480.000,00 77,72%
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 710.000,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 655.000,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 45.000,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 770.000,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 750.000,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 9.000,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.4 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 710.000,00 710.000,00 0,00% 1.070.000,00 50,70% 1.760.000,00 64,49%
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 710.000,00 710.000,00 0,00% 1.070.000,00 50,70% 1.760.000,00 64,49%
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 670.000,00 670.000,00 0,00% 173.000,00 -74,18% 1.485.000,00 758,38%
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 670.000,00 670.000,00 0,00% 173.000,00 -74,18% 1.485.000,00 758,38%
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 40.000,00 40.000,00 0,00% 897.000,00 2.142,50% 275.000,00 -69,34%
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 40.000,00 40.000,00 0,00% 897.000,00 2.142,50% 275.000,00 -69,34%
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 0,00 0,00 0,00% 1.132.000,00 0,00% 1.766.000,00 56,01%
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00% 1.132.000,00 0,00% 1.766.000,00 56,01%
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.766.000,00 0,00%
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.750.000,00 0,00%
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
2
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 1.570.000,00 1.570.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 324.000,00 324.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 215.000,00 215.000,00 0,00% 400.000,00 86,05% 0,00 63,75%
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 3.000,00 3.000,00 0,00% 3.000,00 0,00% 0,00 1.400,00%
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 80.000,00 80.000,00 0,00% 80.000,00 0,00% 0,00 -93,75%
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 26.000,00 26.000,00 0,00% 36.000,00 38,46% 0,00 -86,11%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 588.000,00 588.000,00 0,00% 832.750,00 41,62% 0,00 77,72%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 264.000,00 264.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 250.000,00 250.000,00 0,00% 300.000,00 20,00% 0,00 150,00%
1.1.1.8.01.4.2 ITBI - Multas e Juros 3.000,00 3.000,00 0,00% 2.750,00 -8,33% 0,00 227,27%
1.1.1.8.01.4.3 ITBI - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00% 10.000,00 900,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 10.000,00 0,00% 1.000,00 -90,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 982.000,00 982.000,00 0,00% 1.132.000,00 15,27% 0,00 56,01%
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 970.000,00 970.000,00 0,00% 1.120.000,00 15,46% 0,00 56,25%
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 0,00 400,00%
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 10.000,00 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.5.0 Imp s/ Vendas Var.Comb.Líq.Gas IVVC 982.000,00 982.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 337.000,00 337.000,00 0,00% 218.000,00 -35,31% 280.000,00 28,44%
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 83.000,00 83.000,00 0,00% 114.000,00 37,35% 188.000,00 64,91%
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.1.2.1.02.0.0 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 83.000,00 83.000,00 0,00% 94.000,00 13,25% 137.000,00 45,74%
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 83.000,00 83.000,00 0,00% 94.000,00 13,25% 137.000,00 45,74%
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 80.000,00 80.000,00 0,00% 90.000,00 12,50% 130.000,00 44,44%
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Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
3
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 1.000,00 1.000,00 0,00% 2.000,00 100,00% 5.000,00 150,00%
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 1.000,00 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 31.000,00 0,00%
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 29.000,00 0,00%
1.1.2.1.50.0.2 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Mult Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.50.0.3 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 100.000,00 100.000,00 0,00% 104.000,00 4,00% 92.000,00 -11,54%
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 100.000,00 100.000,00 0,00% 104.000,00 4,00% 92.000,00 -11,54%
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 85.000,00 0,00%
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 100.000,00 100.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 100.000,00 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00% 0,00 -15,00%
1.1.2.2.01.1.2 Tax. pela Prestação de Serv. - M.Juros 0,00 0,00 0,00% 2.000,00 0,00% 0,00 150,00%
1.1.2.2.01.1.3 Tax. pela Prestação de Serv. Dív. Ativa 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.4 Tax. pela Prestação de Serv. D. At. M.J. 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.00.0.0 Taxas - Espec. Estados, DF e Municípios 154.000,00 154.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 4.000,00 4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.1 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Princ. 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.2 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Multas e Ju 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.3 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Dívida Ativ 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 154.000,00 154.000,00 0,00% 20.000,00 -87,01% 0,00 155,00%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fisc/ Outras 150.000,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 150.000,00 150.000,00 0,00% 20.000,00 -86,67% 0,00 0,00%
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Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
4
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 6.000,00 6.000,00 0,00% 25.000,00 316,67% 5.000,00 -80,00%
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição Melhoria 0,00 0,00 0,00% 25.000,00 0,00% 5.000,00 -80,00%
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contrib Melhoria Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.3.8.00.0.0 Contrib. de Melhoria - Específica E/M 6.000,00 6.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.01.0.0 Contrib. Melhoria Exp.R. Água P.E.Sanit. 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.01.1.0 Contrib. Melhoria Exp.R. Água P.E.Sanit. 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.01.1.1 Contrib. M. Exp.R. Água P.E.Sanit.Princ. 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00% 25.000,00 2.400,00% 0,00 -80,00%
1.1.3.8.99.1.0 Outras Contribuições de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.99.1.1 Outras Contribuições de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00% 25.000,00 2.400,00% 0,00 -80,00%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 5.165.000,00 3.472.400,00 -32,77% 3.395.200,00 -2,22% 5.301.000,00 56,13%
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 4.321.000,00 2.628.400,00 -39,17% 2.275.200,00 -13,44% 3.850.000,00 69,22%
1.2.1.5.00.0.0 Contrib Reg Prop Previd Sist Prot Social 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.850.000,00 0,00%
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.850.000,00 0,00%
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.850.000,00 0,00%
1.2.1.5.01.1.1 Contrib Servidor Civ Ativ Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.800.000,00 0,00%
1.2.1.5.01.1.2 Contrib Servidor Civ Ativ Mul Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
1.2.1.5.02.1.0 Contrib Patronal Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
1.2.1.5.02.1.3 Contrib Patron Servid Civ Ativ Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
1.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun. 4.321.000,00 2.628.400,00 -39,17% 2.275.200,00 -13,44% 0,00 69,22%
1.2.1.8.01.0.0 Contrib. CPSSS Estados/DF/Mun. 1.301.000,00 1.420.000,00 9,15% 1.775.200,00 25,01% 0,00 4,21%
1.2.1.8.01.1.0 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.301.000,00 1.420.000,00 9,15% 1.750.000,00 23,24% 0,00 5,71%
1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo -Principal 1.300.000,00 1.400.000,00 7,69% 1.700.000,00 21,43% 0,00 5,88%
1.2.1.8.01.1.2 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e 1.000,00 20.000,00 1.900,00% 50.000,00 150,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
5
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.2.1.8.01.2.0 CPSSS do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.2.1.8.01.2.1 CPSSS Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.2.1.8.01.3.0 CPSSS do Servidor Civil Pensionistas 0,00 0,00 0,00% 5.200,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.2.1.8.01.3.1 CPSSS Servidor Civil Pens. - Principal 0,00 0,00 0,00% 5.200,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.2.1.8.03.0.0 CPSSS Patronal - SC - Espec. EST/DF/MUN 1.700.000,00 1.208.400,00 -28,92% 500.000,00 -58,62% 0,00 300,00%
1.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.700.000,00 1.208.400,00 -28,92% 500.000,00 -58,62% 0,00 300,00%
1.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.700.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.1.8.03.1.3 CPSSS Patronal - Serv Civ. Ativo Dívida 0,00 1.208.400,00 0,00% 500.000,00 -58,62% 0,00 300,00%
1.2.1.8.04.0.0 CPSSS Patronal - Parc. - Esp EST/DF/MUN 1.320.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.1.8.04.1.0 CPSSS Patronal - Parc. Serv.Civil Ativo 1.320.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.1.8.04.1.1 CPSSS Patronal - Parc. Serv.Civil Ativo 1.320.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 844.000,00 844.000,00 0,00% 1.120.000,00 32,70% 1.451.000,00 29,55%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 1.120.000,00 0,00% 0,00 29,55%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 844.000,00 844.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. 844.000,00 844.000,00 0,00% 1.120.000,00 32,70% 0,00 29,38%
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 1.120.000,00 0,00% 1.451.000,00 29,55%
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.451.000,00 0,00%
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.449.000,00 0,00%
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.2.4.1.50.0.3 Contrib Cust Serv Ilum Publica Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.2.4.1.50.0.4 Contrib Cust Serv Ilum Pub M.J.M.D.Ativ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.076.200,00 1.877.200,00 -9,58% 2.162.350,00 15,19% 2.903.000,00 34,25%
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 110.000,00 110.000,00 0,00% 110.000,00 0,00% 55.000,00 -50,00%
1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 60.000,00 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 0,00 -16,67%
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 60.000,00 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 0,00 -16,67%
1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 60.000,00 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 0,00 -16,67%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
6
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.3.1.0.02.0.0 Conc. Perm. Aut.Ces.D.Uso B.Imóveis Púb. 50.000,00 50.000,00 0,00% 50.000,00 0,00% 0,00 -90,00%
1.3.1.0.02.1.0 Conc. Perm. Aut.Ces.D.Uso B.Imóveis Púb. 50.000,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.0.02.1.1 Conc. Perm. Aut.Ces.D.Uso B.Imov Púb.Pri 50.000,00 50.000,00 0,00% 50.000,00 0,00% 0,00 -90,00%
1.3.1.1.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 0,00 0,00 0,00% 110.000,00 0,00% 55.000,00 -50,00%
1.3.1.1.01.0.0 Alugueis Arrend Foros Laud Tarifa Ocupac 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.3.1.1.02.0.0 Conc Perm Aut Ces Dir Uso B.Imov Pub 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.3.1.1.02.0.1 Conc Perm Aut Ces Dir Uso B.Imov Pub Pri 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.961.200,00 1.762.200,00 -10,15% 2.052.350,00 16,47% 2.848.000,00 38,77%
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.959.200,00 1.760.200,00 -10,16% 2.052.350,00 16,60% 2.840.000,00 38,38%
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 59.200,00 60.200,00 1,69% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 59.200,00 60.200,00 1,69% 72.350,00 20,18% 0,00 1.061,02%
1.3.2.1.00.4.0 Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS 1.900.000,00 1.700.000,00 -10,53% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.4.0 Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS - Dedução 0,00 0,00 0,00% -520.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.4.1 Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr 1.900.000,00 1.700.000,00 -10,53% 1.460.000,00 -14,12% 0,00 -0,68%
1.3.2.1.00.6.0 Remu. Saldos Recur. Não-Desembolsados 0,00 0,00 0,00% 2.052.350,00 0,00% 0,00 38,38%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 840.000,00 0,00%
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 840.000,00 0,00%
1.3.2.1.04.0.0 Remun Rec Reg Prop Previd Soc RPPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
1.3.2.1.04.0.1 Remun Rec Reg Prop Previd Soc RPPS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00%
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00%
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00%
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.9.00.1.0 Outros Valores Mobiliários 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
7
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.3.2.9.00.1.1 Outros Valores Mobiliários - Principal 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.9.0.00.1.0 Demais Receitas Patrimoniais 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.9.0.00.1.1 Outras Receitas Patrimoniais -Pri. 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 169.000,00 109.000,00 -35,50% 129.500,00 18,81% 22.500,00 -82,63%
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 14.000,00 14.000,00 0,00% 35.000,00 150,00% 6.000,00 -82,86%
1.6.1.0.01.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 2.000,00 2.000,00 0,00% 5.000,00 150,00% 0,00 -80,00%
1.6.1.0.01.1.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais - Princ. 2.000,00 2.000,00 0,00% 5.000,00 150,00% 0,00 -80,00%
1.6.1.0.02.0.0 Inscrição Concursos Processos Seletivos 10.000,00 10.000,00 0,00% 30.000,00 200,00% 0,00 -83,33%
1.6.1.0.02.1.0 Inscrição Concursos Processos Seletivos 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.02.1.1 Inscrição em Concursos e Processos Selet 10.000,00 10.000,00 0,00% 30.000,00 200,00% 0,00 -83,33%
1.6.1.0.03.0.0 Serv. de Registro, Cert. e Fisc. 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.03.1.0 Serv. de Registro, Cert. e Fisc. 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.03.1.1 Serv. de Registro, Cert. e Fisc. - Princ 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 0,00 0,00% 35.000,00 0,00% 6.000,00 -82,86%
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 150.000,00 90.000,00 -40,00% 89.500,00 -0,56% 11.500,00 -87,15%
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 0,00 0,00% 89.500,00 0,00% 11.500,00 -87,15%
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 11.500,00 0,00%
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 11.500,00 0,00%
1.6.3.8.00.0.0 Serv Ativ Ref Saúde - Esp Est/DF/Munic 150.000,00 90.000,00 -40,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 150.000,00 90.000,00 -40,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
8
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal 150.000,00 90.000,00 -40,00% 89.500,00 -0,56% 0,00 -87,15%
1.6.3.8.01.9.0 Serv Registro, Análise e Controle Saúde 150.000,00 90.000,00 -40,00% 89.500,00 -0,56% 0,00 -87,15%
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 5.000,00 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 47.533.340,00 50.068.840,00 5,33% 61.488.500,00 22,81% 76.142.500,00 23,78%
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 31.625.100,00 33.150.912,00 4,82% 39.183.250,00 18,20% 50.620.750,00 29,19%
1.7.1.1.00.0.0 Transf. Particip. Receita União 0,00 0,00 0,00% 27.198.000,00 0,00% 34.735.000,00 27,71%
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 0,00 0,00 0,00% 27.178.000,00 0,00% 34.700.000,00 27,68%
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 32.035.000,00 0,00%
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 32.035.000,00 0,00%
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.665.000,00 0,00%
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.665.000,00 0,00%
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 35.000,00 0,00%
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 35.000,00 0,00%
1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Finc.Expl.Recurs.turais 0,00 0,00 0,00% 430.000,00 0,00% 575.000,00 33,72%
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 0,00 0,00 0,00% 430.000,00 0,00% 575.000,00 33,72%
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 575.000,00 0,00%
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 575.000,00 0,00%
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 8.644.000,00 0,00% 13.054.000,00 51,02%
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 13.054.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.040.000,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
9
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.040.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.275.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.275.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 525.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 525.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 184.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 184.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.086.750,00 0,00%
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 450.000,00 0,00%
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 450.000,00 0,00%
1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 19.750,00 0,00%
1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 19.750,00 0,00%
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 247.000,00 0,00%
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 247.000,00 0,00%
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 220.000,00 0,00%
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 220.000,00 0,00%
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 150.000,00 0,00%
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 150.000,00 0,00%
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 615.000,00 0,00%
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 615.000,00 0,00%
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 615.000,00 0,00%
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 19.000.000,00 19.000.000,00 0,00% 25.288.000,00 33,09% 0,00 26,68%
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 19.000.000,00 19.000.000,00 0,00% 25.288.000,00 33,09% 0,00 26,68%
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 795.000,00 818.109,00 2,91% 955.000,00 16,73% 0,00 179,06%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
10
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 795.000,00 818.109,00 2,91% 955.000,00 16,73% 0,00 179,06%
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 775.000,00 797.403,00 2,89% 935.000,00 17,26% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 775.000,00 797.403,00 2,89% 935.000,00 17,26% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 20.000,00 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 75,00%
1.7.1.8.01.8.0 Participação na Receita da União 20.590.000,00 20.635.512,00 0,22% 20.000,00 -99,90% 0,00 75,00%
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 280.000,00 280.000,00 0,00% 430.000,00 53,57% 0,00 33,72%
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 280.000,00 280.000,00 0,00% 430.000,00 53,57% 0,00 33,72%
1.7.1.8.02.9.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 280.000,00 280.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 8.834.700,00 8.936.000,00 1,15% 8.385.000,00 -6,17% 0,00 55,68%
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 4.124.700,00 4.696.000,00 13,85% 3.566.000,00 -24,06% 0,00 69,38%
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - A Prim.Básica-Principal 4.124.700,00 4.696.000,00 13,85% 3.566.000,00 -24,06% 0,00 69,38%
1.7.1.8.03.2.0 Transf. Rec SUS - Atenção MAC Amb.Hosp 4.000.000,00 3.000.000,00 -25,00% 3.800.000,00 26,67% 0,00 65,13%
1.7.1.8.03.2.1 Transf. Rec SUS - At Especializada - Pri 4.000.000,00 3.000.000,00 -25,00% 3.800.000,00 26,67% 0,00 65,13%
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 320.000,00 850.000,00 165,62% 799.000,00 -6,00% 0,00 -34,29%
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 320.000,00 850.000,00 165,62% 799.000,00 -6,00% 0,00 -34,29%
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS - Assist Farmacêutica 310.000,00 100.000,00 -67,74% 190.000,00 90,00% 0,00 -3,16%
1.7.1.8.03.4.1 Transf. Rec SUS - Assist Farm - Princ 310.000,00 100.000,00 -67,74% 190.000,00 90,00% 0,00 -3,16%
1.7.1.8.03.5.0 Transf. Rec SUS - Gestão SUS 80.000,00 30.000,00 -62,50% 30.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.5.1 Transf. Rec SUS - Gestão SUS - Princ 80.000,00 30.000,00 -62,50% 30.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.9.0 Transf. Rec SUS - O P Fin Transf F F 0,00 260.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUS O P Fin Transf F F Pri 0,00 260.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.04.9.0 Transf.Rec .SUS-Rep FF-Bl Est Rede SPS 0,00 0,00 0,00% 259.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.04.9.1 Outras Transf Recursos do Sus-Principal 0,00 0,00 0,00% 259.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 370.500,00 407.500,00 9,99% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação 370.500,00 407.500,00 9,99% 377.000,00 -7,48% 0,00 19,36%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
11
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.1.8.05.2.0 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 19.900,00 19.900,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.2.1 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ. 19.900,00 19.900,00 0,00% 19.750,00 -0,75% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 198.000,00 201.000,00 1,52% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 198.000,00 201.000,00 1,52% 225.000,00 11,94% 0,00 9,78%
1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 144.500,00 144.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 144.500,00 144.500,00 0,00% 144.500,00 0,00% 0,00 52,25%
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 50.000,00 55.000,00 10,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.9.0 Transf. Programa Brasil Alfabetizado-PBA 782.900,00 827.900,00 5,75% 1.001.250,00 20,94% 0,00 8,54%
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 50.000,00 55.000,00 10,00% 235.000,00 327,27% 0,00 -36,17%
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 30.000,00 30.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 30.000,00 30.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.1.1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 30.000,00 30.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 31.625.100,00 33.150.912,00 4,82% 1.682.250,00 -94,93% 0,00 1,16%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 707.500,00 676.500,00 -4,38% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 707.500,00 676.500,00 -4,38% 681.000,00 0,67% 0,00 -9,69%
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 707.500,00 676.500,00 -4,38% 681.000,00 0,67% 0,00 -9,69%
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 400.000,00 1.765.000,00 341,25% 780.000,00 -55,81% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 400.000,00 1.765.000,00 341,25% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 400.000,00 1.765.000,00 341,25% 780.000,00 -55,81% 0,00 -100,00%
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 1.229.000,00 0,00% 555.000,00 -54,84%
1.7.1.9.57.0.0 Transf. Especial União 0,00 0,00 0,00% 99.000,00 0,00% 500.000,00 405,05%
1.7.1.9.57.0.1 Transf. Especial União 0,00 0,00 0,00% 99.000,00 0,00% 500.000,00 405,05%
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 0,00 0,00 0,00% 350.000,00 0,00% 55.000,00 -84,29%
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 0,00 0,00 0,00% 350.000,00 0,00% 55.000,00 -84,29%
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 9.290.240,00 11.519.928,00 24,00% 15.366.250,00 33,39% 17.059.750,00 11,02%
1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 0,00 0,00 0,00% 9.375.000,00 0,00% 10.075.000,00 7,47%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
12
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 7.760.000,00 0,00%
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 7.760.000,00 0,00%
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.195.000,00 0,00%
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.195.000,00 0,00%
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 80.000,00 0,00%
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 80.000,00 0,00%
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 35.000,00 0,00%
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 35.000,00 0,00%
1.7.2.1.98.0.0 Transf Decor Part Out Rec Imp Estad e DF 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.7.2.1.98.0.1 Transf Decor Part Out Rec Imp Estad e DF 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.7.2.2.00.0.0 Transf. Comp.Fin. Exploração Rec. Nat 0,00 0,00 0,00% 19.750,00 0,00% 19.750,00 0,00%
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 19.750,00 0,00%
1.7.2.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Rec Miner CFEM Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 19.750,00 0,00%
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 4.390.000,00 0,00% 4.550.000,00 3,64%
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 4.390.000,00 0,00% 4.550.000,00 3,64%
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 4.390.000,00 0,00% 4.550.000,00 3,64%
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 9.290.240,00 11.519.928,00 24,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 5.130.200,00 5.130.200,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.130.200,00 5.130.200,00 0,00% 7.260.000,00 41,51% 0,00 6,89%
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 1.620.000,00 2.050.000,00 26,54% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.620.000,00 2.050.000,00 26,54% 1.950.000,00 -4,88% 0,00 12,56%
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 80.000,00 80.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 80.000,00 80.000,00 0,00% 80.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 35.000,00 35.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 35.000,00 35.000,00 0,00% 35.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.5.0 Outras Participações Receita dos Estados 50.000,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
13
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.2.8.01.5.0 Transf.Part.Out. Receitas Impost.Est/DF 6.915.200,00 7.345.200,00 6,22% 9.375.000,00 27,63% 0,00 7,47%
1.7.2.8.01.5.1 Transf.Part.Out. Rec.Impost.Est/DF -Pri. 50.000,00 50.000,00 0,00% 50.000,00 0,00% 0,00 -90,00%
1.7.2.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.02.2.1 CFEM-Cota-parte Comp. Fin. Rec.M.Princ. 20.000,00 20.000,00 0,00% 19.750,00 -1,25% 0,00 0,00%
1.7.2.8.02.9.0 Transf. Cota-parte Comp.Financeira 25% 20.000,00 20.000,00 0,00% 19.750,00 -1,25% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 720.000,00 1.584.000,00 120,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 720.000,00 1.584.000,00 120,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 720.000,00 1.584.000,00 120,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 20.000,00 35.000,00 75,00% 164.000,00 368,57% 0,00 67,68%
1.7.2.8.07.1.0 Transferências de Estados destinadas à A 20.000,00 35.000,00 75,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas à A 20.000,00 35.000,00 75,00% 164.000,00 368,57% 0,00 67,68%
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 1.615.040,00 2.535.728,00 57,01% 300.000,00 -88,17% 0,00 -36,67%
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 1.615.040,00 2.535.728,00 57,01% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados 1.615.040,00 2.535.728,00 57,01% 300.000,00 -88,17% 0,00 -36,67%
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf. Estados/Distrito Federal 0,00 0,00 0,00% 1.581.500,00 0,00% 2.415.000,00 52,70%
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 275.000,00 0,00%
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 275.000,00 0,00%
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 0,00 0,00% 1.117.500,00 0,00% 1.950.000,00 74,50%
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 1.117.500,00 0,00% 1.950.000,00 74,50%
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 190.000,00 0,00%
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados DF Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 190.000,00 0,00%
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 50.000,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.4.0.00.1.0 Transferências de Instituições Privadas 50.000,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.4.0.00.1.1 Transf. de Instituições Privadas -Princ. 50.000,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 6.558.000,00 5.338.000,00 -18,60% 6.939.000,00 29,99% 8.432.000,00 21,52%
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 6.939.000,00 0,00% 8.432.000,00 21,52%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
14
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.432.000,00 0,00%
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.432.000,00 0,00%
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 6.558.000,00 5.338.000,00 -18,60% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 6.558.000,00 5.338.000,00 -18,60% 6.939.000,00 29,99% 0,00 21,52%
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 6.558.000,00 5.338.000,00 -18,60% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 6.558.000,00 5.338.000,00 -18,60% 6.939.000,00 29,99% 0,00 21,52%
1.7.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.00.0.0 Transf. de PF - Espec.Est/DF/Municipios 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.01.9.0 Outras Transf.PF-Espec E/DF/M-NEA 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.01.9.0 Transf.Pessoas Físicas - Prog. Saúde 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.01.9.1 Out Transf.PF-Espec E/DF/M-NEA Princ 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.9.0.00.0.0 mais Transf. Correntes 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.7.9.9.00.0.0 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.7.9.9.99.0.0 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.7.9.9.99.0.1 Outras Transf Corre Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.687.000,00 497.000,00 -70,54% 372.000,00 -25,15% 76.500,00 -79,44%
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 7.000,00 7.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.01.1.1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.06.1.0 Multas Administrativas Danos Ambientais 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.06.1.1 Multas Administrativas Danos Ambientais 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.09.1.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.09.1.1 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
15
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 40.000,00 250.000,00 525,00% 340.000,00 36,00% 66.500,00 -80,44%
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 10.000,00 10.000,00 0,00% 330.000,00 3.200,00% 15.000,00 -95,45%
1.9.2.1.01.0.0 Indeniz por Dano Causados ao Patrim Publ 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 5.000,00 -90,00%
1.9.2.1.01.0.1 Indeniz p/ Dano Causad Patrim Publ Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.9.2.1.01.1.1 Indeniz. D. Causados Pat. Público Princ. 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 0,00 -90,00%
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro 0,00 0,00 0,00% 30.000,00 0,00% 5.000,00 -83,33%
1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.9.2.1.03.1.1 Indenização por Sinistro - Principal 0,00 0,00 0,00% 30.000,00 0,00% 0,00 -83,33%
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 10.000,00 10.000,00 0,00% 250.000,00 2.400,00% 5.000,00 -98,00%
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.9.2.1.99.1.0 Outras Indenizações 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 10.000,00 10.000,00 0,00% 250.000,00 2.400,00% 0,00 -98,00%
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 30.000,00 240.000,00 700,00% 10.000,00 -95,83% 20.000,00 100,00%
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 30.000,00 240.000,00 700,00% 10.000,00 -95,83% 20.000,00 100,00%
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 30.000,00 240.000,00 700,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 30.000,00 240.000,00 700,00% 10.000,00 -95,83% 0,00 100,00%
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 31.500,00 0,00%
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 31.500,00 0,00%
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.500,00 0,00%
1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.640.000,00 240.000,00 -85,37% 32.000,00 -86,67% 10.000,00 -68,75%
1.9.9.0.01.0.0 Aportes P. Amortização Déf.Atuarial RPPS 1.400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.01.1.0 Aportes P. Amortização Déf.Atuarial RPPS 1.400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.01.1.1 Aportes P. Amortização Déf.Atuarial RPPS 1.400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 240.000,00 240.000,00 0,00% 32.000,00 -86,67% 0,00 -68,75%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
16
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.9.9.0.99.1.0 Outras Rec Não Arrec Não Proj RFB Prim 240.000,00 240.000,00 0,00% 32.000,00 -86,67% 0,00 -68,75%
1.9.9.0.99.1.1 Out Rec Não Arrec NProj RFB Prim-Pri. 180.000,00 180.000,00 0,00% 25.000,00 -86,11% 0,00 -80,00%
1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur. 50.000,00 50.000,00 0,00% 3.000,00 -94,00% 0,00 -33,33%
1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - D. Ativa 10.000,00 10.000,00 0,00% 3.000,00 -70,00% 0,00 -33,33%
1.9.9.0.99.1.4 Outras Receitas Primárias D.A. M. Juros 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% 32.000,00 0,00% 10.000,00 -68,75%
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.9.9.9.99.2.2 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Prim MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.9.9.9.99.2.3 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Prim DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.9.9.9.99.2.4 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 891.000,00 1.376.000,00 54,43% 2.211.000,00 60,68% 2.489.000,00 12,57%
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 70.000,00 70.000,00 0,00% 70.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 70.000,00 70.000,00 0,00% 70.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.1.1.2.00.0.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 0,00 0,00% 70.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.1.1.2.00.1.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 0,00 0,00% 70.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.1.1.2.00.1.1 Oper. de Créd. Contratuais - Mercado Int 0,00 0,00 0,00% 70.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.1.1.9.00.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 70.000,00 70.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.1.1.9.00.1.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 70.000,00 70.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.1.1.9.00.1.1 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 70.000,00 70.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 20.000,00 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 20.000,00 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00%
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00%
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
17
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 20.000,00 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 801.000,00 1.286.000,00 60,55% 2.121.000,00 64,93% 2.469.000,00 16,41%
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 611.000,00 837.000,00 36,99% 972.000,00 16,13% 1.369.000,00 40,84%
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 248.000,00 0,00% 360.000,00 45,16%
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 360.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Prima 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 360.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 360.000,00 0,00%
2.4.1.4.00.0.0 Transf. Convênios União e Entidades 0,00 0,00 0,00% 724.000,00 0,00% 1.009.000,00 39,36%
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv Uniao p/Sist Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 249.000,00 0,00%
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv Uniao Sist Un Saud SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 249.000,00 0,00%
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 760.000,00 0,00%
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 760.000,00 0,00%
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 611.000,00 837.000,00 36,99% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.1.0 Transf. Rec SUS Atenção Primária 42.000,00 67.000,00 59,52% 248.000,00 270,15% 0,00 45,16%
2.4.1.8.04.1.1 Transf. Rec SUS Atenção Primária - Prin 42.000,00 67.000,00 59,52% 248.000,00 270,15% 0,00 45,16%
2.4.1.8.04.3.0 Transf. Rec SUS Vigilância em Saúde 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.3.1 Transf. Rec SUS Vig Saúde - Princ 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.9.0 Transf.Rec SUS-F.Fundo-Bl Est Rede SPS 62.000,00 87.000,00 40,32% 248.000,00 185,06% 0,00 45,16%
2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 150.000,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.1.1 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 150.000,00 150.000,00 0,00% 249.000,00 66,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 349.000,00 400.000,00 14,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.9.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 499.000,00 550.000,00 10,22% 724.000,00 31,64% 0,00 39,36%
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf.Conv. União/Entid -Pri. 349.000,00 400.000,00 14,61% 475.000,00 18,75% 0,00 60,00%
2.4.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 50.000,00 200.000,00 300,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
18
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
2.4.1.8.99.1.0 Outras Transf.Rec. da União/Entidades 50.000,00 200.000,00 300,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transf.Rec. da União/Entid -Pri. 50.000,00 200.000,00 300,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 190.000,00 449.000,00 136,32% 1.149.000,00 155,90% 1.100.000,00 -4,26%
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 0,00%
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 0,00%
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 0,00%
2.4.2.8.10.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 0,00 99.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.1.1 Transferências Convênios Estados p/ SUS 0,00 99.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. dos Estados 150.000,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 150.000,00 249.000,00 66,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.1 Outras Transf.Conv Est/DF/Entid -Pri. 150.000,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.99.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 190.000,00 449.000,00 136,32% 1.149.000,00 155,90% 0,00 -56,48%
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 40.000,00 200.000,00 400,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transf.Recs Estados 40.000,00 200.000,00 400,00% 1.149.000,00 474,50% 0,00 -56,48%
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transf.Recs Estados -Pri. 40.000,00 200.000,00 400,00% 1.149.000,00 474,50% 0,00 -56,48%
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500.000,00 0,00%
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500.000,00 0,00%
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500.000,00 0,00%
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 0,00 4.491.600,00 0,00% 5.030.000,00 11,99% 4.110.000,00 -18,29%
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 0,00 3.091.600,00 0,00% 3.700.000,00 19,68% 2.110.000,00 -42,97%
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 0,00 3.091.600,00 0,00% 3.700.000,00 19,68% 2.110.000,00 -42,97%
7.2.1.5.00.0.0 Contrib Reg Prop Previd Sist Prot Social 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.110.000,00 0,00%
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.110.000,00 0,00%
7.2.1.5.02.1.0 Contrib Patronal Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.110.000,00 0,00%
7.2.1.5.02.1.1 Contrib Patron Servid Civ Ativ Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
7.2.1.5.02.1.2 Cont Patron Servid Civ Ativ Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 110.000,00 0,00%
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UF: MINAS GERAIS
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
19
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
7.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun. 0,00 3.091.600,00 0,00% 3.700.000,00 19,68% 0,00 -42,97%
7.2.1.8.03.0.0 CPSSS Patronal - SC - Espec. EST/DF/MUN 0,00 3.091.600,00 0,00% 3.700.000,00 19,68% 0,00 -42,97%
7.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 3.091.600,00 0,00% 3.700.000,00 19,68% 0,00 -42,97%
7.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 1.800.000,00 0,00% 1.800.000,00 0,00% 0,00 11,11%
7.2.1.8.03.1.2 CPSSS Patronal - Serv Civ. Ativo Multas 0,00 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00% 0,00 10,00%
7.2.1.8.03.1.3 CPSSS Patronal - Serv Civ. Ativo Dívida 0,00 1.191.600,00 0,00% 1.800.000,00 51,06% 0,00 -100,00%
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 1.400.000,00 0,00% 1.330.000,00 -5,00% 2.000.000,00 50,38%
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 0,00 1.400.000,00 0,00% 1.330.000,00 -5,00% 2.000.000,00 50,38%
7.9.9.0.01.0.0 Aportes P. Amortização Déf.Atuarial RPPS 0,00 1.400.000,00 0,00% 1.330.000,00 -5,00% 0,00 50,38%
7.9.9.0.01.1.0 Aportes P. Amortização Déf.Atuarial RPPS 0,00 1.400.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.9.9.0.01.1.1 Aportes P. Amortização Déf.Atuarial RPPS 0,00 1.400.000,00 0,00% 1.330.000,00 -5,00% 0,00 50,38%
7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% 1.330.000,00 0,00% 2.000.000,00 50,38%
7.9.9.9.01.0.0 Aport P.Amort Def Atuar RPPS Pr Soc 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
7.9.9.9.01.0.1 Aport P.Amort Def Atuar RPPS Pr Soc Prin 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00%
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -5.176.040,00 -5.782.040,00 0,00% -7.439.600,00 0,00% -8.971.000,00 0,00%
93.0.0.0.0.00.0.0 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 -520.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
93.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -520.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
93.1.3.0.0.00.0.0 Dedução Receita Patrimonial 0,00 -520.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
93.1.3.2.0.00.0.0 Dedução Valores Mobiliários 0,00 -520.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
93.1.3.2.1.00.0.0 Dedução Juros e Correções Monetárias 0,00 -520.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
93.1.3.2.1.00.4.0 Dedução Rem. Rec. R. Próprio Prev. Socia 0,00 -520.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
93.1.3.2.1.00.4.1 Dedução Remu. dos Recur. do Regime Própr 0,00 -520.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -5.176.040,00 -5.262.040,00 0,00% -6.919.600,00 0,00% -8.421.000,00 0,00%
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -5.176.040,00 -5.262.040,00 0,00% -6.919.600,00 0,00% -8.421.000,00 0,00%
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -5.176.040,00 -5.262.040,00 0,00% -6.919.600,00 0,00% -8.421.000,00 0,00%
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -3.810.000,00 -3.810.000,00 0,00% -5.061.600,00 0,00% -6.414.000,00 0,00%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
20
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao 0,00 0,00 0,00% -5.061.600,00 0,00% -6.414.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. 0,00 0,00 0,00% -5.057.600,00 0,00% -6.407.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% -5.057.600,00 0,00% -6.407.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -6.407.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0,00% -4.000,00 0,00% -7.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -7.000,00 0,00%
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da União - Específica E/M -3.810.000,00 -3.810.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -3.804.000,00 -3.804.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -3.800.000,00 -3.800.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -3.800.000,00 -3.800.000,00 0,00% -5.057.600,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-Parte Imp. S/ P. Territ.Rural -4.000,00 -4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -4.000,00 -4.000,00 0,00% -4.000,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.0.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. Nº 87/96 -6.000,00 -6.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.1.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. Nº 87/96 -6.000,00 -6.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.1.1 Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ. -6.000,00 -6.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -1.366.040,00 -1.452.040,00 0,00% -1.858.000,00 0,00% -2.007.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0,00 0,00 0,00% -1.858.000,00 0,00% -2.007.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% -1.452.000,00 0,00% -1.552.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -1.552.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% -390.000,00 0,00% -439.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -439.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. 0,00 0,00 0,00% -16.000,00 0,00% -16.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -16.000,00 0,00%
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Específica E/M -1.366.040,00 -1.452.040,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -1.366.040,00 -1.452.040,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -1.026.040,00 -1.026.040,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
21
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.026.040,00 -1.026.040,00 0,00% -1.452.000,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -324.000,00 -410.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -324.000,00 -410.000,00 0,00% -390.000,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -16.000,00 -16.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -16.000,00 -16.000,00 0,00% -16.000,00 0,00% 0,00 0,00%
98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 0,00 0,00% -520.000,00 0,00% -550.000,00 0,00%
98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% -520.000,00 0,00% -550.000,00 0,00%
98.1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial - Dedução 0,00 0,00 0,00% -520.000,00 0,00% -550.000,00 0,00%
98.1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários - Dedução 0,00 0,00 0,00% -520.000,00 0,00% -550.000,00 0,00%
98.1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias - Dedução 0,00 0,00 0,00% -520.000,00 0,00% -550.000,00 0,00%
98.1.3.2.1.04.0.0 Dedução Remun Rec Reg Prop Previd Soc RP 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -550.000,00 0,00%
98.1.3.2.1.04.0.1 Dedução Remun Rec Reg Prop Previd Soc RP 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -550.000,00 0,00%
Totais: 54.968.500,00 58.733.000,00 53,41% 70.626.700,00 93,43% 87.364.500,00 20,94%
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MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 89.736.500,00 91.100.494,40 93.560.207,09 96.086.333,28
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 5.291.000,00 5.371.423,40 5.516.451,42 5.665.396,03
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 5.006.000,00 5.082.091,28 5.219.307,59 5.360.229,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 1.480.000,00 1.502.496,04 1.543.063,37 1.584.726,17
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 710.000,00 720.791,96 740.253,32 760.240,16
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 655.000,00 664.956,04 682.909,84 701.348,44
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 45.000,00 45.684,00 46.917,48 48.184,20
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 770.000,00 781.704,08 802.810,05 824.486,01
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 750.000,00 761.400,00 781.957,80 803.070,72
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJM 9.000,00 9.136,80 9.383,52 9.636,84
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI DA 10.000,00 10.152,04 10.426,12 10.707,64
1.1.1.2.53.0.4 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJMDA 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 1.760.000,00 1.786.751,96 1.834.994,25 1.884.539,02
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 1.760.000,00 1.786.751,96 1.834.994,25 1.884.539,02
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 1.485.000,00 1.507.572,00 1.548.276,48 1.590.079,92
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 1.485.000,00 1.507.572,00 1.548.276,48 1.590.079,92
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 275.000,00 279.179,96 286.717,77 294.459,10
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 275.000,00 279.179,96 286.717,77 294.459,10
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MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.766.000,00 1.792.843,28 1.841.249,97 1.890.963,81
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.766.000,00 1.792.843,28 1.841.249,97 1.890.963,81
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.766.000,00 1.792.843,28 1.841.249,97 1.890.963,81
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.750.000,00 1.776.600,04 1.824.568,24 1.873.831,60
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 10.000,00 10.152,04 10.426,12 10.707,64
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 280.000,00 284.256,16 291.930,83 299.813,27
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 188.000,00 190.857,68 196.010,65 201.303,13
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 137.000,00 139.082,48 142.837,66 146.694,34
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 137.000,00 139.082,48 142.837,66 146.694,34
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 130.000,00 131.976,04 135.539,44 139.198,96
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 31.000,00 31.471,24 32.320,86 33.193,62
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 29.000,00 29.440,76 30.235,64 31.052,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Mult Jur Mora 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
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MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 3
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.1.2.1.50.0.3 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Div Ativa 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 92.000,00 93.398,48 95.920,18 98.510,14
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 92.000,00 93.398,48 95.920,18 98.510,14
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 85.000,00 86.292,04 88.621,96 91.014,76
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contrib Melhoria Princ 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 5.301.000,00 5.381.575,08 5.526.877,57 5.676.103,22
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 3.850.000,00 3.908.519,92 4.014.049,96 4.122.429,29
1.2.1.5.00.0.0 Contrib Reg Prop Previd Sist Prot Social 3.850.000,00 3.908.519,92 4.014.049,96 4.122.429,29
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 1.850.000,00 1.878.119,96 1.928.829,20 1.980.907,53
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.850.000,00 1.878.119,96 1.928.829,20 1.980.907,53
1.2.1.5.01.1.1 Contrib Servidor Civ Ativ Princ 1.800.000,00 1.827.360,00 1.876.698,72 1.927.369,56
1.2.1.5.01.1.2 Contrib Servidor Civ Ativ Mul Jur Mor 50.000,00 50.759,96 52.130,48 53.537,97
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
1.2.1.5.02.1.0 Contrib Patronal Servidor Civil Ativo 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 4
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.2.1.5.02.1.3 Contrib Patron Servid Civ Ativ Div Ativa 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.451.000,00 1.473.055,16 1.512.827,61 1.553.673,93
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.451.000,00 1.473.055,16 1.512.827,61 1.553.673,93
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 1.451.000,00 1.473.055,16 1.512.827,61 1.553.673,93
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 1.449.000,00 1.471.024,80 1.510.742,52 1.551.532,56
1.2.4.1.50.0.2 Contr Cust Serv Ilum Public Mult Jur Mor 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.2.4.1.50.0.3 Contrib Cust Serv Ilum Publica Div Ativa 500,00 507,56 521,24 535,28
1.2.4.1.50.0.4 Contrib Cust Serv Ilum Pub M.J.M.D.Ativ 500,00 507,56 521,24 535,28
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.903.000,00 1.947.125,44 2.026.697,81 2.108.418,66
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 55.000,00 55.835,92 57.343,48 58.891,73
1.3.1.1.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 55.000,00 55.835,92 57.343,48 58.891,73
1.3.1.1.01.0.0 Alugueis Arrend Foros Laud Tarifa Ocupac 50.000,00 50.759,96 52.130,48 53.537,97
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00 50.759,96 52.130,48 53.537,97
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 50.000,00 50.759,96 52.130,48 53.537,97
1.3.1.1.02.0.0 Conc Perm Aut Ces Dir Uso B.Imov Pub 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.3.1.1.02.0.1 Conc Perm Aut Ces Dir Uso B.Imov Pub Pri 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 2.848.000,00 1.891.289,52 1.969.354,33 2.049.526,93
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 2.840.000,00 1.883.167,96 1.961.013,52 2.040.960,88
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 840.000,00 852.768,00 875.792,76 899.439,12
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 840.000,00 852.768,00 875.792,76 899.439,12
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 5
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.3.2.1.04.0.0 Remun Rec Reg Prop Previd Soc RPPS 2.000.000,00 1.030.399,96 1.085.220,76 1.141.521,76
1.3.2.1.04.0.1 Remun Rec Reg Prop Previd Soc RPPS Princ 2.000.000,00 1.030.399,96 1.085.220,76 1.141.521,76
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 8.000,00 8.121,56 8.340,81 8.566,05
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 8.000,00 8.121,56 8.340,81 8.566,05
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 8.000,00 8.121,56 8.340,81 8.566,05
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 22.500,00 22.842,00 23.458,69 24.092,17
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 6.000,00 6.091,20 6.255,61 6.424,57
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 6.000,00 6.091,20 6.255,61 6.424,57
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 11.500,00 11.674,84 11.990,08 12.313,84
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 11.500,00 11.674,84 11.990,08 12.313,84
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares 11.500,00 11.674,84 11.990,08 12.313,84
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal 11.500,00 11.674,84 11.990,08 12.313,84
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
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Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 6
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 76.142.500,00 78.299.865,92 80.386.962,25 82.530.410,21
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 50.620.750,00 52.390.185,56 53.777.720,51 55.202.718,96
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 34.735.000,00 35.262.972,04 36.215.072,32 37.192.879,25
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 34.700.000,00 35.227.440,08 36.178.580,96 37.155.402,57
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 32.035.000,00 32.521.932,04 33.400.024,24 34.301.824,85
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 32.035.000,00 32.521.932,04 33.400.024,24 34.301.824,85
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 2.665.000,00 2.705.508,04 2.778.556,72 2.853.577,72
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 2.665.000,00 2.705.508,04 2.778.556,72 2.853.577,72
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 35.000,00 35.531,96 36.491,36 37.476,68
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 35.000,00 35.531,96 36.491,36 37.476,68
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 575.000,00 583.739,96 599.500,89 615.687,45
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 575.000,00 583.739,96 599.500,89 615.687,45
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 575.000,00 583.739,96 599.500,89 615.687,45
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 575.000,00 583.739,96 599.500,89 615.687,45
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 13.054.000,00 13.252.420,84 13.610.236,25 13.977.712,73
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 13.054.000,00 13.252.420,84 13.610.236,25 13.977.712,73
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 6.040.000,00 6.131.808,04 6.297.366,88 6.467.395,84
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 6.040.000,00 6.131.808,04 6.297.366,88 6.467.395,84
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 6.275.000,00 6.370.379,96 6.542.380,17 6.719.024,49
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 6.275.000,00 6.370.379,96 6.542.380,17 6.719.024,49
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Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 7
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 525.000,00 532.980,00 547.370,52 562.149,48
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 525.000,00 532.980,00 547.370,52 562.149,48
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 184.000,00 186.796,84 191.840,32 197.020,00
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 184.000,00 186.796,84 191.840,32 197.020,00
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 30.000,00 30.456,00 31.278,36 32.122,92
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 30.000,00 30.456,00 31.278,36 32.122,92
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 1.086.750,00 1.103.268,72 1.133.056,93 1.163.649,37
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 450.000,00 456.840,00 469.174,68 481.842,36
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 450.000,00 456.840,00 469.174,68 481.842,36
1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 19.750,00 20.050,24 20.591,56 21.147,52
1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 19.750,00 20.050,24 20.591,56 21.147,52
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 247.000,00 250.754,44 257.524,84 264.478,00
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 247.000,00 250.754,44 257.524,84 264.478,00
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 220.000,00 223.344,04 229.374,29 235.567,37
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 220.000,00 223.344,04 229.374,29 235.567,37
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 150.000,00 152.280,00 156.391,56 160.614,12
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 150.000,00 152.280,00 156.391,56 160.614,12
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 615.000,00 624.348,00 641.205,36 658.517,88
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 615.000,00 624.348,00 641.205,36 658.517,88
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 615.000,00 624.348,00 641.205,36 658.517,88
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 8
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 555.000,00 1.563.436,00 1.578.648,76 1.594.272,28
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 500.000,00 507.599,96 521.305,16 535.380,44
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 500.000,00 507.599,96 521.305,16 535.380,44
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 55.000,00 55.836,04 57.343,60 58.891,84
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 55.000,00 55.836,04 57.343,60 58.891,84
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 17.059.750,00 17.319.058,00 17.786.672,57 18.266.912,71
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 10.075.000,00 10.228.139,80 10.504.299,64 10.787.915,80
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 7.760.000,00 7.877.951,96 8.090.656,64 8.309.104,40
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 7.760.000,00 7.877.951,96 8.090.656,64 8.309.104,40
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 2.195.000,00 2.228.363,96 2.288.529,80 2.350.320,08
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.195.000,00 2.228.363,96 2.288.529,80 2.350.320,08
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 80.000,00 81.215,96 83.408,84 85.660,88
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 80.000,00 81.215,96 83.408,84 85.660,88
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 35.000,00 35.531,96 36.491,36 37.476,68
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 35.000,00 35.531,96 36.491,36 37.476,68
1.7.2.1.98.0.0 Transf Decor Part Out Rec Imp Estad e DF 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.7.2.1.98.0.1 Transf Decor Part Out Rec Imp Estad e DF 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 19.750,00 20.050,24 20.591,56 21.147,52
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 9
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 19.750,00 20.050,24 20.591,56 21.147,52
1.7.2.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Rec Miner CFEM Princ 19.750,00 20.050,24 20.591,56 21.147,52
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.550.000,00 4.619.159,96 4.743.877,28 4.871.961,93
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.550.000,00 4.619.159,96 4.743.877,28 4.871.961,93
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 4.550.000,00 4.619.159,96 4.743.877,28 4.871.961,93
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 2.415.000,00 2.451.708,00 2.517.904,09 2.585.887,46
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 275.000,00 279.179,96 286.717,77 294.459,10
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 275.000,00 279.179,96 286.717,77 294.459,10
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 1.950.000,00 1.979.640,00 2.033.090,28 2.087.983,68
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 1.950.000,00 1.979.640,00 2.033.090,28 2.087.983,68
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 190.000,00 192.888,04 198.096,04 203.444,68
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados DF Princ 190.000,00 192.888,04 198.096,04 203.444,68
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 8.432.000,00 8.560.166,36 8.791.290,81 9.028.655,62
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 8.432.000,00 8.560.166,36 8.791.290,81 9.028.655,62
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 8.432.000,00 8.560.166,36 8.791.290,81 9.028.655,62
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 8.432.000,00 8.560.166,36 8.791.290,81 9.028.655,62
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes 30.000,00 30.456,00 31.278,36 32.122,92
1.7.9.9.00.0.0 Outras Transferências Correntes 30.000,00 30.456,00 31.278,36 32.122,92
1.7.9.9.99.0.0 Outras Transferências Correntes 30.000,00 30.456,00 31.278,36 32.122,92
1.7.9.9.99.0.1 Outras Transf Corre Princ 30.000,00 30.456,00 31.278,36 32.122,92
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Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 10
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 76.500,00 77.662,56 79.759,35 81.912,99
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 66.500,00 67.510,64 69.333,34 71.205,46
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 15.000,00 15.227,88 15.639,00 16.061,28
1.9.2.1.01.0.0 Indeniz por Dano Causados ao Patrim Publ 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.9.2.1.01.0.1 Indeniz p/ Dano Causad Patrim Publ Princ 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 31.500,00 31.978,80 32.842,21 33.729,01
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 31.500,00 31.978,80 32.842,21 33.729,01
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 30.500,00 30.963,56 31.799,60 32.658,20
1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.151,92 10.426,01 10.707,53
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 10.000,00 10.151,92 10.426,01 10.707,53
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 10.000,00 10.151,92 10.426,01 10.707,53
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 10.000,00 10.151,92 10.426,01 10.707,53
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 11
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
1.9.9.9.99.2.2 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Prim MJM 2.000,00 2.030,36 2.085,20 2.141,48
1.9.9.9.99.2.3 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Prim DA 2.000,00 2.030,36 2.085,20 2.141,48
1.9.9.9.99.2.4 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim MJMDA 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.489.000,00 2.526.832,76 2.595.057,21 2.665.123,65
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.469.000,00 2.506.528,80 2.574.205,08 2.643.708,48
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.369.000,00 1.389.808,84 1.427.333,68 1.465.871,56
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 360.000,00 365.472,00 375.339,72 385.473,84
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 360.000,00 365.472,00 375.339,72 385.473,84
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Prima 360.000,00 365.472,00 375.339,72 385.473,84
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 360.000,00 365.472,00 375.339,72 385.473,84
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 1.009.000,00 1.024.336,84 1.051.993,96 1.080.397,72
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv Uniao p/Sist Unico Saude SUS 249.000,00 252.784,80 259.610,04 266.619,48
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv Uniao Sist Un Saud SUS Princ 249.000,00 252.784,80 259.610,04 266.619,48
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 760.000,00 771.552,04 792.383,92 813.778,24
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 12
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 760.000,00 771.552,04 792.383,92 813.778,24
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.100.000,00 1.116.719,96 1.146.871,40 1.177.836,92
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 600.000,00 609.120,00 625.566,24 642.456,48
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 600.000,00 609.120,00 625.566,24 642.456,48
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 600.000,00 609.120,00 625.566,24 642.456,48
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 500.000,00 507.599,96 521.305,16 535.380,44
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 500.000,00 507.599,96 521.305,16 535.380,44
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 500.000,00 507.599,96 521.305,16 535.380,44
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 4.110.000,00 4.172.471,88 4.285.128,60 4.400.827,20
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.110.000,00 2.142.071,92 2.199.907,84 2.259.305,44
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 2.110.000,00 2.142.071,92 2.199.907,84 2.259.305,44
7.2.1.5.00.0.0 Contrib Reg Prop Previd Sist Prot Social 2.110.000,00 2.142.071,92 2.199.907,84 2.259.305,44
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.110.000,00 2.142.071,92 2.199.907,84 2.259.305,44
7.2.1.5.02.1.0 Contrib Patronal Servidor Civil Ativo 2.110.000,00 2.142.071,92 2.199.907,84 2.259.305,44
7.2.1.5.02.1.1 Contrib Patron Servid Civ Ativ Princ 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
7.2.1.5.02.1.2 Cont Patron Servid Civ Ativ Mult Jur Mor 110.000,00 111.671,96 114.687,08 117.783,68
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
7.9.9.9.01.0.0 Aport P.Amort Def Atuar RPPS Pr Soc 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 13
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
7.9.9.9.01.0.1 Aport P.Amort Def Atuar RPPS Pr Soc Prin 2.000.000,00 2.030.399,96 2.085.220,76 2.141.521,76
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -8.971.000,00 -9.107.359,36 -9.353.258,08 -9.605.796,05
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -8.421.000,00 -8.548.999,32 -8.779.822,32 -9.016.877,53
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -8.421.000,00 -8.548.999,32 -8.779.822,32 -9.016.877,53
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -8.421.000,00 -8.548.999,32 -8.779.822,32 -9.016.877,53
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -6.414.000,00 -6.511.492,80 -6.687.303,12 -6.867.860,28
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -6.414.000,00 -6.511.492,80 -6.687.303,12 -6.867.860,28
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -6.407.000,00 -6.504.386,36 -6.680.004,80 -6.860.364,92
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -6.407.000,00 -6.504.386,36 -6.680.004,80 -6.860.364,92
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -6.407.000,00 -6.504.386,36 -6.680.004,80 -6.860.364,92
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -7.000,00 -7.106,44 -7.298,32 -7.495,36
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -7.000,00 -7.106,44 -7.298,32 -7.495,36
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -2.007.000,00 -2.037.506,52 -2.092.519,20 -2.149.017,25
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -2.007.000,00 -2.037.506,52 -2.092.519,20 -2.149.017,25
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.552.000,00 -1.575.590,44 -1.618.131,40 -1.661.821,00
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.552.000,00 -1.575.590,44 -1.618.131,40 -1.661.821,00
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -439.000,00 -445.672,84 -457.705,96 -470.064,04
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -439.000,00 -445.672,84 -457.705,96 -470.064,04
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -16.000,00 -16.243,24 -16.681,84 -17.132,21
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -16.000,00 -16.243,24 -16.681,84 -17.132,21
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MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 14
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES -550.000,00 -558.360,04 -573.435,76 -588.918,52
98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -550.000,00 -558.360,04 -573.435,76 -588.918,52
98.1.3.0.0.00.0.0 Dedução Receita Patrimonial -550.000,00 -558.360,04 -573.435,76 -588.918,52
98.1.3.2.0.00.0.0 Dedução Valores Mobiliários -550.000,00 -558.360,04 -573.435,76 -588.918,52
98.1.3.2.1.00.0.0 Dedução Juros e Correções Monetárias -550.000,00 -558.360,04 -573.435,76 -588.918,52
98.1.3.2.1.04.0.0 Dedução Remun Rec Reg Prop Previd Soc RP -550.000,00 -558.360,04 -573.435,76 -588.918,52
98.1.3.2.1.04.0.1 Dedução Remun Rec Reg Prop Previd Soc RP -550.000,00 -558.360,04 -573.435,76 -588.918,52
Totais: 87.364.500,00 88.692.439,68 91.087.134,82 93.546.488,08
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
1
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 58.668.500,00 49.919.000,00 -14,913 57.130.000,00 14,445 74.068.400,00 29,649
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 27.814.700,00 29.544.900,00 6,22 34.688.000,00 17,408 40.342.100,00 16,30
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 11.000,00 11.000,00 0,00 3.000,00 -72,727 3.000,00 0,00
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 11.000,00 11.000,00 0,00 3.000,00 -72,727 3.000,00 0,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 24.413.700,00 26.442.300,00 8,309 30.939.000,00 17,006 36.274.600,00 17,246
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 2.570.000,00 3.063.000,00 19,183 3.255.000,00 6,268 3.774.000,00 15,945
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 955.000,00 1.157.000,00 21,152 1.367.000,00 18,15 1.497.000,00 9,51
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.337.700,00 4.164.000,00 -4,004 7.311.000,00 75,576 9.532.200,00 30,382
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.072.000,00 15.567.000,00 10,624 16.227.000,00 4,24 18.355.300,00 13,116
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.894.000,00 2.168.300,00 14,483 2.233.000,00 2,984 2.606.600,00 16,731
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 82.000,00 88.000,00 7,317 102.000,00 15,909 86.000,00 -15,686
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 20.000,00 20.000,00 0,00 21.000,00 5,00 3.000,00 -85,714
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 6.000,00 0,00 10.000,00 66,667 11.000,00 10,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 177.000,00 209.000,00 18,079 413.000,00 97,608 409.500,00 -0,847
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 3.390.000,00 3.091.600,00 -8,802 3.746.000,00 21,167 4.064.500,00 8,502
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 3.390.000,00 3.091.600,00 -8,802 3.746.000,00 21,167 4.064.500,00 8,502
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 4.000,00 22.000,00 450,00 8.000,00 -63,636 20.000,00 150,00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00 22.000,00 450,00 8.000,00 -63,636 6.000,00 -25,00
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 2.000,00 20.000,00 900,00 6.000,00 -70,00 5.000,00 -16,667
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 1.000,00 -50,00
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00
3.2.91.21.00 Juros sobre Dívida por Contrato c/ RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 30.849.800,00 20.352.100,00 -34,028 22.434.000,00 10,229 33.706.300,00 50,247
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 17.000,00 17.000,00 0,00 17.000,00 0,00 12.000,00 -29,412
3.3.30.41.00 Contribuições 17.000,00 17.000,00 0,00 17.000,00 0,00 12.000,00 -29,412
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
2
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 33.000,00 31.000,00 -6,061 27.000,00 -12,903 21.000,00 -22,222
3.3.40.41.00 Contribuições 33.000,00 31.000,00 -6,061 27.000,00 -12,903 21.000,00 -22,222
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 7.000,00 29.000,00 314,286 124.000,00 327,586 73.000,00 -41,129
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 22.000,00 0,00 2.000,00 -90,909 1.000,00 -50,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 7.000,00 7.000,00 0,00 122.000,00 1.642,857 72.000,00 -40,984
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 330.000,00 330.000,00 0,00 370.000,00 12,121 450.000,00 21,622
3.3.70.41.00 Contribuições 330.000,00 330.000,00 0,00 370.000,00 12,121 450.000,00 21,622
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 16.000,00 205.000,00 1.181,25 119.000,00 -41,951 145.000,00 21,849
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 16.000,00 205.000,00 1.181,25 119.000,00 -41,951 145.000,00 21,849
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 29.974.800,00 19.283.100,00 -35,669 20.824.000,00 7,991 31.121.300,00 49,449
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 756.000,00 626.000,00 -17,196 609.000,00 -2,716 764.600,00 25,55
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.413.100,00 3.759.100,00 10,137 5.510.500,00 46,591 8.617.100,00 56,376
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 23.000,00 23.000,00 0,00 23.000,00 0,00 67.000,00 191,304
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 77.000,00 82.000,00 6,494 163.000,00 98,78 180.000,00 10,429
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 431.000,00 437.000,00 1,392 382.000,00 -12,586 177.100,00 -53,639
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 11.000,00 11.000,00 0,00 7.000,00 -36,364 7.000,00 0,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 180.000,00 173.000,00 -3,889 291.000,00 68,208 436.000,00 49,828
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.436.000,02 2.384.000,00 -56,144 978.000,00 -58,977 884.500,00 -9,56
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.311.999,98 10.163.000,00 -44,501 10.765.500,00 5,928 17.316.000,00 60,847
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 253.200,00 103.000,00 -59,321 174.000,00 68,932 217.000,00 24,713
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 276.000,00 536.000,00 94,203 521.000,00 -2,799 418.000,00 -19,77
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 303.000,00 398.000,00 31,353 351.000,00 -11,809 548.000,00 56,125
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 463.500,00 504.000,00 8,738 927.000,00 83,929 1.071.000,00 15,534
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 292.000,00 1.360,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 6.000,00 0,00 5.000,00 -16,667 1.000,00 -80,00
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
3
11 abr 2023 19:37
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 14.000,00 58.000,00 314,286 97.000,00 67,241 124.000,00 27,835
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
3.3.91.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 472.000,00 457.000,00 -3,178 953.000,00 108,534 1.883.000,00 97,587
3.3.93.30.00 Material de Consumo 11.000,00 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 2.000,00 -81,818
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 461.000,00 446.000,00 -3,254 942.000,00 111,211 1.881.000,00 99,682
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 3.230.000,00 3.682.000,00 13,994 7.964.500,00 116,309 7.797.600,00 -2,096
4.4.00.00.00 Investimentos 1.652.000,00 2.009.000,00 21,61 5.611.500,00 179,318 5.852.600,00 4,297
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.651.000,00 2.008.000,00 21,623 5.611.500,00 179,457 5.852.600,00 4,297
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.030.000,00 1.301.000,00 26,311 2.660.500,00 104,497 2.800.000,00 5,243
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 591.000,00 677.000,00 14,552 2.921.000,00 331,462 3.027.500,00 3,646
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 25.100,00 -16,333
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
4.5.30.41.00 Contribuições 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.576.000,00 1.671.000,00 6,028 2.351.000,00 40,694 1.943.000,00 -17,354
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 546.000,00 271.000,00 -50,366 251.000,00 -7,38 83.000,00 -66,932
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 546.000,00 271.000,00 -50,366 251.000,00 -7,38 83.000,00 -66,932
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.030.000,00 1.400.000,00 35,922 2.100.000,00 50,00 1.860.000,00 -11,429
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.030.000,00 1.400.000,00 35,922 2.100.000,00 50,00 1.860.000,00 -11,429
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 4.944.000,00 5.132.000,00 3,803 5.532.200,00 7,798 5.498.500,00 -0,609
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 4.944.000,00 5.132.000,00 3,803 5.532.200,00 7,798 5.498.500,00 -0,609
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 4.944.000,00 5.132.000,00 3,803 5.532.200,00 7,798 5.498.500,00 -0,609
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 4.944.000,00 5.132.000,00 3,803 5.532.200,00 7,798 5.498.500,00 -0,609
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Totais: 66.842.500,00 58.733.000,00 2,883 70.626.700,00 138,553 87.364.500,00 26,944
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 74.068.400,00 74.994.239,04 77.024.482,79 79.109.544,52
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 40.342.100,00 40.955.298,92 42.061.091,41 43.196.741,56
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 3.000,00 3.045,60 3.127,80 3.212,28
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.000,00 3.045,60 3.127,80 3.212,28
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 36.274.600,00 36.825.972,88 37.820.273,61 38.841.421,68
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 3.774.000,00 3.831.364,80 3.934.811,64 4.041.051,60
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.497.000,00 1.519.754,40 1.560.787,80 1.602.929,04
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.532.200,00 9.677.088,48 9.938.369,22 10.206.705,82
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.355.300,00 18.634.300,60 19.137.426,76 19.654.137,28
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.606.600,00 2.646.220,28 2.717.668,27 2.791.045,27
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 86.000,00 87.307,16 89.664,44 92.085,43
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 3.000,00 3.045,60 3.127,80 3.212,28
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.000,00 11.167,16 11.468,72 11.778,32
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 409.500,00 415.724,40 426.948,96 438.476,64
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 4.064.500,00 4.126.280,44 4.237.690,00 4.352.107,60
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 4.064.500,00 4.126.280,44 4.237.690,00 4.352.107,60
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 20.000,00 20.303,96 20.852,13 21.415,17
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00 6.091,20 6.255,61 6.424,57
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 5.000,00 5.075,96 5.213,00 5.353,76
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 14.000,00 14.212,76 14.596,52 14.990,60
3.2.91.21.00 Juros sobre Dívida por Contrato c/ RPPS 14.000,00 14.212,76 14.596,52 14.990,60
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 33.706.300,00 34.018.636,16 34.942.539,25 35.891.387,79
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 12.000,00 12.182,40 12.511,32 12.849,12
3.3.30.41.00 Contribuições 12.000,00 12.182,40 12.511,32 12.849,12
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 21.000,00 21.319,20 21.894,84 22.485,96
3.3.40.41.00 Contribuições 21.000,00 21.319,20 21.894,84 22.485,96
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 73.000,00 74.109,64 76.110,53 78.165,53
3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 72.000,00 73.094,40 75.067,92 77.094,72
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 450.000,00 456.840,00 469.174,68 481.842,36
3.3.70.41.00 Contribuições 450.000,00 456.840,00 469.174,68 481.842,36
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 145.000,00 147.204,04 151.178,56 155.260,36
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 145.000,00 147.204,04 151.178,56 155.260,36
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 31.121.300,00 31.394.344,08 32.247.391,35 33.123.470,93
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 764.600,00 776.221,88 797.179,88 818.703,68
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.617.100,00 8.548.079,88 8.784.278,04 9.026.853,59
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 67.000,00 68.018,44 69.854,92 71.740,96
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 180.000,00 182.736,00 187.669,92 192.737,04
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 177.100,00 179.791,96 184.646,32 189.631,73
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 3
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 7.000,00 7.106,44 7.298,32 7.495,36
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 436.000,00 442.627,24 454.578,16 466.851,76
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 884.500,00 897.944,44 922.188,89 947.087,94
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.316.000,00 17.579.203,20 18.053.841,72 18.541.295,40
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 217.000,00 220.298,44 226.246,48 232.355,09
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 418.000,00 424.353,64 435.811,24 447.578,20
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 548.000,00 556.329,56 571.350,44 586.776,92
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.071.000,00 1.087.279,20 1.116.635,76 1.146.784,92
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 292.000,00 296.438,44 304.442,32 312.662,32
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 124.000,00 125.884,84 129.283,72 132.774,40
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
3.3.91.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00 1.015,24 1.042,61 1.070,81
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 1.883.000,00 1.911.621,56 1.963.235,36 2.016.242,72
3.3.93.30.00 Material de Consumo 2.000,00 2.030,36 2.085,20 2.141,48
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.881.000,00 1.909.591,20 1.961.150,16 2.014.101,24
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 7.797.600,00 8.116.123,40 8.329.858,75 8.549.364,91
4.4.00.00.00 Investimentos 5.852.600,00 5.941.559,48 6.101.981,59 6.266.735,11
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.852.600,00 5.941.559,48 6.101.981,59 6.266.735,11
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
11 abr 2023 19:37
FOLHA: 4
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.800.000,00 2.842.560,04 2.919.309,16 2.998.130,56
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.027.500,00 3.073.517,96 3.156.502,99 3.241.728,55
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 25.100,00 25.481,48 26.169,44 26.876,00
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 2.000,00 2.030,36 2.085,20 2.141,48
4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao DF 2.000,00 2.030,36 2.085,20 2.141,48
4.5.30.41.00 Contribuições 2.000,00 2.030,36 2.085,20 2.141,48
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.943.000,00 2.172.533,56 2.225.791,96 2.280.488,32
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 83.000,00 84.261,56 86.536,64 88.873,16
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 83.000,00 84.261,56 86.536,64 88.873,16
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.860.000,00 2.088.272,00 2.139.255,32 2.191.615,16
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.860.000,00 2.088.272,00 2.139.255,32 2.191.615,16
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 5.498.500,00 5.582.077,24 5.732.793,28 5.887.578,65
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 5.498.500,00 5.582.077,24 5.732.793,28 5.887.578,65
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 5.498.500,00 5.582.077,24 5.732.793,28 5.887.578,65
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 5.498.500,00 5.582.077,24 5.732.793,28 5.887.578,65
Totais: 87.364.500,00 88.692.439,68 91.087.134,82 93.546.488,08
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr 2023 19:37
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e FOLHA: 1
UF: MINAS GERAIS RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Exercicio de2024
Divida Consolidada Líquida 2020 0,00 Exercicios
R$ unidade
Especificação 2021 (b) 2022 (c) 2023 (d) 2024 (e) 2025 (f) 2026 (g)
Previsto Realizado (cr)
Dívida Consolidada (I) 14.552.392,42 15.394.975,94 13.119.888,33 13.899.209,70 14.457.957,93 15.036.276,24 15.637.727,29
Deduções(II) 10.798.224,87 11.423.442,09 11.548.285,62 12.234.253,79 12.726.070,79 13.235.113,62 13.764.518,16
Ativo Disponível 13.366.831,14 14.140.770,66 16.213.854,35 17.176.957,30 17.867.470,98 18.582.169,82 19.325.456,61
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.568.606,27 2.717.328,57 4.665.568,73 4.942.703,51 5.141.400,19 5.347.056,20 5.560.938,45
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) 3.754.167,55 3.971.533,85 1.571.602,71 1.664.955,91 1.731.887,14 1.801.162,62 1.873.209,13
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) 3.754.167,55 3.971.533,85 1.571.602,71 1.664.955,91 1.731.887,14 1.801.162,62 1.873.209,13
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 57.834.722,72 61.183.353,17 70.804.844,43 75.010.652,19 78.026.080,41 81.147.123,62 84.393.008,57
Resultado Primário (IX) 11.939.408,96 12.630.700,74 4.580.261,87 4.852.329,43 5.047.393,07 5.249.288,79 5.459.260,34
Juros e Encargos Ativos (X) 249.703,73 264.161,58 1.526.494,73 1.617.168,52 1.682.178,69 1.749.465,84 1.819.444,47
Juros e Encargos Passivos (XI) 5.338,30 5.647,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - acima da linha (XII) 12.183.774,39 12.889.214,93 6.106.756,60 6.469.497,95 6.729.571,76 6.998.754,63 7.278.704,81
Resultado Nominal - abaixo da linha 3.754.167,55 217.366,30 -2.182.564,84 -2.306.577,94 66.931,23 69.275,48 72.046,51
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 1.496.195,56 1.582.825,28 2.182.564,84 2.312.209,19 2.405.160,00 2.501.366,40 2.601.421,06
Inflação 0,00 5,79 0,00 5,94 4,02 4,00 4,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr 2023 19:37
MUNICIPIO:
UF:
AGUAS FORMOSAS
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
FOLHA: 1
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Especificação
2024 2025 2026
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB x
% RCL
(a/RCL x 100)
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x
% RCL
(a/RCL) x 100
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x
% RCL
(a/RCL) x 100
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 86.165.606,92 86.148.377,24 0,00 110,43 88.492.077,61 87.615.918,43 0,00 109,05 90.881.364,43 89.981.549,00 0,00 107,69
(-) Valores Mobiliários -1.891.289,52 -1.890.911,34 0,00 -2,42 -1.969.354,33 -1.949.855,77 0,00 -2,43 -2.049.526,93 -2.029.235,00 0,00 -2,43
(+) Total das Receitas de Capital 2.526.832,76 2.526.327,49 0,00 3,24 2.595.057,21 2.569.363,57 0,00 3,20 2.665.123,65 2.638.736,00 0,00 3,16
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens -20.303,96 -20.299,90 0,00 -0,03 -20.852,13 -20.645,67 0,00 -0,03 -21.415,17 -21.203,00 0,00 -0,02
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 86.780.846,20 86.763.493,49 0,00 111,22 89.096.928,36 88.214.780,56 0,00 109,80 91.475.545,98 90.569.847,51 0,00 108,39
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 74.994.239,04 74.979.243,19 0,00 96,11 77.024.482,79 76.261.864,15 0,00 94,92 79.109.544,52 78.326.282,00 0,00 93,74
(-) Juros e Encargos da Divída -20.303,96 -20.299,90 0,00 -0,03 -20.852,13 -20.645,67 0,00 -0,03 -21.415,17 -21.203,00 0,00 -0,02
(+) Total das Despesas de Capital 8.116.123,40 8.114.500,50 0,00 10,40 8.329.858,75 8.247.384,90 0,00 10,26 8.549.364,91 8.464.718,00 0,00 10,13
(-) Amortização da Dívida -2.172.533,56 -2.172.099,14 0,00 -2,78 -2.225.791,96 -2.203.754,42 0,00 -2,74 -2.280.488,32 -2.257.909,00 0,00 -2,70
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 5.582.077,24 5.580.961,05 0,00 7,15 5.732.793,28 5.676.032,95 0,00 7,06 5.887.578,65 5.829.286,00 0,00 6,98
Total das despesas primárias
(II) 86.499.602,16 86.482.305,70 0,00 110,86 88.840.490,73 87.960.881,91 0,00 109,48 91.244.584,59 90.341.172,85 0,00 108,12
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
UF: MINAS GERAIS
11 abr 2023 19:37
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS FOLHA: 2
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2024
Resultado Primário (III) =
(I - II) 281.244,04 281.187,80 0,00 0,36 256.437,63 253.898,64 0,00 0,32 230.961,39 228.674,64 0,00 0,27
Resultado Nominal - abaixo da linha 66.931,23 66.917,85 0,00 0,09 69.275,48 68.589,58 0,00 0,08 72.046,51 71.333,18 0,00 0,08
Dívida Consolidada (I) 14.457.957,93 14.455.066,92 0,00 18,53 15.036.276,24 14.887.402,22 0,00 18,53 15.637.727,29 15.482.898,31 0,00 18,53
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) 1.731.887,14 1.731.540,83 0,00 2,22 1.801.162,62 1.783.329,33 0,00 2,22 1.873.209,13 1.854.662,50 0,00 2,22
Parceiros públicos Privados
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP
(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI
- VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Variáveis
Exercícios
2024 2025 2026
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial* 4,02 4,00 4,00
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica 1,50 1,70 1,70
Projeção do PIB: 11.630.700.000.000,00 12.444.000.000.000,00 13.314.200.000.000,00
Receita Corrente Líquida 78.026.080,41 81.147.123,62 84.393.008,57
Metodologia de cálculo dos valores constantes
Ano de 2024 = valores correntes divididos por... 1,0402
Ano de 2025 = valores correntes divididos por ... 1,0400
Ano de 2026 = valores correntes divididos por ... 1,0400
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2024
1
11 abr 2023 19:38
FOLHA:
Especificação % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
R$ 1,00
2022 (a) 2022 (b)
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total Receitas Correntes 68.415.700,00 0,00 100,03 68.415.700,00 0,00 100,03 0,00 0,00
(-) Valores Mobiliários -2.052.350,00 0,00 2,90 -2.052.350,00 0,00 2,90 0,00 0,00
(+) Total das receitas de capital 2.211.000,00 0,00 3,12 2.211.000,00 0,00 3,12 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno -70.000,00 0,00 0,10 -70.000,00 0,00 0,10 -0,00 -0,00
(-) Alienação de Bens -20.000,00 0,00 0,03 -20.000,00 0,00 0,03 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total de receitas primárias (I) 68.484.350,00 0,00 111,93 68.484.350,00 0,00 96,72 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 62.786.200,00 0,00 80,86 62.662.200,00 0,00 80,69 124.000,00 0,22
(-) Juros e Encargos da Divída -8.000,00 0,00 0,01 -8.000,00 0,00 0,01 0,00 0,00
(+) Total despesas de capital 7.964.500,00 0,00 11,25 7.964.500,00 0,00 11,25 0,00 0,00
(-) Amortização da Dívida -2.351.000,00 0,00 3,32 -2.351.000,00 0,00 3,32 0,00 0,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 5.532.200,00 0,00 7,81 5.532.200,00 0,00 7,81 0,00 0,00
(+) Total de despesas primárias (II) 73.923.900,00 0,00 120,82 73.799.900,00 0,00 104,23 124.000,00 0,17
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2024
2
11 abr 2023 19:38
FOLHA:
RESULTADO PRIMÁRIO(III)=(I-II) -5.439.550,00 -0,00 -7,68 -5.315.550,00 -0,00 -7,51 -124.000,00 2,28
Dívida Consolidada (I) 15.394.975,94 0,00 21,74 13.119.888,33 0,00 18,53 2.275.087,61 14,78
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) 3.971.533,85 0,00 5,61 1.571.602,71 0,00 2,22 2.399.931,14 60,43
Resultado Nominal - abaixo da linha 217.366,30 0,00 0,31 -2.182.564,84 -0,00 -3,08 2.399.931,14 1.104,10
Previsão Realizado Variação
*Valores PIB no exercício de 2022 9.915.300.000.000,00 9.915.300.000.000,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 61.183.353,17 70.804.844,43 -9.621.491,26
Fonte:
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ENTIDADE:
MUNICIPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
AGUAS FORMOSAS
MINAS GERAIS
11 abr 2023 19:38
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS 1
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
FOLHA:
EXERCÍCIO DE 2024
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º,
Especificação
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 57.357.000,00 68.415.700,00 19,00 84.875.500,00 24,00 86.165.606,92 2,00 88.492.077,61 3,00 90.881.364,43 3,00
(-) Valores Mobiliários -1.762.200,00 -2.052.350,00 16,00 -2.848.000,00 39,00 -1.891.289,52 -34,00 -1.969.354,33 4,00 -2.049.526,93 4,00
(+) Total das Receitas de Capital 1.376.000,00 2.211.000,00 61,00 2.489.000,00 13,00 2.526.832,76 2,00 2.595.057,21 3,00 2.665.123,65 3,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno -70.000,00 -70.000,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens -20.000,00 -20.000,00 0,00 -20.000,00 0,00 -20.303,96 2,00 -20.852,13 3,00 -21.415,17 3,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 56.880.800,00 68.484.350,00 20,40 84.496.500,00 23,38 86.780.846,20 2,70 89.096.928,36 2,67 91.475.545,98 2,67
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 49.919.000,00 57.130.000,00 14,00 74.068.400,00 30,00 74.994.239,04 1,00 77.024.482,79 3,00 79.109.544,52 3,00
(-) Juros e Encargos da Divída -22.000,00 -8.000,00 -64,00 -20.000,00 150,00 -20.303,96 2,00 -20.852,13 3,00 -21.415,17 3,00
(+) Total das Despesas de 3.682.000,00 7.964.500,00 116,00 7.797.600,00 -2,00 8.116.123,40 4,00 8.329.858,75 3,00 8.549.364,91 3,00
(-) Amortização da Dívida -1.671.000,00 -2.351.000,00 41,00 -1.943.000,00 -17,00 -2.172.533,56 12,00 -2.225.791,96 2,00 -2.280.488,32 2,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 5.132.000,00 5.532.200,00 8,00 5.498.500,00 -1,00 5.582.077,24 2,00 5.732.793,28 3,00 5.887.578,65 3,00
Total das despesas primárias
(II) 57.040.000,00 68.267.700,00 19,68 85.401.500,00 25,10 86.499.602,16 1,29 88.840.490,73 2,71 91.244.584,59 -3,92
Resultado Primário (III) = (I
- II) -159.200,00 216.650,00 0,00 -905.000,00 468,47 281.244,04 -131,08 256.437,63 -8,82 230.961,39 -9,93
ENTIDADE:
MUNICIPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
AGUAS FORMOSAS
MINAS GERAIS
11 abr 2023 19:38
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS 2
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
FOLHA:
EXERCÍCIO DE 2024
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Resultado Nominal - abaixo da linha 3.754.167,55 -2.182.564,84 -158,14 -2.306.577,94 5,68 66.931,23 -102,90 69.275,48 3,50 72.046,51 4,00
Dívida Consolidada (I) 14.552.392,42 13.119.888,33 -9,84 13.899.209,70 5,94 14.457.957,93 4,02 15.036.276,24 4,00 15.637.727,29 4,00
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) 3.754.167,55 1.571.602,71 -58,14 1.664.955,91 5,94 1.731.887,14 4,02 1.801.162,62 4,00 1.873.209,13 4,00
Especificação
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 58.240.297,80 69.414.569,22 19,19 84.875.500,00 22,27 86.148.377,24 1,50 87.615.918,43 1,70 89.981.548,94 2,70
(-) Valores Mobiliários -1.789.337,88 -2.082.314,31 16,37 -2.848.000,00 36,77 -1.890.911,34 -33,61 -1.949.855,77 3,12 -2.029.234,58 4,07
(+) Total das Receitas de Capital 1.397.190,40 2.243.280,60 60,56 2.489.000,00 10,95 2.526.327,49 1,50 2.569.363,57 1,70 2.638.736,29 2,70
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno -71.078,00 -71.022,00 -0,08 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens -20.308,00 -20.292,00 -0,08 -20.000,00 -1,44 -20.299,90 1,50 -20.645,67 1,70 -21.203,14 2,70
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 57.756.764,32 69.484.221,51 20,30 84.496.500,00 21,60 86.763.493,50 2,68 88.214.780,55 1,67 90.569.847,50 2,67
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 50.687.752,60 57.964.098,00 14,36 74.068.400,00 27,78 74.979.243,19 1,23 76.261.864,15 1,71 78.326.281,70 2,71
(-) Juros e Encargos da Divída -22.338,80 -8.116,80 -63,67 -20.000,00 146,40 -20.299,90 1,50 -20.645,67 1,70 -21.203,14 2,70
(+) Total das Despesas de Capital 3.738.702,80 8.080.781,70 116,14 7.797.600,00 -3,50 8.114.500,50 4,06 8.247.384,90 1,64 8.464.717,73 2,64
(-) Amortização da Dívida -1.696.733,40 -2.385.324,60 40,58 -1.943.000,00 -18,54 -2.172.099,14 11,79 -2.203.754,42 1,46 -2.257.909,23 2,46
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 5.211.032,80 5.612.970,12 7,71 5.498.500,00 -2,04 5.580.961,05 1,50 5.676.032,95 1,70 5.829.285,79 2,70
Total das despesas primárias
(II) 57.918.416,00 69.264.408,42 19,59 85.401.500,00 23,30 86.482.305,70 1,27 87.960.881,91 1,71 90.341.172,86 -3,92
Resultado Primário (III) = (I
- II) -161.651,68 219.813,09 -235,98 -905.000,00 -511,71 281.187,80 -131,07 253.898,64 -9,70 228.674,64 -9,93
ENTIDADE:
MUNICIPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
AGUAS FORMOSAS
MINAS GERAIS
11 abr 2023 19:38
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS 3
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
FOLHA:
EXERCÍCIO DE 2024
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Resultado Nominal - abaixo da linha 3.812.151,94 -2.214.430,29 -160,45 -2.306.577,94 5,68 66.917,85 -102,88 68.589,58 3,47 71.333,18 3,96
Dívida Consolidada (I) 14.777.159,07 13.311.438,70 -9,99 13.899.209,70 5,94 14.455.066,92 4,02 14.887.402,22 3,96 15.482.898,31 3,96
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) 3.812.151,94 1.594.548,11 -58,99 1.664.955,91 5,94 1.731.540,83 4,02 1.783.329,33 3,96 1.854.662,50 3,96
Indices de Inflação
2021 2022 2023 2024 2025 2026
10,06 5,79 5,94 4,02 4,00 4,00
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)
Ano de 2021 = valores correntes multiplicado por... 1,0154 Ano de 2024 = valores correntes divididos por... 1,0402
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por ... 1,0146 Ano de 2025 = valores correntes divididos por ... 1,0400
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por ... 1,0000 Ano de 2026 = valores correntes divididos por ... 1,0400
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 Exercício 2024
1
11 abr 2023 19:38
FOLHA:
 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio / Capital 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Resultado Acumulado 53.140.433,20 100% 19.278.336,58 100% 9.837.123,61 100%
TOTAL 53.140.433,20 100% 19.278.336,58 100% 9.837.123,61 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio 0,00 -0% 0,00 -0% 0,00 -0%
Reservas 0,00 -0% 0,00 -0% 0,00 -0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados -7.563.139,71 100% -10.392.731,88 100% -12.050.098,12 100%
TOTAL -7.563.139,71 100% -10.392.731,88 100% -12.050.098,12 100%
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UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
AGUAS FORMOSAS
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
 EXERCÍCIO 2024
11 abr 2023 19:
FOLHA 1
ARF - (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 150.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da
reserva de contingência. 150.000,00
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00
06 - Outros Passivos Contingentes 220.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da
Reserva de Contingência 220.000,00
SUBTOTAL 370.000,00 SUBTOTAL 370.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 1.650.000,00 Limitação de Empenho 1.650.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 5.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a
partir da reserva de contingência 5.000,00
09 - Discrepância de Projeções 150.000,00 Limitação de Empenho 150.000,00
10 - Outros Riscos Fiscais 150.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a
partir da reserva de contingência 150.000,00
SUB TOTAL 1.955.000,00 SUB TOTAL 1.955.000,00
TOTAL 2.325.000,00 TOTAL 2.325.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercicio de 2024
11 abr 2023 19:
FOLHA: 1
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 3.602.957,08 6.118.890,26 7.271.674,85
Receita de Contribuições dos Segurados 1.386.292,63 2.480.209,50 1.739.862,32
Civil 1.386.292,63 2.480.209,50 1.739.862,32
Ativo 1.386.292,63 2.474.042,70 1.721.051,38
Inativo 0,00 4.260,32 12.794,71
Pensionista 0,00 1.906,48 6.016,23
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 2.216.664,45 3.638.680,76 5.531.812,53
Civil 1.887.737,95 2.825.149,56 3.180.303,80
Ativo 1.887.737,95 2.825.149,56 3.180.303,80
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 323.981,06 801.844,62 2.351.508,73
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Imobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 323.981,06 801.844,62 2.351.508,73
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 4.945,44 11.686,58 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Administração de Defícit Atuarial do RPPS(II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.945,44 11.686,58 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(IV)=(I + III - II) 3.602.957,08 6.118.890,26 7.271.674,85
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercicio de 2024
11 abr 2023 19:
FOLHA: 2
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea "a") R$ 1,00
DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
ADMINISTRAÇÃO (V) 107.294,43 123.449,50 166.355,78
Despesas Correntes 107.294,43 122.458,90 166.355,78
Despesas de Capital 0,00 990,60 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 2.173.014,94 2.455.778,28 2.634.790,82
Benefícios - Civil 2.173.014,94 2.455.778,28 2.634.790,82
Aposentadorias 1.846.197,72 2.001.060,25 2.116.134,69
Pensões 326.817,22 454.718,03 518.656,13
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(VII)=(V + VI) 2.280.309,37 2.579.227,78 2.801.146,60
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(VIII)=(IV-VII) 1.322.647,71 3.539.662,48 4.470.528,25
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2021 2022
Total dos Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização -Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização -Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Defícit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
Total de Bens e Direitos da RPPS 21.076.548,93 24.593.189,23 28.837.403,05
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 21.076.548,93 24.593.189,23 28.837.403,05
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
Valor 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
Valor 4.894.000,00 5.082.000,00 5.482.200,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Projeção Atuarial do Regime Próprio de
Previdências dos Servidores
Plano Previdenciário
Exercicio de 2024
11 abr 2023 19:39
FOLHA: 1
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior)+(c) (a) (b) (c) = (a - b)
AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea a) R$ 1,00
2022 6.809.397,07 3.333.139,74 3.476.257,33 41.145.451,58
2023 7.094.935,60 3.483.977,43 3.610.958,17 44.756.409,75
2024 7.805.173,32 3.514.595,61 4.290.577,71 49.046.987,46
2025 8.160.724,84 3.654.465,16 4.506.259,68 53.553.247,14
2026 8.530.687,75 3.815.061,37 4.715.626,38 58.268.873,52
2027 8.917.780,05 4.083.122,53 4.834.657,52 63.103.531,04
2028 9.308.004,56 4.729.305,10 4.578.699,46 67.682.230,50
2029 9.690.425,06 4.931.504,48 4.758.920,58 72.441.151,08
2030 10.085.584,24 5.333.017,18 4.752.567,06 77.193.718,14
2031 10.483.435,56 5.843.942,76 4.639.492,80 81.833.210,94
2032 10.869.013,87 6.241.853,35 4.627.160,52 86.460.371,46
2033 11.266.145,83 6.440.604,88 4.825.540,95 91.285.912,41
2034 11.647.839,15 6.865.166,02 4.782.673,13 96.068.585,54
2035 12.018.947,92 6.817.749,58 5.201.198,34 101.269.783,88
2036 12.445.237,49 7.338.082,01 5.107.155,48 106.376.939,36
2037 12.848.032,42 7.582.420,67 5.265.611,75 111.642.551,11
2038 13.250.427,76 7.666.596,75 5.583.831,01 117.226.382,12
2039 13.671.542,16 8.166.638,27 5.504.903,89 122.731.286,01
2040 14.066.833,05 8.198.938,21 5.867.894,84 128.599.180,85
2041 14.505.862,92 8.373.090,43 6.132.772,49 134.731.953,34
2042 14.936.565,85 8.523.483,31 6.413.082,54 141.145.035,88
2043 15.395.306,20 8.783.103,83 6.612.202,37 147.757.238,25
2044 15.827.708,16 8.802.761,51 7.024.946,65 154.782.184,90
2045 16.268.721,38 8.728.520,73 7.540.200,65 162.322.385,55
2046 16.696.286,57 8.840.881,86 7.855.404,71 170.177.790,26
2047 17.233.177,26 8.818.692,81 8.414.484,45 178.592.274,71
2048 17.745.395,42 8.660.371,11 9.085.024,31 187.677.299,02
2049 18.292.337,74 8.579.771,47 9.712.566,27 197.389.865,29
2050 18.813.061,76 8.403.181,33 10.409.880,43 207.799.745,72
2051 19.397.119,40 8.330.757,84 11.066.361,56 218.866.107,28
2052 19.967.559,02 8.069.009,50 11.898.549,52 230.764.656,80
2053 20.656.041,25 7.754.079,94 12.901.961,31 243.666.618,11
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Projeção Atuarial do Regime Próprio de
Previdências dos Servidores
Plano Previdenciário
Exercicio de 2024
11 abr 2023 19:39
FOLHA: 2
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior)+(c) (a) (b) (c) = (a - b)
AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea a) R$ 1,00
2054 21.252.480,05 7.520.080,93 13.732.399,12 257.399.017,23
2055 21.770.506,79 7.244.774,31 14.525.732,48 271.924.749,71
2056 17.774.671,79 6.895.542,56 10.879.129,23 282.803.878,94
2057 18.244.889,78 6.567.964,70 11.676.925,08 294.480.804,02
2058 18.733.987,52 6.215.650,41 12.518.337,11 306.999.141,13
2059 19.278.801,48 5.888.604,69 13.390.196,79 320.389.337,92
2060 19.661.923,39 5.563.211,93 14.098.711,46 334.488.049,38
2061 20.254.515,31 5.214.595,01 15.039.920,30 349.527.969,68
2062 20.851.135,18 4.870.036,36 15.981.098,82 365.509.068,50
2063 21.488.149,06 4.530.990,10 16.957.158,96 382.466.227,46
2064 22.347.208,01 4.198.921,95 18.148.286,06 400.614.513,52
2065 23.103.736,14 3.875.540,53 19.228.195,61 419.842.709,13
2066 23.928.992,06 3.562.378,56 20.366.613,50 440.209.322,63
2067 24.827.165,36 3.260.826,36 21.566.339,00 461.775.661,63
2068 25.737.180,27 2.972.055,81 22.765.124,46 484.540.786,09
2069 26.945.691,02 2.696.923,04 24.248.767,98 508.789.554,07
2070 28.073.637,27 2.436.207,67 25.637.429,60 534.426.983,67
2071 29.291.672,75 2.190.298,34 27.101.374,41 561.528.358,08
2072 30.676.451,85 1.959.390,77 28.717.061,08 590.245.419,16
2073 32.120.639,46 1.743.558,37 30.377.081,09 620.622.500,25
2074 33.699.401,38 1.542.702,73 32.156.698,65 652.779.198,90
2075 35.346.201,00 1.356.657,12 33.989.543,88 686.768.742,78
2076 37.165.799,53 1.185.171,51 35.980.628,02 722.749.370,80
2077 39.118.731,16 1.028.035,15 38.090.696,01 760.840.066,81
2078 41.105.006,41 885.014,17 40.219.992,24 801.060.059,05
2079 43.230.874,57 755.750,85 42.475.123,72 843.535.182,77
2080 41.432.470,19 639.828,38 40.792.641,81 884.327.824,58
2081 39.708.879,43 536.770,45 39.172.108,98 923.499.933,56
2082 38.056.990,05 445.998,62 37.610.991,43 961.110.924,99
2083 36.473.819,26 366.845,25 36.106.974,01 997.217.899,00
2084 34.956.508,38 298.554,34 34.657.954,04 1.031.875.853,04
2085 33.502.317,63 240.293,69 33.262.023,94 1.065.137.876,98
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: AGUAS FORMOSAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Projeção Atuarial do Regime Próprio de
Previdências dos Servidores
Plano Previdenciário
Exercicio de 2024
11 abr 2023 19:39
FOLHA: 3
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior)+(c) (a) (b) (c) = (a - b)
AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea a) R$ 1,00
2086 32.108.621,22 191.167,10 31.917.454,12 1.097.055.331,10
2087 30.772.902,57 150.235,81 30.622.666,76 1.127.677.997,86
2088 29.492.749,83 116.559,01 29.376.190,82 1.157.054.188,68
2089 28.265.851,43 89.213,65 28.176.637,78 1.185.230.826,46
2090 27.089.992,02 67.313,33 27.022.678,69 1.212.253.505,15
2091 25.963.048,35 5.027,37 25.958.020,98 1.238.211.526,13
2092 24.882.985,54 36.591,73 24.846.393,81 1.263.057.919,94
2093 23.847.853,34 26.317,16 23.821.536,18 1.286.879.456,12
2094 22.855.782,64 18.591,86 22.837.190,78 1.309.716.646,90
2095 12.886,84 21.892.095,24 -21.879.208,40 1.287.837.438,50
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