norma nº 1768/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.768, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE JA DENOMINAÇÃO DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS
MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA SÃO VICENTE,
Nº 325, NA CIDADE DE ÁGUAS FORMOSAS/MG”
O POVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, ESTADO DE MINAS GERAIS,
POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 84, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Laboratório de Análises Clinicas Municipal, Localizado na
Avenida São Vicente, nº 325, na cidade de Águas Formosas/MG, passa a denominar-se
“Laboratório de Análises Clínicas Municipal loiô Viana.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas/MG, 30 de novembro de 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Nos termos do art. 29 da Lei Orgânica Municipal,
CERTIFICO que a presente Lei foi publicada em mural
disposto no átrio da Prefeitura Municipal, Diário
Oficial do Município e no site aguasformosas.mg.gov.br.
Data de Publicação: So /RA 12003
- Uaa6
Servidor - Matricula