| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1790 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Águas Formosas o Programa de Incentivo ao Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde e na Atenção |
| native_id | 371 |
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