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norma nº 1522/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1522 / 2016
Date 2016-01-29
EmentaREAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11/2015 E § 1º DO ART. 84 DA LEI Nº 1.206/2007, ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI 1.463/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
LEI Nº 1522, de 29 de janeiro de 2016.
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM 
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 38 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA 
EMENDA Nº 11/2015 E § 1º DO ART. 84 DA LEI Nº 1.206/2007, 
ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI 1.463/2014.
O Povo do Município de Águas Formosas/MG através de seus representantes 
na Câmara Municipal APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 7% (sete por cento) os vencimentos dos 
servidores efetivos das Carreiras dos Grupos de Atividades do Poder Executivo 
Municipal de Águas Formosas, constantes dos anexos I e III da Lei Complementar 
Municipal nº 1.462/2014, Anexo I-A da Lei Complementar Municipal 1.491/2015 e 
Anexos I-B e II-B da Lei Complementar Municipal nº 1.503/2015.
Art. 2º. O vencimento dos cargos constantes nos anexos I e III da Lei 
Complementar Municipal nº 1.462/2014, I-A da Lei Complementar Municipal 
1.491/2015 e Anexos I-B e II-B da Lei Complementar Municipal nº 1.503/2015 -
Servidores do Quadro Geral - passam a vigorar com os valores constantes nos anexos I 
e II desta Lei.
Art. 3º. Os reajustes dos vencimentos de que trata o art. 1º desta lei serão 
aplicados a todas as aposentadorias e pensões com direito à paridade.
Art. 4º. Não serão reajustados na forma do art. 1º desta Lei os vencimentos 
dos servidores que já obtiveram os reajustes concedidos através do Decreto nº 001, de 
04 de janeiro de 2016, por força do aumento do salário mínimo nacional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
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Art. 5º. Acompanha esta Lei, Estimativa do Impacto 
Orçamentário-Financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois 
subsequentes, nos termos do inciso I, do Art.16, da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de 
maio de 2.000. 
Art. 6º. Os valores constantes dos anexos desta lei são devidos desde 1º de 
janeiro de 2016.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de 
dotações orçamentárias vigentes.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 29 de janeiro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ADVOGADO PÚBLICO
MUNICIPAL I
Superior - Bacharel em Direito,
inscrito na OAB/MG,e ter no
mínimo, dois anos de exercício de
atividades jurídicas, privativas de
bacharel em Direito, devidamente
comprovados.
01 R$ 3.232,47 R$ 3.329,44 R$ 3.429,33 R$ 3.532,21 R$ 3.638,17 R$ 3.747,32 R$ 3.859,74 R$ 3.975,53 R$ 4.094,80 R$ 4.217,64
ADVOGADO PÚBLICO
MUNICIPAL II
Superior - Bacharel em Direito,
inscrito na OAB/MG, acumulado
com curso de especialização com
carga horária mínima de 120(cento
e vinte) horas-aula,na forma de
regulamento
01 R$ 3.394,09 R$ 3.495,92 R$ 3.600,79 R$ 3.708,82 R$ 3.820,08 R$ 3.934,68 R$ 4.052,73 R$ 4.174,31 R$ 4.299,54 R$ 4.428,52
ADVOGADO PÚBLICO
MUNICIPAL III
Superior - Bacharel em Direito,
inscrito na OAB/MG,acumulado
com curso de especialização com
carga horária mínima de 180(cento
e oitenta) horas-aula,na forma de
regulamento
01 R$ 3.631,68 R$ 3.740,63 R$ 3.852,85 R$ 3.968,43 R$ 4.087,49 R$ 4.210,11 R$ 4.336,42 R$ 4.466,51 R$ 4.600,50 R$ 4.738,52
ADVOGADO PÚBLICO
MUNICIPAL IV
Superior - Bacharel em Direito,
inscrito na OAB/MG, acumulado
com pós-graduação "latu sensu",
na forma do regulamento
01 R$ 3.994,85 R$ 4.114,69 R$ 4.238,13 R$ 4.365,28 R$ 4.496,24 R$ 4.631,12 R$ 4.770,06 R$ 4.913,16 R$ 5.060,55 R$ 5.212,37
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL
CARREIRA: ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
26 R$ 1.011,15 R$ 1.041,48 R$ 1.072,73 R$ 1.104,91 R$ 1.138,06 R$ 1.172,20 R$ 1.207,37 R$ 1.243,59 R$ 1.280,89 R$ 1.319,32
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
40(quarenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
26 R$ 1.061,71 R$ 1.093,56 R$ 1.126,37 R$ 1.160,16 R$ 1.194,96 R$ 1.230,81 R$ 1.267,73 R$ 1.305,77 R$ 1.344,94 R$ 1.385,29
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
26 R$ 1.136,03 R$ 1.170,11 R$ 1.205,21 R$ 1.241,37 R$ 1.278,61 R$ 1.316,97 R$ 1.356,48 R$ 1.397,17 R$ 1.439,09 R$ 1.482,26
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de 120(cento e
vinte) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
26 R$ 1.249,63 R$ 1.287,12 R$ 1.325,73 R$ 1.365,50 R$ 1.406,47 R$ 1.448,66 R$ 1.492,12 R$ 1.536,89 R$ 1.582,99 R$ 1.630,48
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA I
Curso de educação profissional
de nível médio, Técnico em
Contabilidade 
05 R$ 1.196,26 R$ 1.232,15 R$ 1.269,11 R$ 1.307,19 R$ 1.346,40 R$ 1.386,79 R$ 1.428,40 R$ 1.471,25 R$ 1.515,39 R$ 1.560,85
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA II
Curso de educação profissional
de nível médio, Técnico em
Contabilidade, acumulado com
cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta)horas-aula,na forma
de regulamento
05 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA III
Curso de educação profissional
de nível médio, Técnico em
Contabilidade, acumulado com
cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
90(noventa)horas-aula,na forma
de regulamento
05 R$ 1.344,00 R$ 1.384,32 R$ 1.425,85 R$ 1.468,62 R$ 1.512,68 R$ 1.558,06 R$ 1.604,80 R$ 1.652,95 R$ 1.702,54 R$ 1.753,61
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA IV
Ensino Superior de Ciências
Contábeis e ou Administração 05 R$ 1.478,40 R$ 1.522,75 R$ 1.568,43 R$ 1.615,49 R$ 1.663,95 R$ 1.713,87 R$ 1.765,28 R$ 1.818,24 R$ 1.872,79 R$ 1.928,97
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio
e conhecimentos de informática
25 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio
e conhecimentos de informática
acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
25 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio
e conhecimentos de informática
acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 90(noventa) horas￾aula,na forma de regulamento.
25 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO IV
Ensino Superior na área de
Administração e ou Contabilidade 25 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE APOIO A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental.
10 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20
AUXILIAR DE APOIO A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na forma de
regulamento.
10 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61
AUXILIAR DE APOIO A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
60(sessenta) horas-aula,na forma
de regulamento.
10 R$ 988,68 R$ 1.018,34 R$ 1.048,89 R$ 1.080,36 R$ 1.112,77 R$ 1.146,15 R$ 1.180,54 R$ 1.215,95 R$ 1.252,43 R$ 1.290,00
AUXILIAR DE APOIO A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
IV
Nível Médio ou conclusão de
educação profissional de nível
médio.
10 R$ 1.087,55 R$ 1.120,17 R$ 1.153,78 R$ 1.188,39 R$ 1.224,04 R$ 1.260,77 R$ 1.298,59 R$ 1.337,55 R$ 1.377,67 R$ 1.419,00
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: AUXILIAR DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DE
ESPORTES I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental.
02 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DE
ESPORTES II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas-aula,na
forma de regulamento.
02 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DE
ESPORTES III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta) horas-aula,na
forma de regulamento.
02 R$ 988,68 R$ 1.018,34 R$ 1.048,89 R$ 1.080,36 R$ 1.112,77 R$ 1.146,15 R$ 1.180,54 R$ 1.215,95 R$ 1.252,43 R$ 1.290,00
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DE
ESPORTES IV
Nível Médio ou conclusão de educação
profissional de nível médio. 02 R$ 1.087,55 R$ 1.120,17 R$ 1.153,78 R$ 1.188,39 R$ 1.224,04 R$ 1.260,77 R$ 1.298,59 R$ 1.337,55 R$ 1.377,67 R$ 1.419,00
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DA CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ESPORTES - JORNADA DE TRABALHO : 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FISCAL DE TRIBUTOS 
MUNICIPAIS I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível médio e conhecimentos de
informática.
02 R$ 1.616,77 R$ 1.665,27 R$ 1.715,23 R$ 1.766,69 R$ 1.819,69 R$ 1.874,28 R$ 1.930,51 R$ 1.988,42 R$ 2.048,08 R$ 2.109,52
FISCAL DE TRIBUTOS 
MUNICIPAIS II
Curso de educação profissional
de nível médio, acumulado com
cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
120(cento e vinte )horas-aula,na
forma de regulamento.
02 R$ 1.697,61 R$ 1.748,54 R$ 1.800,99 R$ 1.855,02 R$ 1.910,67 R$ 1.967,99 R$ 2.027,03 R$ 2.087,84 R$ 2.150,48 R$ 2.214,99
FISCAL DE TRIBUTOS 
MUNICIPAIS III
Curso de educação profissional
de nível médio, acumulado com
mais 01(um) curso de atualização
profissional que totalize carga
horária de 180(cento e
oitenta)horas-aula além do curso
do nível II, na forma de
regulamento.
02 R$ 1.816,44 R$ 1.870,93 R$ 1.927,06 R$ 1.984,87 R$ 2.044,42 R$ 2.105,75 R$ 2.168,93 R$ 2.233,99 R$ 2.301,01 R$ 2.370,04
FISCAL DE TRIBUTOS 
MUNICIPAIS IV
Ensino Superior de Ciências
Contábeis e ou Administração. 02 R$ 1.998,09 R$ 2.058,03 R$ 2.119,77 R$ 2.183,36 R$ 2.248,86 R$ 2.316,33 R$ 2.385,82 R$ 2.457,39 R$ 2.531,11 R$ 2.607,05
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FISCAL DE 
POSTURAS 
MUNICIPAIS I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível médio e conhecimentos de
informática.
02 R$ 1.616,77 R$ 1.665,27 R$ 1.715,23 R$ 1.766,69 R$ 1.819,69 R$ 1.874,28 R$ 1.930,51 R$ 1.988,42 R$ 2.048,08 R$ 2.109,52
FISCAL DE 
POSTURAS 
MUNICIPAIS II
Curso de educação profissional
de nível médio, acumulado com
cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
120(cento e vinte )horas-aula,na
forma de regulamento.
02 R$ 1.697,61 R$ 1.748,54 R$ 1.800,99 R$ 1.855,02 R$ 1.910,67 R$ 1.967,99 R$ 2.027,03 R$ 2.087,84 R$ 2.150,48 R$ 2.214,99
FISCAL DE 
POSTURAS 
MUNICIPAIS III
Curso de educação profissional
de nível médio, acumulado com
mais 01(um) curso de atualização
profissional que totalize carga
horária de 180(cento e
oitenta)horas-aula além do curso
do nível II, na forma de
regulamento.
02 R$ 1.816,44 R$ 1.870,93 R$ 1.927,06 R$ 1.984,87 R$ 2.044,42 R$ 2.105,75 R$ 2.168,93 R$ 2.233,99 R$ 2.301,01 R$ 2.370,04
FISCAL DE 
POSTURAS 
Ensino Superior de Ciências
Contábeis e ou Administração. 02 R$ 1.998,09 R$ 2.058,03 R$ 2.119,77 R$ 2.183,36 R$ 2.248,86 R$ 2.316,33 R$ 2.385,82 R$ 2.457,39 R$ 2.531,11 R$ 2.607,05
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
CADASTRO E ARRECADAÇÃO I
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade 02 R$ 1.616,77 R$ 1.665,27 R$ 1.715,23 R$ 1.766,69 R$ 1.819,69 R$ 1.874,28 R$ 1.930,51 R$ 1.988,42 R$ 2.048,08 R$ 2.109,52
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
CADASTRO E ARRECADAÇÃO II
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade,
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga horária
de 90(noventa )horas-aula,na forma de
regulamento
02 R$ 1.697,61 R$ 1.748,54 R$ 1.800,99 R$ 1.855,02 R$ 1.910,67 R$ 1.967,99 R$ 2.027,03 R$ 2.087,84 R$ 2.150,48 R$ 2.214,99
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
CADASTRO E ARRECADAÇÃO III
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade,
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga horária
de 120(cento e vinte) horas-aula,na
forma de regulamento.
02 R$ 1.816,44 R$ 1.870,93 R$ 1.927,06 R$ 1.984,87 R$ 2.044,42 R$ 2.105,75 R$ 2.168,93 R$ 2.233,99 R$ 2.301,01 R$ 2.370,04
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
CADASTRO E ARRECADAÇÃO IV
Ensino Superior de Ciências Contábeis
ou Administração. 02 R$ 1.998,09 R$ 2.058,03 R$ 2.119,77 R$ 2.183,36 R$ 2.248,86 R$ 2.316,33 R$ 2.385,82 R$ 2.457,39 R$ 2.531,11 R$ 2.607,05
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PESSOAL E RECURSOS
 HUMANOS I
Nível médio ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
médio e conhecimentos de
informática
03 R$ 1.616,77 R$ 1.665,27 R$ 1.715,23 R$ 1.766,69 R$ 1.819,69 R$ 1.874,28 R$ 1.930,51 R$ 1.988,42 R$ 2.048,08 R$ 2.109,52
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PESSOAL E RECURSOS
 HUMANOS II
Nível médio ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
médio e conhecimentos de
informática acumulado com cursos
de atualização profissional que
totalizem carga horária de
90(noventa )horas-aula,na forma de
regulamento.
03 R$ 1.697,61 R$ 1.748,54 R$ 1.800,99 R$ 1.855,02 R$ 1.910,67 R$ 1.967,99 R$ 2.027,03 R$ 2.087,84 R$ 2.150,48 R$ 2.214,99
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PESSOAL E RECURSOS
 HUMANOS III
Nível médio ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
médio e conhecimentos de
informática acumulado com cursos
de atualização profissional que
totalizem carga horária de 120(cento
e vinte)horas-aula,na forma de
regulamento.
03 R$ 1.816,44 R$ 1.870,93 R$ 1.927,06 R$ 1.984,87 R$ 2.044,42 R$ 2.105,75 R$ 2.168,93 R$ 2.233,99 R$ 2.301,01 R$ 2.370,04
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PESSOAL E RECURSOS
 HUMANOS IV
Ensino Superior na área de
Administração e ou Contabilidade . 03 R$ 1.998,09 R$ 2.058,03 R$ 2.119,77 R$ 2.183,36 R$ 2.248,86 R$ 2.316,33 R$ 2.385,82 R$ 2.457,39 R$ 2.531,11 R$ 2.607,05
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE I
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade -
CRC
02 R$ 2.486,68 R$ 2.561,28 R$ 2.638,12 R$ 2.717,26 R$ 2.798,78 R$ 2.882,74 R$ 2.969,23 R$ 3.058,30 R$ 3.150,05 R$ 3.244,55
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE II
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade -
CRC, acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 120(cento e vinte
)horas-aula,na forma de regulamento
02 R$ 2.611,01 R$ 2.689,34 R$ 2.770,02 R$ 2.853,13 R$ 2.938,72 R$ 3.026,88 R$ 3.117,69 R$ 3.211,22 R$ 3.307,55 R$ 3.406,78
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE III
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade -
CRC, acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 180(cento e
oitenta)horas-aula,na forma de
regulamento
02 R$ 2.793,78 R$ 2.877,60 R$ 2.963,93 R$ 3.052,84 R$ 3.144,43 R$ 3.238,76 R$ 3.335,93 R$ 3.436,00 R$ 3.539,08 R$ 3.645,26
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE IV
Ensino Superior de Ciências Contábeis
e ou Administração 02 R$ 3.073,16 R$ 3.165,36 R$ 3.260,32 R$ 3.358,13 R$ 3.458,87 R$ 3.562,64 R$ 3.669,52 R$ 3.779,60 R$ 3.892,99 R$ 4.009,78
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AJUDANTE DE OBRAS 
GOVERNAMENTAIS I
Nível fundamental ou conclusão de curso de
educação profissional de nível fundamental. 130 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20
AJUDANTE DE OBRAS 
GOVERNAMENTAIS II
Nível fundamental ou conclusão de curso de
educação profissional de nível fundamental,
acumulado com curso de qualificação do
servidor para o trabalho totalizando 40
(quarenta) horas-aula, na forma de
regulamento.
130 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61
AJUDANTE DE OBRAS 
GOVERNAMENTAIS III
Nível fundamental ou conclusão de curso de
educação profissional de nível fundamental,
acumulado com mais um curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40 (quarenta) horas-aula, além do
curso do nível II, na forma de regulamento.
130 R$ 988,68 R$ 1.018,34 R$ 1.048,89 R$ 1.080,36 R$ 1.112,77 R$ 1.146,15 R$ 1.180,54 R$ 1.215,95 R$ 1.252,43 R$ 1.290,00
AJUDANTE DE OBRAS 
GOVERNAMENTAIS IV
d) Nível fundamental ou conclusão de curso 
de educação profissional de nível 
fundamental, acumulado com mais um curso 
de qualificação do servidor para o trabalho 
totalizando 60(sessenta) horas-aula, na forma 
de regulamento.
130 R$ 1.087,55 R$ 1.120,17 R$ 1.153,78 R$ 1.188,39 R$ 1.224,04 R$ 1.260,77 R$ 1.298,59 R$ 1.337,55 R$ 1.377,67 R$ 1.419,00
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS.
CARREIRA: AJUDANTE DE OBRAS GOVERNAMENTAIS - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE SERVIÇO
AMBIENTAL I
a) Nível fundamental ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
fundamental.
04 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20
AUXILIAR DE SERVIÇO
AMBIENTAL II
b) Nível fundamental ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
fundamental, acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40 (quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
04 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61
AUXILIAR DE SERVIÇO
AMBIENTAL III
c) Nível fundamental ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
fundamental acumulado com mais um curso
de qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40 (quarenta) horas-aula, além do
curso do nível II, na forma de regulamento.
04 R$ 988,68 R$ 1.018,34 R$ 1.048,89 R$ 1.080,36 R$ 1.112,77 R$ 1.146,15 R$ 1.180,54 R$ 1.215,95 R$ 1.252,43 R$ 1.290,00
AUXILIAR DE SERVIÇO
AMBIENTAL IV
Nível fundamental ou conclusão de curso de 
educação profissional de nível fundamental 
acumulado com mais um curso de 
qualificação do servidor para o trabalho 
totalizando 60(sessenta) horas-aula, na forma 
de regulamento.
04 R$ 1.087,55 R$ 1.120,17 R$ 1.153,78 R$ 1.188,39 R$ 1.224,04 R$ 1.260,77 R$ 1.298,59 R$ 1.337,55 R$ 1.377,67 R$ 1.419,00
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS.
CARREIRA: AUXILIAR DE SERVIÇO AMBIENTAL - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ENGENHEIRO CIVIL I Superior específico e registro no
Conselho competente - CREA/MG 01 R$ 2.486,68 R$ 2.561,28 R$ 2.638,12 R$ 2.717,26 R$ 2.798,78 R$ 2.882,74 R$ 2.969,23 R$ 3.058,30 R$ 3.150,05 R$ 3.244,55
ENGENHEIRO CIVIL II
Superior específico e registro no
Conselho competente - CREA/MG
acumulado com curso de Especialização
Técnica, na forma de regulamento
01 R$ 2.611,01 R$ 2.689,34 R$ 2.770,02 R$ 2.853,13 R$ 2.938,72 R$ 3.026,88 R$ 3.117,69 R$ 3.211,22 R$ 3.307,55 R$ 3.406,78
ENGENHEIRO CIVIL III
Superior específico e registro no
Conselho competente - CREA/MG
acumulado com curso de Especialização
Técnica, na forma de regulamento
01 R$ 2.793,78 R$ 2.877,60 R$ 2.963,93 R$ 3.052,84 R$ 3.144,43 R$ 3.238,76 R$ 3.335,93 R$ 3.436,00 R$ 3.539,08 R$ 3.645,26
ENGENHEIRO CIVIL IV
Superior específico e registro no
Conselho competente - CREA/MG
acumulado com curso de Especialização
Técnica, na forma de regulamento
01 R$ 3.073,16 R$ 3.165,36 R$ 3.260,32 R$ 3.358,13 R$ 3.458,87 R$ 3.562,64 R$ 3.669,52 R$ 3.779,60 R$ 3.892,99 R$ 4.009,78
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: ENGENHEIRO CIVIL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível médio e conhecimentos de
informática.
02 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível médio e conhecimentos de
informática acumulado com
cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
40(quarenta) horas - aula.
02 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível médio e conhecimentos de
informática acumulado com
cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas - aula.
02 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS IV
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível médio e conhecimentos de
informática acumulado com
cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
90(noventa ) horas - aula.
02 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
DE MEIO AMBIENTE I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática.
02 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
DE MEIO AMBIENTE II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga horária
de 40(quarenta) horas - aula.
02 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
DE MEIO AMBIENTE III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga horária
de 60(sessenta) horas - aula.
02 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
DE MEIO AMBIENTE IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga horária
de 90(noventa)horas - aula.
02 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS.
CARREIRA: FISCAL DE VIGILÂNCIA DE MEIO AMBIENTE - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
MOTORISTA I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental. Carteira de Habilitação
"D".
08 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
MOTORISTA II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
08 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
MOTORISTA III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
08 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
MOTORISTA IV
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
08 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: MOTORISTA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
OFICIAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental.
15 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
OFICIAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
15 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
OFICIAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
15 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
OFICIAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS IV
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta)horas-aula, na
forma de regulamento.
15 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,36 e 51 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
OFICIAL
SOLDADOR I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental.
01 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
OFICIAL
SOLDADOR II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
01 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
OFICIAL
SOLDADOR III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas-aula, na
forma de regulamento.
01 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
OFICIAL
SOLDADOR IV
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta)horas-aula, na
forma de regulamento.
01 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: OFICIAL SOLDADOR - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
OPERADOR DE MÁQUINAS -
RETROESCAVADEIRA I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental. Carteira de
Habilitação "D".
08 R$ 1.523,68 R$ 1.569,39 R$ 1.616,47 R$ 1.664,97 R$ 1.714,92 R$ 1.766,36 R$ 1.819,35 R$ 1.873,93 R$ 1.930,15 R$ 1.988,06
OPERADOR DE MÁQUINAS -
RETROESCAVADEIRA II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na forma
de regulamento
08 R$ 1.599,86 R$ 1.647,86 R$ 1.697,30 R$ 1.748,21 R$ 1.800,66 R$ 1.854,68 R$ 1.910,32 R$ 1.967,63 R$ 2.026,66 R$ 2.087,46
OPERADOR DE MÁQUINAS -
RETROESCAVADEIRA III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na forma
de regulamento
08 R$ 1.711,85 R$ 1.763,21 R$ 1.816,11 R$ 1.870,59 R$ 1.926,71 R$ 1.984,51 R$ 2.044,04 R$ 2.105,37 R$ 2.168,53 R$ 2.233,58
OPERADOR DE MÁQUINAS -
RETROESCAVADEIRA IV
Nível médio ou conclusão de
educação profissional de nível
médio
08 R$ 1.883,04 R$ 1.939,53 R$ 1.997,72 R$ 2.057,65 R$ 2.119,38 R$ 2.182,96 R$ 2.248,45 R$ 2.315,90 R$ 2.385,38 R$ 2.456,94
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: OPERADOR DE MÁQUINAS-RETROESCAVADEIRA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
OPERADOR DE MÁQUINAS -
 PATROL I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental. Carteira de
Habilitação "D".
08 R$ 1.523,68 R$ 1.569,39 R$ 1.616,47 R$ 1.664,97 R$ 1.714,92 R$ 1.766,36 R$ 1.819,35 R$ 1.873,93 R$ 1.930,15 R$ 1.988,06
OPERADOR DE MÁQUINAS -
 PATROL II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor para
o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na forma de
regulamento.
08 R$ 1.599,86 R$ 1.647,86 R$ 1.697,30 R$ 1.748,21 R$ 1.800,66 R$ 1.854,68 R$ 1.910,32 R$ 1.967,63 R$ 2.026,66 R$ 2.087,46
OPERADOR DE MÁQUINAS -
 PATROL III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor para
o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na forma de
regulamento.
08 R$ 1.711,85 R$ 1.763,21 R$ 1.816,11 R$ 1.870,59 R$ 1.926,71 R$ 1.984,51 R$ 2.044,04 R$ 2.105,37 R$ 2.168,53 R$ 2.233,58
OPERADOR DE MÁQUINAS -
 PATROL IV
Nível médio ou conclusão de
educação profissional de nível médio. 08 R$ 1.883,04 R$ 1.939,53 R$ 1.997,72 R$ 2.057,65 R$ 2.119,38 R$ 2.182,96 R$ 2.248,45 R$ 2.315,90 R$ 2.385,38 R$ 2.456,94
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: OPERADOR DE MÁQUINAS-PATROL - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
OPERADOR DE MÁQUINAS / TRATOR 
DE PNEU E SIMILARES I
Nível fundamental ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
fundamental.Carteira de Habilitação "D".
07 R$ 1.196,26 R$ 1.232,15 R$ 1.269,11 R$ 1.307,19 R$ 1.346,40 R$ 1.386,79 R$ 1.428,40 R$ 1.471,25 R$ 1.515,39 R$ 1.560,85
OPERADOR DE MÁQUINAS / TRATOR 
DE PNEU E SIMILARES II
Nível fundamental ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas-aula, na
forma de regulamento.
07 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
OPERADOR DE MÁQUINAS / TRATOR 
DE PNEU E SIMILARES III
Nível fundamental ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas-aula, na
forma de regulamento.
07 R$ 1.344,00 R$ 1.384,32 R$ 1.425,85 R$ 1.468,62 R$ 1.512,68 R$ 1.558,06 R$ 1.604,80 R$ 1.652,95 R$ 1.702,54 R$ 1.753,61
OPERADOR DE MÁQUINAS / TRATOR 
DE PNEU E SIMILARES IV
Nível fundamental ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
fundamental acumulado com curso de
qualificação do servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta)horas-aula, na
forma de regulamento.
07 R$ 1.478,40 R$ 1.522,75 R$ 1.568,43 R$ 1.615,49 R$ 1.663,95 R$ 1.713,87 R$ 1.765,28 R$ 1.818,24 R$ 1.872,79 R$ 1.928,97
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: OPERADOR DE MÁQUINAS/TRATOR DE PNEU E SIMILARES JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM 
AGROPECUÁRIA I
Curso de educação profissional de
nível médio Técnico em Agropecuária 01 R$ 1.196,26 R$ 1.232,15 R$ 1.269,11 R$ 1.307,19 R$ 1.346,40 R$ 1.386,79 R$ 1.428,40 R$ 1.471,25 R$ 1.515,39 R$ 1.560,85
TÉCNICO EM 
AGROPECUÁRIA II
Curso de educação profissional de
nível médio Técnico em Agropecuária,
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga
horária de 120(cento e vinte) horas -
aula.
01 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
TÉCNICO EM 
AGROPECUÁRIA III
Curso de educação profissional de
nível médio Técnico em Agropecuária,
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga
horária de 180(cento e oitenta) horas -
aula.
01 R$ 1.344,00 R$ 1.384,32 R$ 1.425,85 R$ 1.468,62 R$ 1.512,68 R$ 1.558,06 R$ 1.604,80 R$ 1.652,95 R$ 1.702,54 R$ 1.753,61
TÉCNICO EM 
AGROPECUÁRIA IV Ensino Superior em área especifica. 01 R$ 1.478,40 R$ 1.522,75 R$ 1.568,43 R$ 1.615,49 R$ 1.663,95 R$ 1.713,87 R$ 1.765,28 R$ 1.818,24 R$ 1.872,79 R$ 1.928,97
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES AGRICULTURA, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CARREIRA: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA- JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AGENTE DE SERVIÇOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio
e conhecimentos de informática.
04 R$ 1.011,15 R$ 1.041,48 R$ 1.072,73 R$ 1.104,91 R$ 1.138,06 R$ 1.172,20 R$ 1.207,37 R$ 1.243,59 R$ 1.280,89 R$ 1.319,32
AGENTE DE SERVIÇOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio
e conhecimentos de informática
acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 40(quarenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
04 R$ 1.061,71 R$ 1.093,56 R$ 1.126,37 R$ 1.160,16 R$ 1.194,96 R$ 1.230,81 R$ 1.267,73 R$ 1.305,77 R$ 1.344,94 R$ 1.385,29
AGENTE DE SERVIÇOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio
e conhecimentos de informática
acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
04 R$ 1.136,03 R$ 1.170,11 R$ 1.205,21 R$ 1.241,37 R$ 1.278,61 R$ 1.316,97 R$ 1.356,48 R$ 1.397,17 R$ 1.439,09 R$ 1.482,26
AGENTE DE SERVIÇOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio
e conhecimentos de informática
acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 120(cento e vinte)
horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
04 R$ 1.249,63 R$ 1.287,12 R$ 1.325,73 R$ 1.365,50 R$ 1.406,47 R$ 1.448,66 R$ 1.492,12 R$ 1.536,89 R$ 1.582,99 R$ 1.630,48
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: AGENTE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ASSITENTE DE
 ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio. 05 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
ASSITENTE DE
 ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE II
Nível médio ou educação profissional
de nível médio, acumulado com
cursos de atualização profissional que
totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
05 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
ASSITENTE DE
 ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE III
Nível médio ou educação profissional
de nível médio, acumulado com
cursos de atualização profissional que
totalizem carga horária de 90(noventa)
horas-aula,na forma de regulamento.
05 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
ASSITENTE DE
 ADMINISTRAÇÃO 
DA SAÚDE IV
Conclusão de Ensino Superior na área
de Saúde 05 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ASSISTENTE DE 
FARMÁCIA I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio. 03 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
ASSISTENTE DE 
FARMÁCIA II
Nível médio ou educação profissional de
nível médio, acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
03 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
ASSISTENTE DE 
FARMÁCIA III
Nível médio ou educação profissional de
nível médio, acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 90(noventa) horas￾aula,na forma de regulamento.
03 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
ASSISTENTE DE 
FARMÁCIA IV
Conclusão de Ensino Superior na área
de Saúde . 03 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: ASSISTENTE DE FARMÁCIA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE APOIO À 
SAÚDE I
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental.
12 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20
AUXILIAR DE APOIO À 
SAÚDE II
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na forma
de regulamento.
12 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61
AUXILIAR DE APOIO À 
SAÚDE III
Nível fundamental ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível fundamental acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
60(sessenta) horas-aula,na forma
de regulamento.
12 R$ 988,68 R$ 1.018,34 R$ 1.048,89 R$ 1.080,36 R$ 1.112,77 R$ 1.146,15 R$ 1.180,54 R$ 1.215,95 R$ 1.252,43 R$ 1.290,00
AUXILIAR DE APOIO À 
SAÚDE IV
Nível Médio ou conclusão de
educação profissional de nível
médio.
12 R$ 1.087,55 R$ 1.120,17 R$ 1.153,78 R$ 1.188,39 R$ 1.224,04 R$ 1.260,77 R$ 1.298,59 R$ 1.337,55 R$ 1.377,67 R$ 1.419,00
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DA CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: AUXILIAR DE APOIO À SAÚDE - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
CIRURGIÃO-DENTISTA I
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG 01 R$ 2.486,68 R$ 2.561,28 R$ 2.638,12 R$ 2.717,26 R$ 2.798,78 R$ 2.882,74 R$ 2.969,23 R$ 3.058,30 R$ 3.150,05 R$ 3.244,55
CIRURGIÃO-DENTISTA II
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 120(cento e
vinte)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 2.611,01 R$ 2.689,34 R$ 2.770,02 R$ 2.853,13 R$ 2.938,72 R$ 3.026,88 R$ 3.117,69 R$ 3.211,22 R$ 3.307,55 R$ 3.406,78
CIRURGIÃO-DENTISTA III
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 180(cento e
oitenta)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 2.793,78 R$ 2.877,60 R$ 2.963,93 R$ 3.052,84 R$ 3.144,43 R$ 3.238,76 R$ 3.335,93 R$ 3.436,00 R$ 3.539,08 R$ 3.645,26
CIRURGIÃO-DENTISTA IV
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG
acumulado com pós-graduação
"latu sensu" na forma do
regulamento
01 R$ 3.073,16 R$ 3.165,36 R$ 3.260,32 R$ 3.358,13 R$ 3.458,87 R$ 3.562,64 R$ 3.669,52 R$ 3.779,60 R$ 3.892,99 R$ 4.009,78
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: CIRURGIÃO-DENTISTA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ENFERMEIRO I
Superior específico e registro no Conselho
competente COREN/MG. 01 R$ 2.486,68 R$ 2.561,28 R$ 2.638,12 R$ 2.717,26 R$ 2.798,78 R$ 2.882,74 R$ 2.969,23 R$ 3.058,30 R$ 3.150,05 R$ 3.244,55
ENFERMEIRO II
Superior específico e registro no Conselho
competente COREN/MG,acumulado com
curso de especialização com carga horária
mínima de 120(cento e vinte) horas aula,na
forma de regulamento.
01 R$ 2.611,01 R$ 2.689,34 R$ 2.770,02 R$ 2.853,13 R$ 2.938,72 R$ 3.026,88 R$ 3.117,69 R$ 3.211,22 R$ 3.307,55 R$ 3.406,78
ENFERMEIRO III
Superior específico e registro no Conselho
competente COREN/MG,acumulado com
curso de especialização com carga horária
mínima de 180(cento e oitenta) horas
aula,na forma de regulamento.
01 R$ 2.793,78 R$ 2.877,60 R$ 2.963,93 R$ 3.052,84 R$ 3.144,43 R$ 3.238,76 R$ 3.335,93 R$ 3.436,00 R$ 3.539,08 R$ 3.645,26
ENFERMEIRO IV
Superior específico e registro no Conselho
competente COREN/MG acumulado com
pós-graduação "latu sensu" na forma do
regulamento.
01 R$ 3.073,16 R$ 3.165,36 R$ 3.260,32 R$ 3.358,13 R$ 3.458,87 R$ 3.562,64 R$ 3.669,52 R$ 3.779,60 R$ 3.892,99 R$ 4.009,78
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: ENFERMEIRO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FARMACÊUTICO I
Superior específico e registro no
Conselho competente CRF/MG. 03 R$ 2.486,68 R$ 2.561,28 R$ 2.638,12 R$ 2.717,26 R$ 2.798,78 R$ 2.882,74 R$ 2.969,23 R$ 3.058,30 R$ 3.150,05 R$ 3.244,55
FARMACÊUTICO II
Superior específico e registro no
Conselho competente CRF/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 120(cento e vinte) horas
aula,na forma de regulamento.
03 R$ 2.611,01 R$ 2.689,34 R$ 2.770,02 R$ 2.853,13 R$ 2.938,72 R$ 3.026,88 R$ 3.117,69 R$ 3.211,22 R$ 3.307,55 R$ 3.406,78
FARMACÊUTICO III
Superior específico e registro no
Conselho competente CRF/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 180(cento e oitenta) horas
aula,na forma de regulamento.
03 R$ 2.793,78 R$ 2.877,60 R$ 2.963,93 R$ 3.052,84 R$ 3.144,43 R$ 3.238,76 R$ 3.335,93 R$ 3.436,00 R$ 3.539,08 R$ 3.645,26
FARMACÊUTICO IV
Superior específico e registro no
Conselho competente CRF/MG
acumulado com pós-graduação "latu
sensu" na forma do regulamento.
03 R$ 3.073,16 R$ 3.165,36 R$ 3.260,32 R$ 3.358,13 R$ 3.458,87 R$ 3.562,64 R$ 3.669,52 R$ 3.779,60 R$ 3.892,99 R$ 4.009,78
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: FARMACÊUTICO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FISCAL DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional de
nível médio.
02 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
FISCAL DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA II
Nível médio ou educação
profissional de nível médio,
acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma
de regulamento.
02 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
FISCAL DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA III
Nível médio ou educação
profissional de nível médio,
acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
90(noventa) horas-aula,na forma
de regulamento.
02 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
FISCAL DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA IV
Conclusão de Ensino Superior na
área de Saúde 02 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: FISCAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio. 02 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA II
Nível médio ou educação profissional
de nível médio, acumulado com
cursos de atualização profissional que
totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
02 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA III
Nível médio ou educação profissional
de nível médio, acumulado com
cursos de atualização profissional que
totalizem carga horária de
90(noventa) horas-aula,na forma de
regulamento.
02 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA IV
Conclusão de Ensino Superior na
área de Saúde. 02 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
FISIOTERAPEUTA I
Superior específico e registro no
Conselho competente CREFITO/MG. 01 R$ 2.140,00 R$ 2.204,20 R$ 2.270,33 R$ 2.338,44 R$ 2.408,59 R$ 2.480,85 R$ 2.555,27 R$ 2.631,93 R$ 2.710,89 R$ 2.792,21
FISIOTERAPEUTA II
Superior específico e registro no
Conselho competente CREFITO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 120(cento e vinte)horas
aula,na forma de regulamento
01 R$ 2.247,00 R$ 2.314,41 R$ 2.383,84 R$ 2.455,36 R$ 2.529,02 R$ 2.604,89 R$ 2.683,04 R$ 2.763,53 R$ 2.846,43 R$ 2.931,83
FISIOTERAPEUTA III
Superior específico e registro no
Conselho competente CREFITO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 180(cento e oitenta)horas
aula,na forma de regulamento
01 R$ 2.404,29 R$ 2.476,42 R$ 2.550,71 R$ 2.627,23 R$ 2.706,05 R$ 2.787,23 R$ 2.870,85 R$ 2.956,97 R$ 3.045,68 R$ 3.137,05
FISIOTERAPEUTA IV
Superior específico e registro no
Conselho competente CREFITO/MG,
acumulado com pós-graduação "latu
sensu" na forma do regulamento
01 R$ 2.644,72 R$ 2.724,06 R$ 2.805,78 R$ 2.889,96 R$ 2.976,65 R$ 3.065,95 R$ 3.157,93 R$ 3.252,67 R$ 3.350,25 R$ 3.450,76
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: FISIOTERAPEUTA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
MÉDICO CLÍNICO
GERAL I
Superior específico e registro no Conselho
competente CRM/MG 01 R$ 9.172,90 R$ 9.448,08 R$ 9.731,53 R$ 10.023,47 R$ 10.324,18 R$ 10.633,90 R$ 10.952,92 R$ 11.281,51 R$ 11.619,95 R$ 11.968,55
MÉDICO CLÍNICO
GERAL II
Superior específico e registro no Conselho
competente CRM/MG, acumulado com
curso de especialização com carga horária
mínima de 120(cento e vinte)horas aula,na
forma de regulamento
01 R$ 9.631,54 R$ 9.920,49 R$ 10.218,10 R$ 10.524,64 R$ 10.840,38 R$ 11.165,60 R$ 11.500,56 R$ 11.845,58 R$ 12.200,95 R$ 12.566,98
MÉDICO CLÍNICO
GERAL III
Superior específico e registro no Conselho
competente CRM/MG, acumulado com
curso de especialização com carga horária
mínima de 180(cento e oitenta)horas
aula,na forma de regulamento
01 R$ 10.305,75 R$ 10.614,92 R$ 10.933,37 R$ 11.261,37 R$ 11.599,21 R$ 11.947,19 R$ 12.305,60 R$ 12.674,77 R$ 13.055,01 R$ 13.446,66
MÉDICO CLÍNICO
GERAL IV
Superior específico e registro no Conselho
competente CRM/MG acumulado com pós￾graduação "latu sensu" na forma do
regulamento
01 R$ 11.336,32 R$ 11.676,41 R$ 12.026,71 R$ 12.387,51 R$ 12.759,13 R$ 13.141,91 R$ 13.536,16 R$ 13.942,25 R$ 14.360,52 R$ 14.791,33
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE 
CARREIRA: MÉDICO CLÍNICO GERAL - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
MOTORISTA DA SAÚDE I
Nível fundamental ou conclusão
de curso de educação profissional
de nível fundamental. Carteira de
Habilitação "D".
08 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84
MOTORISTA DA SAÚDE II
Nível fundamental ou conclusão
de curso de educação profissional
de nível fundamental acumulado
com curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas￾aula, na forma de regulamento.
08 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83
MOTORISTA DA SAÚDE III
Nível fundamental ou conclusão
de curso de educação profissional
de nível fundamental acumulado
com curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas￾aula, na forma de regulamento.
08 R$ 1.222,58 R$ 1.259,26 R$ 1.297,04 R$ 1.335,95 R$ 1.376,03 R$ 1.417,31 R$ 1.459,83 R$ 1.503,62 R$ 1.548,73 R$ 1.595,19
MOTORISTA DA SAÚDE IV
Nível fundamental ou conclusão
de curso de educação profissional
de nível fundamental acumulado
com curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta) horas￾aula, na forma de regulamento.
08 R$ 1.344,84 R$ 1.385,18 R$ 1.426,74 R$ 1.469,54 R$ 1.513,63 R$ 1.559,04 R$ 1.605,81 R$ 1.653,98 R$ 1.703,60 R$ 1.754,71
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: MOTORISTA DA SAÚDE - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ODONTOLOGO 
PROTESISTA I
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG 01 R$ 1.391,00 R$ 1.432,73 R$ 1.475,71 R$ 1.519,98 R$ 1.565,58 R$ 1.612,55 R$ 1.660,93 R$ 1.710,75 R$ 1.762,08 R$ 1.814,94
ODONTOLOGO 
PROTESISTA II
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 120(cento e
vinte)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 1.460,55 R$ 1.504,37 R$ 1.549,50 R$ 1.595,98 R$ 1.643,86 R$ 1.693,18 R$ 1.743,97 R$ 1.796,29 R$ 1.850,18 R$ 1.905,69
ODONTOLOGO 
PROTESISTA III
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 180(cento e
oitenta)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 1.562,79 R$ 1.609,67 R$ 1.657,96 R$ 1.707,70 R$ 1.758,93 R$ 1.811,70 R$ 1.866,05 R$ 1.922,03 R$ 1.979,69 R$ 2.039,08
ODONTOLOGO 
PROTESISTA IV
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG
acumulado com pós-graduação
"latu sensu" na forma do
regulamento
01 R$ 1.719,07 R$ 1.770,64 R$ 1.823,76 R$ 1.878,47 R$ 1.934,83 R$ 1.992,87 R$ 2.052,66 R$ 2.114,24 R$ 2.177,66 R$ 2.242,99
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: ODONTOLOGO PROTESISTA - JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM I
Educação profissional de nível médio,
Técnico em Enfermagem COREN-MG 10 R$ 1.196,26 R$ 1.232,15 R$ 1.269,11 R$ 1.307,19 R$ 1.346,40 R$ 1.386,79 R$ 1.428,40 R$ 1.471,25 R$ 1.515,39 R$ 1.560,85
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio,
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga horária
de 60(sessenta)horas-aula,na forma de
regulamento
10 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio,
acumulado com cursos de atualização
profissional que totalizem carga horária
de 90(noventa)horas-aula,na forma de
regulamento
10 R$ 1.344,00 R$ 1.384,32 R$ 1.425,85 R$ 1.468,62 R$ 1.512,68 R$ 1.558,06 R$ 1.604,80 R$ 1.652,95 R$ 1.702,54 R$ 1.753,61
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM IV
Conclusão de Ensino Superior
específico - Enfermeiro - COREN / MG 10 R$ 1.478,40 R$ 1.522,75 R$ 1.568,43 R$ 1.615,49 R$ 1.663,95 R$ 1.713,87 R$ 1.765,28 R$ 1.818,24 R$ 1.872,79 R$ 1.928,97
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM PATOLOGIA
CLÍNICA I
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Patologia
Clínica e registro no CRF/MG 
06 R$ 1.196,26 R$ 1.232,15 R$ 1.269,11 R$ 1.307,19 R$ 1.346,40 R$ 1.386,79 R$ 1.428,40 R$ 1.471,25 R$ 1.515,39 R$ 1.560,85
TÉCNICO EM PATOLOGIA
CLÍNICA II
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Patologia
Clínica e registro no CRF/MG ,
acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
60(sessenta)horas-aula,na forma
de regulamento.
06 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
TÉCNICO EM PATOLOGIA
CLÍNICA III
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Patologia
Clínica e registro no CRF/MG
,acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
90(noventa)horas-aula,na forma
de regulamento.
06 R$ 1.344,00 R$ 1.384,32 R$ 1.425,85 R$ 1.468,62 R$ 1.512,68 R$ 1.558,06 R$ 1.604,80 R$ 1.652,95 R$ 1.702,54 R$ 1.753,61
TÉCNICO EM PATOLOGIA
CLÍNICA IV
Conclusão de Ensino Superior na
área de saúde 06 R$ 1.478,40 R$ 1.522,75 R$ 1.568,43 R$ 1.615,49 R$ 1.663,95 R$ 1.713,87 R$ 1.765,28 R$ 1.818,24 R$ 1.872,79 R$ 1.928,97
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA I
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Saúde Bucal e
registro no Conselho competente
CRO/MG 
02 R$ 1.196,26 R$ 1.232,15 R$ 1.269,11 R$ 1.307,19 R$ 1.346,40 R$ 1.386,79 R$ 1.428,40 R$ 1.471,25 R$ 1.515,39 R$ 1.560,85
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA II
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Saúde Bucal e
registro no Conselho competente
CRO/MG acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
60(sessenta)horas-aula,na forma
de regulamento
02 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA III
Técnico em Saúde Bucal e registro
no Conselho competente
CRO/MG,acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
90(noventa)horas-aula,na forma de
regulamento
02 R$ 1.344,00 R$ 1.384,32 R$ 1.425,85 R$ 1.468,62 R$ 1.512,68 R$ 1.558,06 R$ 1.604,80 R$ 1.652,95 R$ 1.702,54 R$ 1.753,61
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA IV
Conclusão de Ensino Superior na
área de Saúde 02 R$ 1.478,40 R$ 1.522,75 R$ 1.568,43 R$ 1.615,49 R$ 1.663,95 R$ 1.713,87 R$ 1.765,28 R$ 1.818,24 R$ 1.872,79 R$ 1.928,97
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA- JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM SAÚDE 
BUCAL I
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Saúde Bucal e
registro no Conselho competente
CRO/MG 
08 R$ 1.196,26 R$ 1.232,15 R$ 1.269,11 R$ 1.307,19 R$ 1.346,40 R$ 1.386,79 R$ 1.428,40 R$ 1.471,25 R$ 1.515,39 R$ 1.560,85
TÉCNICO EM SAÚDE 
BUCAL II
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Saúde Bucal e
registro no Conselho competente
CRO/MG acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
60(sessenta)horas-aula,na forma
de regulamento
08 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
TÉCNICO EM SAÚDE 
BUCAL III
Técnico em Saúde Bucal e registro
no Conselho competente
CRO/MG,acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
90(noventa)horas-aula,na forma de
regulamento
08 R$ 1.344,00 R$ 1.384,32 R$ 1.425,85 R$ 1.468,62 R$ 1.512,68 R$ 1.558,06 R$ 1.604,80 R$ 1.652,95 R$ 1.702,54 R$ 1.753,61
TÉCNICO EM SAÚDE 
BUCAL IV
Conclusão de Ensino Superior na
área de Saúde 08 R$ 1.478,40 R$ 1.522,75 R$ 1.568,43 R$ 1.615,49 R$ 1.663,95 R$ 1.713,87 R$ 1.765,28 R$ 1.818,24 R$ 1.872,79 R$ 1.928,97
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
04 R$ 1.011,15 R$ 1.041,48 R$ 1.072,73 R$ 1.104,91 R$ 1.138,06 R$ 1.172,20 R$ 1.207,37 R$ 1.243,59 R$ 1.280,89 R$ 1.319,32
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO 
SOCIAL II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 1.061,71 R$ 1.093,56 R$ 1.126,37 R$ 1.160,16 R$ 1.194,96 R$ 1.230,81 R$ 1.267,73 R$ 1.305,77 R$ 1.344,94 R$ 1.385,29
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
90(noventa) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 1.136,03 R$ 1.170,11 R$ 1.205,21 R$ 1.241,37 R$ 1.278,61 R$ 1.316,97 R$ 1.356,48 R$ 1.397,17 R$ 1.439,09 R$ 1.482,26
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de 120(cento
e vinte) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
04 R$ 1.249,63 R$ 1.287,12 R$ 1.325,73 R$ 1.365,50 R$ 1.406,47 R$ 1.448,66 R$ 1.492,12 R$ 1.536,89 R$ 1.582,99 R$ 1.630,48
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
CARREIRA: AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO SOCIAL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ANALISTA DE 
POLITICAS 
PÚBLICAS/SERVIÇO 
SOCIAL I
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRESS/MG 03 R$ 2.140,00 R$ 2.204,20 R$ 2.270,33 R$ 2.338,44 R$ 2.408,59 R$ 2.480,85 R$ 2.555,27 R$ 2.631,93 R$ 2.710,89 R$ 2.792,21
ANALISTA DE 
POLITICAS 
PÚBLICAS/SERVIÇO 
SOCIAL II
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRESS/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 120(cento e vinte)horas
aula,na forma de regulamento
03 R$ 2.247,00 R$ 2.314,41 R$ 2.383,84 R$ 2.455,36 R$ 2.529,02 R$ 2.604,89 R$ 2.683,04 R$ 2.763,53 R$ 2.846,43 R$ 2.931,83
ANALISTA DE 
POLITICAS 
PÚBLICAS/SERVIÇO 
SOCIAL III
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRESS/MG
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 180(cento e oitenta)horas
aula,na forma de regulamento
03 R$ 2.404,29 R$ 2.476,42 R$ 2.550,71 R$ 2.627,23 R$ 2.706,05 R$ 2.787,23 R$ 2.870,85 R$ 2.956,97 R$ 3.045,68 R$ 3.137,05
ANALISTA DE 
POLITICAS 
PÚBLICAS/SERVIÇO 
SOCIAL IV
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRESS/MG
acumulado com pós-graduação "latu
sensu" na forma do regulamento
03 R$ 2.644,72 R$ 2.724,06 R$ 2.805,78 R$ 2.889,96 R$ 2.976,65 R$ 3.065,95 R$ 3.157,93 R$ 3.252,67 R$ 3.350,25 R$ 3.450,76
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: ANALISTA DE POLITICAS PÚBLICAS/SERVIÇO SOCIAL - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ASSISTENTE SOCIAL I
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRESS/MG 01 R$ 2.486,68 R$ 2.561,28 R$ 2.638,12 R$ 2.717,26 R$ 2.798,78 R$ 2.882,74 R$ 2.969,23 R$ 3.058,30 R$ 3.150,05 R$ 3.244,55
ASSISTENTE SOCIAL II
Superior específico e registro no
Conselho competente -
CRESS/MG, acumulado com curso
de especialização com carga
horária mínima de 120(cento e
vinte)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 2.611,01 R$ 2.689,34 R$ 2.770,02 R$ 2.853,13 R$ 2.938,72 R$ 3.026,88 R$ 3.117,69 R$ 3.211,22 R$ 3.307,55 R$ 3.406,78
ASSISTENTE SOCIAL III
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRESS/MG
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 180(cento e
oitenta)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 2.793,78 R$ 2.877,60 R$ 2.963,93 R$ 3.052,84 R$ 3.144,43 R$ 3.238,76 R$ 3.335,93 R$ 3.436,00 R$ 3.539,08 R$ 3.645,26
ASSISTENTE SOCIAL IV
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRESS/MG
acumulado com pós-graduação
"latu sensu" na forma do
regulamento
01 R$ 3.073,16 R$ 3.165,36 R$ 3.260,32 R$ 3.358,13 R$ 3.458,87 R$ 3.562,64 R$ 3.669,52 R$ 3.779,60 R$ 3.892,99 R$ 4.009,78
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE 
CUIDADOR I Nível Fundamental Completo 05 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20
AUXILIAR DE 
CUIDADOR II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática. 
05 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61
AUXILIAR DE 
CUIDADOR III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
05 R$ 988,68 R$ 1.018,34 R$ 1.048,89 R$ 1.080,36 R$ 1.112,77 R$ 1.146,15 R$ 1.180,54 R$ 1.215,95 R$ 1.252,43 R$ 1.290,00
AUXILIAR DE 
CUIDADOR IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
90(noventa) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
05 R$ 1.087,55 R$ 1.120,17 R$ 1.153,78 R$ 1.188,39 R$ 1.224,04 R$ 1.260,77 R$ 1.298,59 R$ 1.337,55 R$ 1.377,67 R$ 1.419,00
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: AUXILIAR DE CUIDADOR - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
04 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado 
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
40(quarenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado 
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 988,68 R$ 1.018,34 R$ 1.048,89 R$ 1.080,36 R$ 1.112,77 R$ 1.146,15 R$ 1.180,54 R$ 1.215,95 R$ 1.252,43 R$ 1.290,00
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado 
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de 120(cento
e vinte) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
04 R$ 1.087,55 R$ 1.120,17 R$ 1.153,78 R$ 1.188,39 R$ 1.224,04 R$ 1.260,77 R$ 1.298,59 R$ 1.337,55 R$ 1.377,67 R$ 1.419,00
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
CARREIRA: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DO SOCIAL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
CUIDADOR I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática.
05 R$ 963,00 R$ 991,89 R$ 1.021,65 R$ 1.052,30 R$ 1.083,86 R$ 1.116,38 R$ 1.149,87 R$ 1.184,37 R$ 1.219,90 R$ 1.256,50
CUIDADOR II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
40(quarenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
05 R$ 1.011,15 R$ 1.041,48 R$ 1.072,73 R$ 1.104,91 R$ 1.138,06 R$ 1.172,20 R$ 1.207,37 R$ 1.243,59 R$ 1.280,89 R$ 1.319,32
CUIDADOR III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
05 R$ 1.081,93 R$ 1.114,39 R$ 1.147,82 R$ 1.182,25 R$ 1.217,72 R$ 1.254,25 R$ 1.291,88 R$ 1.330,64 R$ 1.370,56 R$ 1.411,67
CUIDADOR IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de 120(cento
e vinte) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
05 R$ 1.190,12 R$ 1.225,83 R$ 1.262,60 R$ 1.300,48 R$ 1.339,49 R$ 1.379,68 R$ 1.421,07 R$ 1.463,70 R$ 1.507,61 R$ 1.552,84
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: CUIDADOR - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ANALISTA DE 
POLITICAS PÚBLICAS 
PSICOLOGIA I
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG 03 R$ 2.140,00 R$ 2.204,20 R$ 2.270,33 R$ 2.338,44 R$ 2.408,59 R$ 2.480,85 R$ 2.555,27 R$ 2.631,93 R$ 2.710,89 R$ 2.792,21
ANALISTA DE 
POLITICAS PÚBLICAS 
PSICOLOGIA II
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG
acumulado com curso de
especialização com carga
mínima de 120(cento e vinte
horas aula,na forma de
regulamento
03 R$ 2.247,00 R$ 2.314,41 R$ 2.383,84 R$ 2.455,36 R$ 2.529,02 R$ 2.604,89 R$ 2.683,04 R$ 2.763,53 R$ 2.846,43 R$ 2.931,83
ANALISTA DE 
POLITICAS PÚBLICAS 
PSICOLOGIA III
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG
acumulado com curso de
especialização com carga
mínima de 180(cento e
oitenta)horas aula,na forma de
regulamento
03 R$ 2.404,29 R$ 2.476,42 R$ 2.550,71 R$ 2.627,23 R$ 2.706,05 R$ 2.787,23 R$ 2.870,85 R$ 2.956,97 R$ 3.045,68 R$ 3.137,05
ANALISTA DE 
POLITICAS PÚBLICAS 
PSICOLOGIA IV
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG
acumulado com pós-graduação
"latu sensu" na forma do
regulamento
03 R$ 2.644,72 R$ 2.724,06 R$ 2.805,78 R$ 2.889,96 R$ 2.976,65 R$ 3.065,95 R$ 3.157,93 R$ 3.252,67 R$ 3.350,25 R$ 3.450,76
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: ANALISTA DE POLITICAS PÚBLICAS/PSICOLOGIA- JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
PSICÓLOGO I
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG 01 R$ 2.140,00 R$ 2.204,20 R$ 2.270,33 R$ 2.338,44 R$ 2.408,59 R$ 2.480,85 R$ 2.555,27 R$ 2.631,93 R$ 2.710,89 R$ 2.792,21
PSICÓLOGO II
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG
acumulado com curso de especialização
com carga mínima de 120(cento e
vinte)horas aula,na forma de regulamento
01 R$ 2.247,00 R$ 2.314,41 R$ 2.383,84 R$ 2.455,36 R$ 2.529,02 R$ 2.604,89 R$ 2.683,04 R$ 2.763,53 R$ 2.846,43 R$ 2.931,83
PSICÓLOGO III
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG
acumulado com curso de especialização
com carga mínima de 180(cento e
oitenta)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 2.404,29 R$ 2.476,42 R$ 2.550,71 R$ 2.627,23 R$ 2.706,05 R$ 2.787,23 R$ 2.870,85 R$ 2.956,97 R$ 3.045,68 R$ 3.137,05
PSICÓLOGO IV
Superior específico e registro no
Conselho competente - CRP/MG
acumulado com pós-graduação "latu
sensu" na forma do regulamento
01 R$ 2.644,72 R$ 2.724,06 R$ 2.805,78 R$ 2.889,96 R$ 2.976,65 R$ 3.065,95 R$ 3.157,93 R$ 3.252,67 R$ 3.350,25 R$ 3.450,76
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: PSICÓLOGO - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
GESTOR 
ADMINISTRATIVO I
Nível médio ou conclusão de curso
de educação profissional de nível
médio.
04 R$ 2.140,00 R$ 2.204,20 R$ 2.270,33 R$ 2.338,44 R$ 2.408,59 R$ 2.480,85 R$ 2.555,27 R$ 2.631,93 R$ 2.710,89 R$ 2.792,21
GESTOR 
ADMINISTRATIVO II Conclusão de Ensino Superior. 04 R$ 2.247,00 R$ 2.314,41 R$ 2.383,84 R$ 2.455,36 R$ 2.529,02 R$ 2.604,89 R$ 2.683,04 R$ 2.763,53 R$ 2.846,43 R$ 2.931,83
GESTOR 
ADMINISTRATIVO III
Ensino Superior, acumulado com
curso de especialização com carga
horária de 90(noventa) horas aula, na
forma de regulamento.
04 R$ 2.404,29 R$ 2.476,42 R$ 2.550,71 R$ 2.627,23 R$ 2.706,05 R$ 2.787,23 R$ 2.870,85 R$ 2.956,97 R$ 3.045,68 R$ 3.137,05
GESTOR 
ADMINISTRATIVO IV
Ensino Superior, acumulado com
curso de especialização com carga
horária de 120(cento e vinte) horas
aula, na forma de regulamento.
04 R$ 2.644,72 R$ 2.724,06 R$ 2.805,78 R$ 2.889,96 R$ 2.976,65 R$ 3.065,95 R$ 3.157,93 R$ 3.252,67 R$ 3.350,25 R$ 3.450,76
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO II
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: GESTOR ADMINISTRATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
GESTOR FAZENDÁRIO I
Educação profissional de nível
médio, Técnico em
Contabilidade-CRC.
03 R$ 2.140,00 R$ 2.204,20 R$ 2.270,33 R$ 2.338,44 R$ 2.408,59 R$ 2.480,85 R$ 2.555,27 R$ 2.631,93 R$ 2.710,89 R$ 2.792,21
GESTOR FAZENDÁRIO II Conclusão de Ensino Superior 03 R$ 2.247,00 R$ 2.314,41 R$ 2.383,84 R$ 2.455,36 R$ 2.529,02 R$ 2.604,89 R$ 2.683,04 R$ 2.763,53 R$ 2.846,43 R$ 2.931,83
GESTOR FAZENDÁRIO III
Ensino Superior, acumulado com
curso de especialização com
carga horária de 90(noventa)
horas aula, na forma de
regulamento.
03 R$ 2.404,29 R$ 2.476,42 R$ 2.550,71 R$ 2.627,23 R$ 2.706,05 R$ 2.787,23 R$ 2.870,85 R$ 2.956,97 R$ 3.045,68 R$ 3.137,05
GESTOR FAZENDÁRIO IV
Ensino Superior, acumulado com
curso de especialização com
carga horária de 120(cento e
vinte) horas aula, na forma de
regulamento.
03 R$ 2.644,72 R$ 2.724,06 R$ 2.805,78 R$ 2.889,96 R$ 2.976,65 R$ 3.065,95 R$ 3.157,93 R$ 3.252,67 R$ 3.350,25 R$ 3.450,76
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO II
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: GESTOR FAZENDÁRIO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática.
05 R$ 3.388,48 R$ 3.490,13 R$ 3.594,83 R$ 3.702,68 R$ 3.813,76 R$ 3.928,17 R$ 4.046,02 R$ 4.167,40 R$ 4.292,42 R$ 4.421,19
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO II Ensino Superior. 05 R$ 3.557,90 R$ 3.664,64 R$ 3.774,58 R$ 3.887,81 R$ 4.004,45 R$ 4.124,58 R$ 4.248,32 R$ 4.375,77 R$ 4.507,04 R$ 4.642,25
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO III
Ensino Superior acumulado com curso
de especialização com carga horária
mínima de 120(cento e vinte)horas
aula,na forma de regulamento.
05 R$ 3.806,95 R$ 3.921,16 R$ 4.038,80 R$ 4.159,96 R$ 4.284,76 R$ 4.413,30 R$ 4.545,70 R$ 4.682,07 R$ 4.822,53 R$ 4.967,21
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO IV
Ensino Superior acumulado com pós
graduação “latu sensu”, na forma de
regulamento.
05 R$ 4.187,65 R$ 4.313,28 R$ 4.442,68 R$ 4.575,96 R$ 4.713,23 R$ 4.854,63 R$ 5.000,27 R$ 5.150,28 R$ 5.304,79 R$ 5.463,93
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO II
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP:39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO FAZENDÁRIO I
Educação profissional de nível
médio,Técnico em Contabilidade￾CRC
04 R$ 3.388,48 R$ 3.490,13 R$ 3.594,83 R$ 3.702,68 R$ 3.813,76 R$ 3.928,17 R$ 4.046,02 R$ 4.167,40 R$ 4.292,42 R$ 4.421,19
TÉCNICO FAZENDÁRIO II Ensino Superior na área de
Administração e ou Contabilidade 04 R$ 3.557,90 R$ 3.664,64 R$ 3.774,58 R$ 3.887,81 R$ 4.004,45 R$ 4.124,58 R$ 4.248,32 R$ 4.375,77 R$ 4.507,04 R$ 4.642,25
TÉCNICO FAZENDÁRIO III
Ensino Superior na área de
Administração e ou Contabilidade
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 120(cento e
vinte)horas aula,na forma de
regulamento. 
04 R$ 3.806,95 R$ 3.921,16 R$ 4.038,80 R$ 4.159,96 R$ 4.284,76 R$ 4.413,30 R$ 4.545,70 R$ 4.682,07 R$ 4.822,53 R$ 4.967,21
TÉCNICO FAZENDÁRIO IV
Ensino Superior na área de
Administração e ou Contabilidade
acumulado com pós-graduação
“latu sensu”, na forma do
regulamento.
04 R$ 4.187,65 R$ 4.313,28 R$ 4.442,68 R$ 4.575,96 R$ 4.713,23 R$ 4.854,63 R$ 5.000,27 R$ 5.150,28 R$ 5.304,79 R$ 5.463,93
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO II
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA: TÉCNICO FAZENDÁRIO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

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