norma nº 1523/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
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LEI Nº 1523, de 29 de janeiro de 2016.
Altera os valores dos cargos constantes nos anexos I, III da Lei 
Complementar Municipal n° 1.515/2015 e reajusta o valor do piso de 
vencimento básico para os Profissionais do Magistério da Educação Básica 
Pública da Rede Municipal de Ensino de Águas Formosas.
O Povo do Município de Águas Formosas/MG através de seus representantes na 
Câmara Municipal APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º- O vencimento dos cargos constantes nos Anexos I e III da Lei 
Complementar Municipal nº 1.515/ 2015, servidores efetivos das Carreiras de Apoio Técnico 
Administrativo e Apoio Administrativo ao Magistério da Educação Básica Pública Municipal 
de Águas Formosas, passam a vigorar com os valores constantes dos anexos I e II desta lei.
Art. 2º- Os valores constantes nos anexos I e II desta lei serão aplicados a todas as 
aposentadorias e pensões com direito à paridade.
Art. 3º. Fica reajustado o valor do piso de vencimento básico para os
Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino de 
Águas Formosas, constante no artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 1.515/2015, em 
11,36% (onze inteiros e trinta e seis décimos por cento) acompanhando o reajuste do piso 
salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, 
instituído pela Lei Federal nº. 11.738/2008, conforme os ANEXOS I-A e II-A, que 
acompanham e integram esta Lei.
Art. 4º. As disposições relativas ao piso salarial e atualizações de vencimento 
básico de que trata esta Lei, serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos 
profissionais do magistério público da educação básica, alcançadas pelo art. 7º da Emenda 
Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº. 47, de 05 
de julho de 2005 e pela Emenda Constitucional nº. 70, de 29 de março de 2012.
Art. 5º. Não serão reajustados na forma do art. 1º desta Lei os vencimentos dos
servidores que já obtiveram os reajustes concedidos através do Decreto nº 001, de 04 de 
janeiro de 2016, por força do aumento do salário mínimo nacional.
Art. 6º. Acompanha esta Lei, Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no 
exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, nos termos do inciso I, do
Art.16, da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de maio de 2.000. 
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Art. 7º. Os valores constantes dos anexos desta lei são devidos desde 1º de 
janeiro de 2016.
Art. 8°. As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de dotações 
orçamentárias vigentes.
Art. 9°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 29 de janeiro de 2016.
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ANEXO II-A
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 
(Art.3º a que se refere esta Lei) 
DENOMINAÇÃO DOS 
CARGOS 
NÚMERO DE 
CARGOS
VENCIMENTO CARGA HORÁRIA FORMA DE 
RECRUTAMENTO 
ESCOLARIDADE 
Diretor de Escola Municipal 
02 R$ 2.135,64 40 HORAS Amplo
Ensino superior, em curso de 
licenciatura, de graduação plena, na 
modalidade Normal Superior ou 
Pedagogia.
Vice-Diretor de Escola 
Municipal 02 R$1.601,72 30 HORAS Amplo
Ensino superior, em curso de 
licenciatura, de graduação plena, na 
modalidade Normal Superior ou 
Pedagogia.
Diretor do Centro Municipal 
de Educação Infantil - CEMEI 04 R$ 2.135,64 40 HORAS Amplo
Ensino superior, em curso de 
licenciatura, de graduação plena, na 
modalidade Normal Superior ou 
Pedagogia.
Vice-Diretor do Centro 
Municipal de Educação 
Infantil- CEMEI 
03 R$1.601,72 30 HORAS Amplo
Ensino superior, em curso de 
licenciatura, de graduação plena, na 
modalidade Normal Superior ou 
Pedagogia.
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NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
 PROFESSOR MAG I Curso de Magistério de nível médio. 10 R$ 1.281,39 R$ 1.319,83 R$ 1.359,42 R$ 1.400,21 R$ 1.442,21 R$ 1.485,48 R$ 1.530,04 R$ 1.575,94 R$ 1.623,22 R$ 1.671,92 R$ 1.722,08
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR MAG - JORNADA DE TRABALHO: 24 HORAS SEMANAIS
PROGRESSÃO EM GRAUS
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NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL - PEI I
Ensino superior, em curso de licenciatura, de
graduação plena, na modalidade Normal
Superior ou Pedagogia.
25 R$ 1.346,14 R$ 1.386,53 R$ 1.428,12 R$ 1.470,97 R$ 1.515,09 R$ 1.560,55 R$ 1.607,36 R$ 1.655,58 R$ 1.705,25 R$ 1.756,41 R$ 1.809,10
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL - PEI II
Ensino superior, em curso de licenciatura, de
graduação plena, na modalidade Normal
Superior ou Pedagogia, acumulado com Pós￾graduação “lato sensu”, (curso com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, na
área de “Educação Infantil”. 
25 R$ 1.413,45 R$ 1.455,85 R$ 1.499,53 R$ 1.544,51 R$ 1.590,85 R$ 1.638,57 R$ 1.687,73 R$ 1.738,36 R$ 1.790,51 R$ 1.844,23 R$ 1.899,56
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL- PEI III
Ensino superior, em curso de licenciatura, de
graduação plena, na modalidade Normal
Superior ou Pedagogia, acumulado com mais
01(um) curso de Pós-graduação “lato sensu”,
além do curso do nível II, (com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas, na área da
Educação.
25 R$ 1.484,12 R$ 1.528,65 R$ 1.574,50 R$ 1.621,74 R$ 1.670,39 R$ 1.720,50 R$ 1.772,12 R$ 1.825,28 R$ 1.880,04 R$ 1.936,44 R$ 1.994,54
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL - PEI IV
Ensino superior, em curso de licenciatura, de
graduação plena, na modalidade Normal
Superior ou Pedagogia, acumulado com mais
01(um) curso de Pós-graduação “lato sensu”,
além do curso do nível III (com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta)horas, na área da
Educação.
25 R$ 1.558,33 R$ 1.605,08 R$ 1.653,23 R$ 1.702,83 R$ 1.753,91 R$ 1.806,53 R$ 1.860,72 R$ 1.916,55 R$ 1.974,04 R$ 2.033,26 R$ 2.094,26
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.5º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI - JORNADA DE TRABALHO: 24 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
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NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB1- I
Ensino superior, em curso de licenciatura, de graduação
plena, na modalidade Normal Superior ou Pedagogia. 70 R$ 1.389,54 R$ 1.431,23 R$ 1.474,16 R$ 1.518,39 R$ 1.563,94 R$ 1.610,86 R$ 1.659,18 R$ 1.708,96 R$ 1.760,23 R$ 1.813,03 R$ 1.867,42
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB1-II
Ensino superior, em curso de licenciatura, de graduação
plena, na modalidade Normal Superior ou Pedagogia,
acumulado com curso de pós-graduação “lato sensu”,
com duração mínima de 360(trezentos e sessenta)horas,
na área do “Ensino Fundamental”(1º ciclo ou EJA) e ou
Educação Infantil.
70 R$ 1.459,02 R$ 1.502,79 R$ 1.547,87 R$ 1.594,31 R$ 1.642,14 R$ 1.691,40 R$ 1.742,14 R$ 1.794,41 R$ 1.848,24 R$ 1.903,68 R$ 1.960,80
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB1-III
Ensino superior, em curso de licenciatura, de graduação
plena, na modalidade Normal Superior ou Pedagogia,
acumulado com mais 01 (um) curso de pós-graduação
“lato sensu”, além do curso do nível II com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)horas,na área da
Educação.
70 R$ 1.531,97 R$ 1.577,93 R$ 1.625,26 R$ 1.674,02 R$ 1.724,24 R$ 1.775,97 R$ 1.829,25 R$ 1.884,13 R$ 1.940,65 R$ 1.998,87 R$ 2.058,84
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB1- IV
Ensino superior, em curso de licenciatura, de graduação
plena, na modalidade Normal Superior ou Pedagogia,
acumulado com mais 01 (um) curso de pós-graduação
“lato sensu”, além do curso do nível III com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)hora, na área da
Educação.
70 R$ 1.608,57 R$ 1.656,82 R$ 1.706,53 R$ 1.757,72 R$ 1.810,45 R$ 1.864,77 R$ 1.920,71 R$ 1.978,33 R$ 2.037,68 R$ 2.098,81 R$ 2.161,78
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1 - JORNADA DE TRABALHO: 24 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
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NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR PEB 2 
LINGUA ESTRANGEIRA 
INGLES I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação em área
especifica em área própria (Inglês), para a
docência nos anos finais do ensino
fundamental.
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR PEB 2 
LINGUA ESTRANGEIRA 
INGLES II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Inglês), acumulado com
curso de pós-graduação “lato sensu”, com
duração mínima de 360(trezentos e sessenta)
horas, em área especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR PEB 2 
LINGUA ESTRANGEIRA 
INGLES III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Inglês),acumulado com
mais um curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível II com
duração mínima de 360(trezentos e sessenta)
horas, na área de Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR PEB 2 
LINGUA ESTRANGEIRA 
INGLES IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Inglês),acumulado com
mais um curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível III com
duração mínima de 360(trezentos e sessenta)
horas, na área de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - LINGUA ESTRANGEIRA INGLÊS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
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NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 MATEMÁTICA I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação em área
especifica em área própria (Matemática), para
a docência nos anos finais do ensino
fundamental.
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 MATEMÁTICA II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Matemática), acumulado
com curso de pós-graduação “lato sensu”,
com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, em área especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 MATEMÁTICA III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Matemática),acumulado com
mais um curso de pós-graduação “lato sensu”,
além do curso do nível II com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas, na área de
Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 MATEMÁTICA IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Matemática),acumulado com
mais um curso de pós-graduação “lato sensu”,
além do curso do nível III com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, na
área de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - MATEMÁTICA 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 LINGUA 
PORTUGUESA I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação em área
especifica em área própria (Língua
Portuguesa), para a docência nos anos finais do
ensino fundamental.
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 LINGUA 
PORTUGUESA II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Lingua Portuguesa),
acumulado com curso de pós-graduação “lato
sensu”, com duração mínima de 360(trezentos
e sessenta) horas, em área especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 LINGUA 
PORTUGUESA III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Lingua
Portuguesa),acumulado com mais um curso de
pós-graduação “lato sensu”, além do curso do
nível II, com duração mínima de 360(trezentos
e sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 LINGUA 
PORTUGUESA IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Lingua Portuguesa),
acumulado com mais um curso de pós￾graduação “lato sensu”, além do curso do nível
III, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - LINGUA PORTUGUESA
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 GEOGRAFIA I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação em área
especifica em área própria (Geografia), para a
docência nos anos finais do ensino fundamental.
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 GEOGRAFIA II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em
área própria (Geografia), acumulado com curso de
pós-graduação “lato sensu”, com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas, em área
especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 GEOGRAFIA III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em
área própria (Geografia),acumulado com mais um
curso de pós-graduação “lato sensu”, além do curso
do nível II com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 GEOGRAFIA IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em
área própria (Geografia), acumulado com mais um
curso de pós-graduação “lato sensu”, além do curso
do nível III com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - GEOGRAFIA
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 HISTÓRIA I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação em área
especifica em área própria (História), para a
docência nos anos finais do ensino fundamental.
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 HISTÓRIA II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em
área própria (História), acumulado com curso de
pós-graduação “lato sensu”, com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas, em área
especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 HISTÓRIA III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em
área própria (História),acumulado com mais um
curso de pós-graduação “lato sensu”, além do curso
do nível II com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 HISTÓRIA IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em
área própria (História),acumulado com mais um
curso de pós-graduação “lato sensu”, além do curso
do nível III com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - HISTÓRIA
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 CIENCIAS I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação em área especifica
em área própria (Ciências Biológicas), para a
docência nos anos finais do ensino fundamental.
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 CIENCIAS II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em área
própria (Ciências Biológicas), acumulado com curso
de pós-graduação “lato sensu”, com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas, em área especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 CIENCIAS III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em área
própria (Ciências Biológicas),acumulado com mais
um curso de pós-graduação “lato sensu”, além do
curso do nível II com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 CIENCIAS IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica em área
própria (Ciências Biológicas), acumulado com mais
um curso de pós-graduação “lato sensu”, além do
curso do nível III com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, na área de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - CIÊNCIAS
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 EDUCAÇÃO 
FÍSICA I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação em área
especifica em área própria (Educação Física),
e registro no conselho competente.
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 EDUCAÇÃO 
FÍSICA II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Educação Física), acumulado
com curso de pós-graduação “lato sensu”,
com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, em área especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 EDUCAÇÃO 
FÍSICA III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Educação Física),acumulado
com mais um curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível II com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, na
área de Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB2 IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena, com habilitação específica
em área própria (Educação Física),acumulado
com mais um curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível III com
duração mínima de 360(trezentos e sessenta)
horas, na área de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - EDUCAÇÃO FÍSICA
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
 PROFESSOR DE ARTES 
VISUAIS - PAV I
Ensino superior em curso de licenciatura
de graduação plena, em Arte Visual. 01 R$ 2.135,64 R$ 2.199,71 R$ 2.265,70 R$ 2.333,67 R$ 2.403,68 R$ 2.475,79 R$ 2.550,07 R$ 2.626,57 R$ 2.705,36 R$ 2.786,53 R$ 2.870,12
PROFESSOR DE ARTES 
VISUAIS - PAV II
Ensino superior em curso de licenciatura
de graduação plena, em Arte Visual,
acumulado com curso de pós-graduação
“lato sensu”, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, em área
específica.
01 R$ 2.242,42 R$ 2.309,69 R$ 2.378,99 R$ 2.450,35 R$ 2.523,87 R$ 2.599,58 R$ 2.677,57 R$ 2.757,90 R$ 2.840,63 R$ 2.925,85 R$ 3.013,63
PROFESSOR DE ARTES 
VISUAIS - PAV III
Ensino superior em curso de licenciatura
de graduação plena, em Arte Visual,
acumulado com mais um curso de pós￾graduação “lato sensu”, além do curso do
nível II com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, em área
específica.
01 R$ 2.354,54 R$ 2.425,18 R$ 2.497,93 R$ 2.572,87 R$ 2.650,06 R$ 2.729,56 R$ 2.811,45 R$ 2.895,79 R$ 2.982,66 R$ 3.072,14 R$ 3.164,31
PROFESSOR DE ARTES 
VISUAIS - PAV IV
Ensino superior em curso de bacharelado
de graduação plena, em Arte Visual,
acumulado com mais um curso de pós￾graduação “lato sensu”, além do curso do
nível III com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, em área
específica.
01 R$ 2.472,27 R$ 2.546,44 R$ 2.622,83 R$ 2.701,52 R$ 2.782,56 R$ 2.866,04 R$ 2.952,02 R$ 3.040,58 R$ 3.131,80 R$ 3.225,75 R$ 3.322,52
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE ARTES VISUAIS-PAV - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE ARTES 
CÊNICAS/TEATRO PACT 
I
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena com habilitação específica em
Artes Cênicas (Teatro).
01 R$ 2.135,64 R$ 2.199,71 R$ 2.265,70 R$ 2.333,67 R$ 2.403,68 R$ 2.475,79 R$ 2.550,07 R$ 2.626,57 R$ 2.705,36 R$ 2.786,53 R$ 2.870,12
PROFESSOR DE ARTES 
CÊNICAS/TEATRO PACT 
II
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena com habilitação específica em
Artes Cênicas (Teatro), acumulado com curso
de pós-graduação “lato sensu”, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)horas,em
área específica.
01 R$ 2.242,42 R$ 2.309,69 R$ 2.378,99 R$ 2.450,35 R$ 2.523,87 R$ 2.599,58 R$ 2.677,57 R$ 2.757,90 R$ 2.840,63 R$ 2.925,85 R$ 3.013,63
PROFESSOR DE ARTES 
CÊNICAS/TEATRO PACT 
III
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena com habilitação específica em
Artes Cênicas (Teatro), acumulado com mais
um curso de pós-graduação “lato sensu”, além
do curso do nível II com duração mínima de
360(trezentos e sessenta)horas,em área
específica.
01 R$ 2.354,54 R$ 2.425,18 R$ 2.497,93 R$ 2.572,87 R$ 2.650,06 R$ 2.729,56 R$ 2.811,45 R$ 2.895,79 R$ 2.982,66 R$ 3.072,14 R$ 3.164,31
PROFESSOR DE ARTES 
CÊNICAS/TEATRO PACT 
IV
Ensino superior em curso de licenciatura, de
graduação plena com habilitação específica em
Artes Cênicas (Teatro), acumulado com curso
de pós-graduação “lato sensu”, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)horas,em
área específica.
01 R$ 2.472,27 R$ 2.546,44 R$ 2.622,83 R$ 2.701,52 R$ 2.782,56 R$ 2.866,04 R$ 2.952,02 R$ 3.040,58 R$ 3.131,80 R$ 3.225,75 R$ 3.322,52
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE ARTES CÊNICAS/TEATRO-PACT - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
ARTE MUSICAL 
PAM I
Ensino superior em curso de licenciatura de graduação
plena, com habilitação especifica em música. 01 R$ 2.135,64 R$ 2.199,71 R$ 2.265,70 R$ 2.333,67 R$ 2.403,68 R$ 2.475,79 R$ 2.550,07 R$ 2.626,57 R$ 2.705,36 R$ 2.786,53 R$ 2.870,12
PROFESSOR DE 
ARTE MUSICAL 
PAM II
Ensino superior em curso de licenciatura de graduação
plena, com habilitação especifica em música,
acumulado com curso de pós-graduação “lato sensu”,
com duração mínima de 360(trezentos e sessenta)
horas, em área específica.
01 R$ 2.242,42 R$ 2.309,69 R$ 2.378,99 R$ 2.450,35 R$ 2.523,87 R$ 2.599,58 R$ 2.677,57 R$ 2.757,90 R$ 2.840,63 R$ 2.925,85 R$ 3.013,63
PROFESSOR DE 
ARTE MUSICAL 
PAM III
Ensino superior em curso de licenciatura de graduação
plena, com habilitação especifica em música,
acumulado com mais um curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível II com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas, em área específica.
01 R$ 2.354,54 R$ 2.425,18 R$ 2.497,93 R$ 2.572,87 R$ 2.650,06 R$ 2.729,56 R$ 2.811,45 R$ 2.895,79 R$ 2.982,66 R$ 3.072,14 R$ 3.164,31
PROFESSOR DE 
ARTE MUSICAL 
PAM IV
Ensino superior em curso de licenciatura de graduação
plena, com habilitação especifica em música,
acumulado com mais um curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível III com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas, em área específica.
01 R$ 2.472,27 R$ 2.546,44 R$ 2.622,83 R$ 2.701,52 R$ 2.782,56 R$ 2.866,04 R$ 2.952,02 R$ 3.040,58 R$ 3.131,80 R$ 3.225,75 R$ 3.322,52
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE ARTE MUSICAL - PAM - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. BASE 
HORA/AULA A B C D E F G H I J
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 ARTES I
Ensino superior em curso de licenciatura,
de graduação plena, com habilitação em
área especifica em área própria (Artes).
03 R$ 14,72 R$ 15,16 R$ 15,62 R$ 16,09 R$ 16,57 R$ 17,07 R$ 17,58 R$ 18,11 R$ 18,65 R$ 19,21 R$ 19,78
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 ARTES II
Ensino superior em curso de licenciatura,
de graduação plena, com habilitação
específica em área própria (Artes),
acumulado com curso de pós-graduação
“lato sensu”, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, em área
especifica.
03 R$ 15,46 R$ 15,92 R$ 16,40 R$ 16,89 R$ 17,40 R$ 17,92 R$ 18,46 R$ 19,01 R$ 19,58 R$ 20,17 R$ 20,77
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 ARTES III
Ensino superior em curso de licenciatura,
de graduação plena, com habilitação
específica em área própria
(Artes),acumulado com mais um curso
de pós-graduação “lato sensu”, além do
curso do nível II com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, área de
Educação.
03 R$ 16,23 R$ 16,72 R$ 17,22 R$ 17,74 R$ 18,27 R$ 18,82 R$ 19,38 R$ 19,96 R$ 20,56 R$ 21,18 R$ 21,81
PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB2 ARTES IV
Ensino superior em curso de licenciatura,
de graduação plena, com habilitação
específica em área própria (Artes),
acumulado com mais um curso de pós￾graduação “lato sensu”, além do curso do
nível III com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, na área
de Educação.
03 R$ 17,04 R$ 17,55 R$ 18,08 R$ 18,62 R$ 19,18 R$ 19,76 R$ 20,35 R$ 20,96 R$ 21,59 R$ 22,24 R$ 22,90
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2 - ARTES
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO I
Ensino Superior em curso de Pedagogia, de
graduação plena, habilitação especifica em
Supervisão Pedagógica, com experiência
docente mínima de 02(dois) anos, como pré
requisito para o exercicio profissional do cargo
adquirida em qualquer nível ou sistema de
ensino. 
10 R$ 1.747,43 R$ 1.799,85 R$ 1.853,85 R$ 1.909,46 R$ 1.966,75 R$ 2.025,75 R$ 2.086,52 R$ 2.149,12 R$ 2.213,59 R$ 2.280,00 R$ 2.348,40
SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO II
Ensino Superior em curso de Pedagogia, de
graduação plena, habilitação especifica em
Supervisão Pedagógica, acumulado com curso
de pós graduação "lato sensu" com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta) horas na
área específica de Supervisão.
10 R$ 1.834,80 R$ 1.889,84 R$ 1.946,54 R$ 2.004,93 R$ 2.065,08 R$ 2.127,04 R$ 2.190,85 R$ 2.256,57 R$ 2.324,27 R$ 2.394,00 R$ 2.465,82
SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO III
Ensino Superior em curso de Pedagogia, de
graduação plena, habilitação especifica em
Supervisão Pedagógica, , acumulado com mais
01 (um) curso de pós graduação "lato sensu",
além do curso do nível II, com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas na área de
Educação.
10 R$ 1.926,54 R$ 1.984,34 R$ 2.043,87 R$ 2.105,18 R$ 2.168,34 R$ 2.233,39 R$ 2.300,39 R$ 2.369,40 R$ 2.440,48 R$ 2.513,70 R$ 2.589,11
SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO 
IV
Ensino Superior em curso de Pedagogia, de
graduação plena, habilitação especifica em
Supervisão Pedagógica, , acumulado com mais
01 (um) curso de pós graduação "lato sensu"
além do curso do nível III com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta) horas na área de
Educação.
10 R$ 2.022,87 R$ 2.083,55 R$ 2.146,06 R$ 2.210,44 R$ 2.276,75 R$ 2.345,06 R$ 2.415,41 R$ 2.487,87 R$ 2.562,51 R$ 2.639,38 R$ 2.718,56
ANEXO I-A
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARREIRA: SUPERVISOR PEDAGÓGICO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
BIBLIOTECÁRIO I
Ensino superior, obtido em curso de bacharelado
em Biblioteconomia, de graduação plena, e
inscrição no conselho competente.
01 R$ 2.225,60 R$ 2.292,37 R$ 2.361,14 R$ 2.431,97 R$ 2.504,93 R$ 2.580,08 R$ 2.657,48 R$ 2.737,21 R$ 2.819,32 R$ 2.903,90 R$ 2.991,02
BIBLIOTECÁRIO II
Ensino superior, obtido em curso de bacharelado
em Biblioteconomia, de graduação plena,
acumulado com curso de pós-graduação “lato
sensu”, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta)horas, na área específica de
Biblioteconomia.
01 R$ 2.336,88 R$ 2.406,99 R$ 2.479,20 R$ 2.553,57 R$ 2.630,18 R$ 2.709,08 R$ 2.790,36 R$ 2.874,07 R$ 2.960,29 R$ 3.049,10 R$ 3.140,57
BIBLIOTECÁRIO III
Ensino superior, obtido em curso de bacharelado
em Biblioteconomia, de graduação plena,
acumulado com curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível II, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)horas, na
área específica de Biblioteconomia.
01 R$ 2.453,72 R$ 2.527,34 R$ 2.603,16 R$ 2.681,25 R$ 2.761,69 R$ 2.844,54 R$ 2.929,87 R$ 3.017,77 R$ 3.108,30 R$ 3.201,55 R$ 3.297,60
BIBLIOTECÁRIO IV
Ensino superior, obtido em curso de bacharelado
em Biblioteconomia, de graduação plena,
acumulado com mais 01 (um) curso de pós￾graduação “lato sensu”, além do curso do nível
III, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta)horas, na área específica de
Biblioteconomia.
01 R$ 2.576,41 R$ 2.653,70 R$ 2.733,31 R$ 2.815,31 R$ 2.899,77 R$ 2.986,77 R$ 3.076,37 R$ 3.168,66 R$ 3.263,72 R$ 3.361,63 R$ 3.462,48
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: BIBLIOTECÁRIO- JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
PSICOLOGO DA 
EDUCAÇÃO I
Ensino superior, obtido em curso de
bacharelado em Psicologia, de graduação plena,
e inscrição no conselho competente.
01 R$ 2.225,60 R$ 2.292,37 R$ 2.361,14 R$ 2.431,97 R$ 2.504,93 R$ 2.580,08 R$ 2.657,48 R$ 2.737,21 R$ 2.819,32 R$ 2.903,90 R$ 2.991,02
PSICOLOGO DA 
EDUCAÇÃO II
Ensino superior, obtido em curso de
bacharelado em Psicologia,de graduação plena,e
inscrição no conselho competente, acumulado
com curso de pós-graduação “lato sensu”, com
duração mínima de 360(trezentos e
sessenta)horas, na área específica de Psicologia
Educacional.
01 R$ 2.336,88 R$ 2.406,99 R$ 2.479,20 R$ 2.553,57 R$ 2.630,18 R$ 2.709,08 R$ 2.790,36 R$ 2.874,07 R$ 2.960,29 R$ 3.049,10 R$ 3.140,57
PSICOLOGO DA 
EDUCAÇÃO III
Ensino superior, obtido em curso de
bacharelado em Psicologia,de graduação plena,e
inscrição no conselho competente, acumulado
com mais 01(um)curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível II, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)horas,na
área específica de Psicologia Educacional.
01 R$ 2.453,72 R$ 2.527,34 R$ 2.603,16 R$ 2.681,25 R$ 2.761,69 R$ 2.844,54 R$ 2.929,87 R$ 3.017,77 R$ 3.108,30 R$ 3.201,55 R$ 3.297,60
PSICOLOGO DA 
EDUCAÇÃO IV
Ensino superior, obtido em curso de
bacharelado em Psicologia,de graduação plena,e
inscrição no conselho competente, acumulado
com mais 01 (um) curso de pós-graduação “lato
sensu”, além do curso do nível III, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)horas, na
área específica de Psicologia Educacional.
01 R$ 2.576,41 R$ 2.653,70 R$ 2.733,31 R$ 2.815,31 R$ 2.899,77 R$ 2.986,77 R$ 3.076,37 R$ 3.168,66 R$ 3.263,72 R$ 3.361,63 R$ 3.462,48
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: PSICOLOGO DA EDUCAÇÃO- JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
NUTRICIONISTA 
DA EDUCAÇÃO I
Ensino Superior, obtido em curso de
bacharelado em Nutrição, de graduação plena
e inscrição no Conselho Competente.
01 R$ 2.225,60 R$ 2.292,37 R$ 2.361,14 R$ 2.431,97 R$ 2.504,93 R$ 2.580,08 R$ 2.657,48 R$ 2.737,21 R$ 2.819,32 R$ 2.903,90 R$ 2.991,02
NUTRICIONISTA 
DA EDUCAÇÃO II
Ensino Superior, obtido em curso de
bacharelado em Nutrição, de graduação plena
acumulado com curso de pós-graduação "lato
sensu" com duração mínima de 360(trezentos
e sessenta) horas na área de Nutrição.
01 R$ 2.336,88 R$ 2.406,99 R$ 2.479,20 R$ 2.553,57 R$ 2.630,18 R$ 2.709,08 R$ 2.790,36 R$ 2.874,07 R$ 2.960,29 R$ 3.049,10 R$ 3.140,57
NUTRICIONISTA 
DA EDUCAÇÃO III
Ensino Superior, obtido em curso de
bacharelado em Nutrição, de graduação plena
acumulado com mais 01 (um) curso de pós￾graduação "lato sensu" além do curso do nível
II, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas na área de Nutrição.
01 R$ 2.453,72 R$ 2.527,34 R$ 2.603,16 R$ 2.681,25 R$ 2.761,69 R$ 2.844,54 R$ 2.929,87 R$ 3.017,77 R$ 3.108,30 R$ 3.201,55 R$ 3.297,60
NUTRICIONISTA 
DA EDUCAÇÃO IV
Ensino Superior, obtido em curso de
bacharelado em Nutrição, de graduação plena
acumulado com mais um curso de pós￾graduação "lato sensu" além do curso do nível
III, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas na área de Nutrição.
01 R$ 2.576,41 R$ 2.653,70 R$ 2.733,31 R$ 2.815,31 R$ 2.899,77 R$ 2.986,77 R$ 3.076,37 R$ 3.168,66 R$ 3.263,72 R$ 3.361,63 R$ 3.462,48
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: NUTRICIONISTA DA EDUCAÇÃO- JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
ASSITENTE 
SOCIAL DA 
EDUCAÇÃO I
Ensino Superior, obtido em curso de
bacharelado em Serviço Social, de graduação
plena, e inscrição no conselho competente
CRESS/MG.
01 R$ 2.225,60 R$ 2.292,37 R$ 2.361,14 R$ 2.431,97 R$ 2.504,93 R$ 2.580,08 R$ 2.657,48 R$ 2.737,21 R$ 2.819,32 R$ 2.903,90 R$ 2.991,02
ASSITENTE 
SOCIAL DA 
EDUCAÇÃO II
Superior específico e registro no Conselho
competente - CRESS/MG, de graduação plena
acumulado com curso de pós-graduação "lato
sensu" com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas na área de Serviço Social.
01 R$ 2.336,88 R$ 2.406,99 R$ 2.479,20 R$ 2.553,57 R$ 2.630,18 R$ 2.709,08 R$ 2.790,36 R$ 2.874,07 R$ 2.960,29 R$ 3.049,10 R$ 3.140,57
ASSITENTE 
SOCIAL DA 
EDUCAÇÃO III
Superior específico e registro no Conselho
competente - CRESS/MG, de graduação plena
acumulado com mais 01(um) curso de pós￾graduação "lato sensu" além do curso do nível
II, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas na área de Serviço Social.
01 R$ 2.453,72 R$ 2.527,34 R$ 2.603,16 R$ 2.681,25 R$ 2.761,69 R$ 2.844,54 R$ 2.929,87 R$ 3.017,77 R$ 3.108,30 R$ 3.201,55 R$ 3.297,60
ASSITENTE 
SOCIAL DA 
EDUCAÇÃO IV
Superior específico e registro no Conselho
competente - CRESS/MG, de graduação plena
acumulado com curso mais 01(um) curso de
pós-graduação "lato sensu" além do curso do
nível III com duração mínima de 360(trezentos
e sessenta) horas na área de Serviço Social.
01 R$ 2.576,41 R$ 2.653,70 R$ 2.733,31 R$ 2.815,31 R$ 2.899,77 R$ 2.986,77 R$ 3.076,37 R$ 3.168,66 R$ 3.263,72 R$ 3.361,63 R$ 3.462,48
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: ASSITENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
TECNICO 
EDUCACIONAL I
Ensino Superior, obtido em curso de
licenciatura em Letras ou outra área da
Educação, de graduação plena.
02 R$ 2.225,60 R$ 2.292,37 R$ 2.361,14 R$ 2.431,97 R$ 2.504,93 R$ 2.580,08 R$ 2.657,48 R$ 2.737,21 R$ 2.819,32 R$ 2.903,90 R$ 2.991,02
TECNICO 
EDUCACIONAL II
Ensino superior, obtido em curso de
licenciatura em Letras ou outra área da
Educação, de graduação plena,
acumulado com curso de pós graduação
“lato sensu”, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta)horas,na área
específica de Educação.
02 R$ 2.336,88 R$ 2.406,99 R$ 2.479,20 R$ 2.553,57 R$ 2.630,18 R$ 2.709,08 R$ 2.790,36 R$ 2.874,07 R$ 2.960,29 R$ 3.049,10 R$ 3.140,57
TECNICO 
EDUCACIONAL III
Ensino superior, obtido em curso de
licenciatura em Letras ou outra área da
Educação, de graduação plena,
acumulado com mais 01 (um) curso de
pós graduação “lato sensu”, além do
curso do nível II, com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta)horas,na
área específica de Educação.
02 R$ 2.453,72 R$ 2.527,34 R$ 2.603,16 R$ 2.681,25 R$ 2.761,69 R$ 2.844,54 R$ 2.929,87 R$ 3.017,77 R$ 3.108,30 R$ 3.201,55 R$ 3.297,60
TECNICO 
EDUCACIONAL IV
Ensino superior, obtido em curso de
licenciatura em Letras ou outra área da
Educação, de graduação plena,
acumulado com mais 01(um)curso de
pós graduação “lato sensu”, além do
curso do nível III, com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta)horas,na
área específica de Educação.
02 R$ 2.576,41 R$ 2.653,70 R$ 2.733,31 R$ 2.815,31 R$ 2.899,77 R$ 2.986,77 R$ 3.076,37 R$ 3.168,66 R$ 3.263,72 R$ 3.361,63 R$ 3.462,48
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: TECNICO EDUCACIONAL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
EDUCADOR FISICO￾PROJETOS E PROGRAMAS 
DA EDUCAÇÃO I
Ensino superior em curso de graduação plena,
em Educação Física e registro no conselho
competente.
01 R$ 2.135,64 R$ 2.199,71 R$ 2.265,70 R$ 2.333,67 R$ 2.403,68 R$ 2.475,79 R$ 2.550,07 R$ 2.626,57 R$ 2.705,36 R$ 2.786,53 R$ 2.870,12
EDUCADOR FISICO￾PROJETOS E PROGRAMAS 
DA EDUCAÇÃO II
Ensino superior em curso de graduação plena,
em Educação Física, acumulado com curso de
pós-graduação “lato sensu”, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, na
área de Educação Fisica e ou Educação.
01 R$ 2.242,42 R$ 2.309,69 R$ 2.378,99 R$ 2.450,35 R$ 2.523,87 R$ 2.599,58 R$ 2.677,57 R$ 2.757,90 R$ 2.840,63 R$ 2.925,85 R$ 3.013,63
EDUCADOR FISICO￾PROJETOS E PROGRAMAS 
DA EDUCAÇÃO III
Ensino superior em curso de graduação plena,
em Educação Física, acumulado com mais um
curso de pós-graduação “lato sensu”, além do
curso do nível II, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, na área de
Educação Fisica e ou Educação.
01 R$ 2.399,39 R$ 2.471,37 R$ 2.545,51 R$ 2.621,88 R$ 2.700,54 R$ 2.781,55 R$ 2.865,00 R$ 2.950,95 R$ 3.039,48 R$ 3.130,66 R$ 3.224,58
EDUCADOR FISICO￾PROJETOS E PROGRAMAS 
DA EDUCAÇÃO IV
Ensino superior em curso de graduação plena,
em Educação Física, acumulado com mais um
curso de pós-graduação “lato sensu”,além do
curso do nível III com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, na área de
Educação Fisica e ou Educação.
01 R$ 2.615,34 R$ 2.693,80 R$ 2.774,61 R$ 2.857,85 R$ 2.943,58 R$ 3.031,89 R$ 3.122,85 R$ 3.216,53 R$ 3.313,03 R$ 3.412,42 R$ 3.514,79
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
 CARREIRA: EDUCADOR FISICO-PROJETOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
 JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
ASSISTENTE 
DA EDUCAÇÃO I
Curso de Magistério de nível médio de
escolaridade, conhecimentos de informática e
legislação da educação.
18 R$ 1.131,72 R$ 1.165,67 R$ 1.200,64 R$ 1.236,66 R$ 1.273,76 R$ 1.311,97 R$ 1.351,33 R$ 1.391,87 R$ 1.433,63 R$ 1.476,63 R$ 1.520,93
ASSISTENTE 
DA EDUCAÇÃO 
II
Ensino superior, obtido em curso Normal
Superior ou em Pedagogia, de graduação
plena.
18 R$ 1.188,30 R$ 1.223,95 R$ 1.260,67 R$ 1.298,49 R$ 1.337,45 R$ 1.377,57 R$ 1.418,90 R$ 1.461,46 R$ 1.505,31 R$ 1.550,47 R$ 1.596,98
ASSISTENTE 
DA EDUCAÇÃO 
III
Ensino superior, obtido em curso Normal
Superior ou em Pedagogia, de graduação
plena, acumulado com curso de pós￾graduação “lato sensu”, com duração mínima
de 360(trezentos e sessenta)horas,na área de
Educação.
18 R$ 1.247,72 R$ 1.285,15 R$ 1.323,70 R$ 1.363,42 R$ 1.404,32 R$ 1.446,45 R$ 1.489,84 R$ 1.534,54 R$ 1.580,57 R$ 1.627,99 R$ 1.676,83
ASSISTENTE 
DA EDUCAÇÃO 
IV
Ensino superior, obtido em curso Normal
Superior ou em Pedagogia, de graduação
plena, acumulado com mais um curso de pós￾graduação “lato sensu”, além do curso do
nível III, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta)horas,na área de
Educação.
18 R$ 1.310,10 R$ 1.349,41 R$ 1.389,89 R$ 1.431,59 R$ 1.474,53 R$ 1.518,77 R$ 1.564,33 R$ 1.611,26 R$ 1.659,60 R$ 1.709,39 R$ 1.760,67
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO- JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
ASSISTENTE DE 
MULTIMEIOS I
Ensino Médio Técnico legalmente reconhecido
em Informação e Comunicação(Informática para
Internet, Manutenção e Suporte em Informática,
Redes e Computadores).
01 R$ 1.131,72 R$ 1.165,67 R$ 1.200,64 R$ 1.236,66 R$ 1.273,76 R$ 1.311,97 R$ 1.351,33 R$ 1.391,87 R$ 1.433,63 R$ 1.476,63 R$ 1.520,93
ASSISTENTE DE 
MULTIMEIOS II
Ensino superior Completo obtido em curso de
graduação na área de Informação e
Comunicação(Informática para Internet,
Manutenção e Suporte em Informática, Redes de
Computadores) ou na área de Educação.
01 R$ 1.188,30 R$ 1.223,95 R$ 1.260,67 R$ 1.298,49 R$ 1.337,45 R$ 1.377,57 R$ 1.418,90 R$ 1.461,46 R$ 1.505,31 R$ 1.550,47 R$ 1.596,98
ASSISTENTE DE 
MULTIMEIOS III
Ensino superior Completo obtido em curso de
graduação na área de, Informação e
Comunicação(Informática para Internet,
Manutenção e Suporte em Informática, Redes de
Computadores) ou na área de Educação,
acumulado com curso de pós-graduação "lato
sensu" com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação ou de
Informação e Comunicação.
01 R$ 1.247,72 R$ 1.285,15 R$ 1.323,70 R$ 1.363,42 R$ 1.404,32 R$ 1.446,45 R$ 1.489,84 R$ 1.534,54 R$ 1.580,57 R$ 1.627,99 R$ 1.676,83
ASSISTENTE DE 
MULTIMEIOS IV
Ensino superior Completo obtido em curso de
graduação na área de Educação, Informação e
Comunicação (Informática para Internet,
Manutenção e Suporte em Informática, Redes de
Computadores), acumulado com mais 01(um)
curso de pós-graduação "lato sensu" além do
curso do nível III, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, na área de
Educação ou de Informação e Comunicação.
01 R$ 1.310,10 R$ 1.349,41 R$ 1.389,89 R$ 1.431,59 R$ 1.474,53 R$ 1.518,77 R$ 1.564,33 R$ 1.611,26 R$ 1.659,60 R$ 1.709,39 R$ 1.760,67
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: ASSISTENTE DE MULTIMEIOS- JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
SECRETÁRIO 
ESCOLAR I
Ensino médio técnico legalmente reconhecido em
Administração, ou Contabilidade, ou Informação e
Comunicação (Informática para Internet, Manutenção e
Suporte em Informática, Redes de Computadores), ou
Magistério em nível médio, expedido por instituição de
ensino credenciada pelo MEC e conhecimentos de
informática e legislação da educação.
10 R$ 1.131,72 R$ 1.165,67 R$ 1.200,64 R$ 1.236,66 R$ 1.273,76 R$ 1.311,97 R$ 1.351,33 R$ 1.391,87 R$ 1.433,63 R$ 1.476,63 R$ 1.520,93
SECRETÁRIO 
ESCOLAR II
Ensino superior, obtido em curso de graduação e ou
licenciatura na área de Educação, Administração,
Administração Pública, Informação e Comunicação
(Informática para Internet, Manutenção e Suporte
em Informática, Redes de Computadores) Ciências
Contábeis, Informação e Comunicação (Informática para
Internet, Manutenção e Suporte em Informática, Redes
de Computadores). 
10 R$ 1.188,30 R$ 1.223,95 R$ 1.260,67 R$ 1.298,49 R$ 1.337,45 R$ 1.377,57 R$ 1.418,90 R$ 1.461,46 R$ 1.505,31 R$ 1.550,47 R$ 1.596,98
SECRETÁRIO 
ESCOLAR III
Ensino superior, obtido em curso de graduação e ou
licenciatura na área de Educação, Administração,
Administração Pública, Informação e Comunicação
(Informática para Internet, Manutenção e Suporte
em Informática, Redes de Computadores) Ciências
Contábeis, Informação e Comunicação (Informática para
Internet, Manutenção e Suporte em Informática, Redes
de Computadores). acumulado com curso de pós￾graduação "lato sensu" com duração de 360 (trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação. 
10 R$ 1.247,72 R$ 1.285,15 R$ 1.323,70 R$ 1.363,42 R$ 1.404,32 R$ 1.446,45 R$ 1.489,84 R$ 1.534,54 R$ 1.580,57 R$ 1.627,99 R$ 1.676,83
SECRETÁRIO 
ESCOLAR IV
Ensino superior, obtido em curso de graduação e ou
licenciatura na área de Educação, Administração,
Administração Pública, Informação e Comunicação
(Informática para Internet, Manutenção e Suporte
em Informática, Redes de Computadores) Ciências
Contábeis, Informação e Comunicação (Informática para
Internet, Manutenção e Suporte em Informática, Redes
de Computadores). acumulado com mais 01 (um) curso
de pós-graduação "lato sensu" além do curso do nível
III, com duração de 360 (trezentos e sessenta) horas, na
área de Educação. 
10 R$ 1.310,10 R$ 1.349,41 R$ 1.389,89 R$ 1.431,59 R$ 1.474,53 R$ 1.518,77 R$ 1.564,33 R$ 1.611,26 R$ 1.659,60 R$ 1.709,39 R$ 1.760,67
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: SECRETÁRIO ESCOLAR- JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
ASSISTENTE 
DE MERENDA 
ESCOLAR I
Ensino Médio Completo e conhecimentos de
Informática. 01 R$ 1.131,72 R$ 1.165,67 R$ 1.200,64 R$ 1.236,66 R$ 1.273,76 R$ 1.311,97 R$ 1.351,33 R$ 1.391,87 R$ 1.433,63 R$ 1.476,63 R$ 1.520,93
ASSISTENTE 
DE MERENDA 
ESCOLAR II
Ensino Superior completo na área de Educação. 01 R$ 1.188,30 R$ 1.223,95 R$ 1.260,67 R$ 1.298,49 R$ 1.337,45 R$ 1.377,57 R$ 1.418,90 R$ 1.461,46 R$ 1.505,31 R$ 1.550,47 R$ 1.596,98
ASSISTENTE 
DE MERENDA 
ESCOLAR III
Ensino Superior Completo, acumulado com curso de
pós-graduação "lato sensu" com duração mínima de
360(trezentos e sessenta) horas, na área de Educação.
01 R$ 1.247,72 R$ 1.285,15 R$ 1.323,70 R$ 1.363,42 R$ 1.404,32 R$ 1.446,45 R$ 1.489,84 R$ 1.534,54 R$ 1.580,57 R$ 1.627,99 R$ 1.676,83
ASSISTENTE 
DE MERENDA 
ESCOLAR IV
Ensino Superior Completo, acumulado com mais um
curso de pós-graduação "lato sensu" além do curso do
nível III, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta) horas, na área de Educação.
01 R$ 1.310,10 R$ 1.349,41 R$ 1.389,89 R$ 1.431,59 R$ 1.474,53 R$ 1.518,77 R$ 1.564,33 R$ 1.611,26 R$ 1.659,60 R$ 1.709,39 R$ 1.760,67
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: ASSISTENTE DE MERENDA ESCOLAR- JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA I
Curso de nível médio de escolaridade,
conhecimentos de informática. 01 R$ 1.131,72 R$ 1.165,67 R$ 1.200,64 R$ 1.236,66 R$ 1.273,76 R$ 1.311,97 R$ 1.351,33 R$ 1.391,87 R$ 1.433,63 R$ 1.476,63 R$ 1.520,93
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA II
Ensino superior, obtido em curso de licenciatura na
modalidade Normal Superior ou em Pedagogia, de
graduação plena.
01 R$ 1.188,30 R$ 1.223,95 R$ 1.260,67 R$ 1.298,49 R$ 1.337,45 R$ 1.377,57 R$ 1.418,90 R$ 1.461,46 R$ 1.505,31 R$ 1.550,47 R$ 1.596,98
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA III
Ensino superior, obtido em curso de licenciatura na
modalidade Normal Superior ou em Pedagogia, de
graduação plena, acumulado com curso de pós￾graduação “lato sensu”, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta)horas,na área de Educação.
01 R$ 1.247,72 R$ 1.285,15 R$ 1.323,70 R$ 1.363,42 R$ 1.404,32 R$ 1.446,45 R$ 1.489,84 R$ 1.534,54 R$ 1.580,57 R$ 1.627,99 R$ 1.676,83
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA IV
Ensino superior, obtido em curso de licenciatura na
modalidade Normal Superior ou em Pedagogia, de
graduação plena, acumulado com mais 01 (um)
curso de pós-graduação “lato sensu”,além do curso
do nível III, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta)horas,na área de Educação.
01 R$ 1.310,10 R$ 1.349,41 R$ 1.389,89 R$ 1.431,59 R$ 1.474,53 R$ 1.518,77 R$ 1.564,33 R$ 1.611,26 R$ 1.659,60 R$ 1.709,39 R$ 1.760,67
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: ASSISTENTE DE BIBLIOTECA- JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DA 
EDUCAÇÃO I
Formação de nível fundamental completo. 71 R$ 880,00 R$ 906,40 R$ 933,59 R$ 961,60 R$ 990,45 R$ 1.020,16 R$ 1.050,77 R$ 1.082,29 R$ 1.114,76 R$ 1.148,20 R$ 1.182,65
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DA 
EDUCAÇÃO II
Formação de nível médio completo. 71 R$ 924,00 R$ 951,72 R$ 980,27 R$ 1.009,68 R$ 1.039,97 R$ 1.071,17 R$ 1.103,30 R$ 1.136,40 R$ 1.170,50 R$ 1.205,61 R$ 1.241,78
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DA 
EDUCAÇÃO III
Formação de nível médio completo, acumulado
com curso na área Serviços da Educação a título
de atualização profissional, com carga horária
mínima de 60(sessenta) horas.
71 R$ 970,20 R$ 999,31 R$ 1.029,29 R$ 1.060,16 R$ 1.091,97 R$ 1.124,73 R$ 1.158,47 R$ 1.193,22 R$ 1.229,02 R$ 1.265,89 R$ 1.303,87
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DA 
EDUCAÇÃO IV
Formação de nível médio completo, acumulado
com mais um curso na área de Serviços da
Educação, além do curso do nível III, a título de
atualização profissional, com carga horária
mínima de 80(oitenta) horas.
71 R$ 1.018,71 R$ 1.049,27 R$ 1.080,75 R$ 1.113,17 R$ 1.146,57 R$ 1.180,96 R$ 1.216,39 R$ 1.252,88 R$ 1.290,47 R$ 1.329,19 R$ 1.369,06
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA:AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
MOTORISTA DA 
EDUCAÇÃO I
Curso de nível fundamental completo de
escolaridade, Carteira de Habilitação “D”,
aprovação em Curso de Transporte Escolar, 
20 R$ 1.088,19 R$ 1.120,84 R$ 1.154,46 R$ 1.189,09 R$ 1.224,77 R$ 1.261,51 R$ 1.299,36 R$ 1.338,34 R$ 1.378,49 R$ 1.419,84 R$ 1.462,44
MOTORISTA DA 
EDUCAÇÃO II
Curso de nível médio completo de escolaridade,
Carteira de Habilitação “D”, aprovação em Curso
de Transporte Escolar, ministrado por órgão
credenciado pelo DETRAN/MG, ou por entidades
por ele reconhecidas, com duração mínima de
50(cinquenta)horas/aula.
20 R$ 1.142,60 R$ 1.176,88 R$ 1.212,18 R$ 1.248,55 R$ 1.286,01 R$ 1.324,59 R$ 1.364,32 R$ 1.405,25 R$ 1.447,41 R$ 1.490,83 R$ 1.535,56
MOTORISTA DA 
EDUCAÇÃO III
Curso de nível médio completo de escolaridade,
Carteira de Habilitação “D”, aprovação em Curso
de Transporte Escolar, ministrado por órgão
credenciado pelo DETRAN/MG, ou por entidades
por ele reconhecidas, com duração mínima de
50(cinquenta)horas/aula, acumulado com curso a
título de atualização profissional com carga
horária mínima de 80(oitenta) horas.
20 R$ 1.199,73 R$ 1.235,72 R$ 1.272,79 R$ 1.310,98 R$ 1.350,31 R$ 1.390,82 R$ 1.432,54 R$ 1.475,52 R$ 1.519,78 R$ 1.565,37 R$ 1.612,34
MOTORISTA DA 
EDUCAÇÃO IV
Curso de nível médio completo de escolaridade,
Carteira de Habilitação “D”, aprovação em Curso
de Transporte Escolar, ministrado por órgão
credenciado pelo DETRAN/MG, ou por entidades
por ele reconhecidas, com duração mínima de
50(cinquenta)horas/aula, acumulado com mais um
curso a título de atualização profissional com
carga horária mínima de 80(oitenta) horas.
20 R$ 1.259,72 R$ 1.297,51 R$ 1.336,43 R$ 1.376,53 R$ 1.417,82 R$ 1.460,36 R$ 1.504,17 R$ 1.549,29 R$ 1.595,77 R$ 1.643,64 R$ 1.692,95
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA:MOTORISTA DA EDUCAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
ASSISTENTE DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL I
Curso de nível médio de escolaridade,
conhecimentos de informática. 01 R$ 1.131,72 R$ 1.165,67 R$ 1.200,64 R$ 1.236,66 R$ 1.273,76 R$ 1.311,97 R$ 1.351,33 R$ 1.391,87 R$ 1.433,63 R$ 1.476,63 R$ 1.520,93
ASSISTENTE DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL II
Ensino superior, obtido em curso de
bacharelado em História, de graduação
plena.
01 R$ 1.188,30 R$ 1.223,95 R$ 1.260,67 R$ 1.298,49 R$ 1.337,45 R$ 1.377,57 R$ 1.418,90 R$ 1.461,46 R$ 1.505,31 R$ 1.550,47 R$ 1.596,98
ASSISTENTE DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL III
Ensino superior, obtido em curso de
bacharelado em História, de graduação
plena, acumulado com curso de pós￾graduação “lato sensu”, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)
horas, na área de Patrimônio Histórico e
Cultural,
01 R$ 1.247,72 R$ 1.285,15 R$ 1.323,70 R$ 1.363,42 R$ 1.404,32 R$ 1.446,45 R$ 1.489,84 R$ 1.534,54 R$ 1.580,57 R$ 1.627,99 R$ 1.676,83
ASSISTENTE DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL IV
Ensino superior, obtido em curso de
bacharelado em História, de graduação
plena, acumulado com mais 01 (um)
curso de pós-graduação “lato sensu”,além
do curso do nível III curso de pós￾graduação “lato sensu”, com duração
mínima de 360(trezentos e sessenta)
horas, na área de Patrimônio Histórico e
Cultural.
01 R$ 1.310,10 R$ 1.349,41 R$ 1.389,89 R$ 1.431,59 R$ 1.474,53 R$ 1.518,77 R$ 1.564,33 R$ 1.611,26 R$ 1.659,60 R$ 1.709,39 R$ 1.760,67
ANEXO I
(a que se refere o Art.1º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 CARREIRA: ASSISTENTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
GESTOR DA 
EDUCAÇÃO I
Fomação de nível médio completo, e
conhecimentos de nível básico de
informática, 
01 R$ 2.225,60 R$ 2.292,37 R$ 2.361,14 R$ 2.431,97 R$ 2.504,93 R$ 2.580,08 R$ 2.657,48 R$ 2.737,21 R$ 2.819,32 R$ 2.903,90 R$ 2.991,02
GESTOR DA 
EDUCAÇÃO II
Formação de nível médio completo,
acumulado com curso na área de
Administração Geral a título de atualização
profissional, com carga horária mínima de
90(noventa) horas.
01 R$ 2.336,88 R$ 2.406,99 R$ 2.479,20 R$ 2.553,57 R$ 2.630,18 R$ 2.709,08 R$ 2.790,36 R$ 2.874,07 R$ 2.960,29 R$ 3.049,10 R$ 3.140,57
GESTOR DA 
EDUCAÇÃO III
Formação de nível médio completo,
acumulado com mais 01(um) curso na área
de Administração Geral a título de
atualização profissional, além do curso do
nível II, com carga horária mínima de
120(cento e vinte) horas.
01 R$ 2.453,72 R$ 2.527,34 R$ 2.603,16 R$ 2.681,25 R$ 2.761,69 R$ 2.844,54 R$ 2.929,87 R$ 3.017,77 R$ 3.108,30 R$ 3.201,55 R$ 3.297,60
GESTOR DA 
EDUCAÇÃO IV
Formação de nível médio completo,
acumulado com mais 01(um) curso na área
de Administração Geral a título de
atualização profissional, além do curso do
nível III, com carga horária mínima de
180(cento e oitenta) horas.
01 R$ 2.576,41 R$ 2.653,70 R$ 2.733,31 R$ 2.815,31 R$ 2.899,77 R$ 2.986,77 R$ 3.076,37 R$ 3.168,66 R$ 3.263,72 R$ 3.361,63 R$ 3.462,48
ANEXO II
(a que se refere o Art.1º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 CARREIRA: GESTOR DA EDUCAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 

PROGRESSÃO EM GRAUS