norma nº 1081/2002

Es PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA DEPUTADO CASTRO PIRES, 166 - CENTRO
ÁGUAS FORMOSAS - MG
DR Bins
LEI Nº 1.081, de 05 de março de 2002.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
O povo do Município de Águas Formosas. Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Rua JASON FLORINDO DE
SOUZA, a atual Rua “A”, localizada na área nova do Bairro Copasa. nesta cidade.
Art, 2º. As despesas com a fabricação das placas que serão
colocadas com a denominação da rua mencionada no artigo anterior. correrão por
conta de dotação própria para tal finalidade, mas se porventura não existir, fica o
Senhor Prefeito autorizado a tomar as providências legais no sentido de cumprir o
que determina este artigo.
Art. 3º, Sancionada a Lei Municipal, deverá o Poder
Executivo, dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a
CEMIG e à COPASA, do teor da mesma.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 05 de março de 2002.