| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1543 / 2017 |
| Date | 2017-01-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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Prefeitura Municipal de Águas Formosas – MG Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166, Centro, Tele: (33) 3611.1450, e-mail: gabinete@aguasformosas.mg.gov.br CNPJ 18.404.749/0001-60, CEP 39880-000 – Águas Formosas - Minas Gerais LEI Nº 1.543, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS. O povo do município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 6,58% (seis vírgula cinquenta e sete por cento) os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Águas Formosas. Art. 2º - O percentual aplicado no artigo anterior é o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor acumulado no exercício de 2016, apurado pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Art. 3º - Ficam alterados mediante aplicação do índice estipulado no artigo 1º desta Lei os Anexos I e V da Lei Municipal nº 1464 de 20 de maio de 2014. Art. 4º - Integram-se a esta Lei os Anexos I e V. Art. 5º - A despesa decorrente da presente lei correrá por conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 30 de janeiro de 2017. CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.138,16 R$ 1.172,30 R$ 1.207,47 R$ 1.243,70 R$ 1.281,01 R$ 1.319,44 R$ 1.359,02 R$ 1.399,79 R$ 1.441,79 R$ 1.485,04 AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.195,07 R$ 1.230,92 R$ 1.267,85 R$ 1.305,88 R$ 1.345,06 R$ 1.385,41 R$ 1.426,97 R$ 1.469,78 R$ 1.513,88 R$ 1.559,29 AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.278,72 R$ 1.317,08 R$ 1.356,60 R$ 1.397,29 R$ 1.439,21 R$ 1.482,39 R$ 1.526,86 R$ 1.572,67 R$ 1.619,85 R$ 1.668,44 AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 1.406,60 R$ 1.448,79 R$ 1.492,26 R$ 1.537,02 R$ 1.583,14 R$ 1.630,63 R$ 1.679,55 R$ 1.729,93 R$ 1.781,83 R$ 1.835,29 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGO S A B C D E F G H I J AGENTE CONTABIL I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.961,67 R$ 2.020,52 R$ 2.081,14 R$ 2.143,57 R$ 2.207,88 R$ 2.274,11 R$ 2.342,34 R$ 2.412,61 R$ 2.484,98 R$ 2.559,53 AGENTE CONTABIL II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.059,75 R$ 2.121,55 R$ 2.185,19 R$ 2.250,75 R$ 2.318,27 R$ 2.387,82 R$ 2.459,45 R$ 2.533,24 R$ 2.609,23 R$ 2.687,51 AGENTE CONTABIL III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.203,94 R$ 2.270,05 R$ 2.338,16 R$ 2.408,30 R$ 2.480,55 R$ 2.554,97 R$ 2.631,62 R$ 2.710,56 R$ 2.791,88 R$ 2.875,64 AGENTE CONTABIL IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 2.424,33 R$ 2.497,06 R$ 2.571,97 R$ 2.649,13 R$ 2.728,60 R$ 2.810,46 R$ 2.894,78 R$ 2.981,62 R$ 3.071,07 R$ 3.163,20 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: AGENTE CONTÁBIL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J AGENTE LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.951,91 R$ 2.010,47 R$ 2.070,78 R$ 2.132,90 R$ 2.196,89 R$ 2.262,80 R$ 2.330,68 R$ 2.400,60 R$ 2.472,62 R$ 2.546,80 AGENTE LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.049,51 R$ 2.110,99 R$ 2.174,32 R$ 2.239,55 R$ 2.306,74 R$ 2.375,94 R$ 2.447,22 R$ 2.520,63 R$ 2.596,25 R$ 2.674,14 AGENTE LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.192,97 R$ 2.258,76 R$ 2.326,52 R$ 2.396,32 R$ 2.468,21 R$ 2.542,25 R$ 2.618,52 R$ 2.697,08 R$ 2.777,99 R$ 2.861,33 AGENTE LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 2.412,27 R$ 2.484,64 R$ 2.559,18 R$ 2.635,95 R$ 2.715,03 R$ 2.796,48 R$ 2.880,37 R$ 2.966,79 R$ 3.055,79 R$ 3.147,46 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: AGENTE LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARG OS A B C D E F G H I J MOTORISTA DO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.646,90 R$ 1.696,31 R$ 1.747,20 R$ 1.799,61 R$ 1.853,60 R$ 1.909,21 R$ 1.966,48 R$ 2.025,48 R$ 2.086,24 R$ 2.148,83 MOTORISTA DO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.729,25 R$ 1.781,12 R$ 1.834,56 R$ 1.889,59 R$ 1.946,28 R$ 2.004,67 R$ 2.064,81 R$ 2.126,75 R$ 2.190,56 R$ 2.256,27 MOTORISTA DO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.850,29 R$ 1.905,80 R$ 1.962,97 R$ 2.021,86 R$ 2.082,52 R$ 2.145,00 R$ 2.209,35 R$ 2.275,63 R$ 2.343,89 R$ 2.414,21 MOTORISTA DO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 2.035,32 R$ 2.096,38 R$ 2.159,27 R$ 2.224,05 R$ 2.290,77 R$ 2.359,50 R$ 2.430,28 R$ 2.503,19 R$ 2.578,28 R$ 2.655,63 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: MOTORISTA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.219,93 R$ 1.256,53 R$ 1.294,22 R$ 1.333,05 R$ 1.373,04 R$ 1.414,23 R$ 1.456,66 R$ 1.500,36 R$ 1.545,37 R$ 1.591,73 RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.280,93 R$ 1.319,35 R$ 1.358,93 R$ 1.399,70 R$ 1.441,69 R$ 1.484,94 R$ 1.529,49 R$ 1.575,38 R$ 1.622,64 R$ 1.671,32 RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.370,59 R$ 1.411,71 R$ 1.454,06 R$ 1.497,68 R$ 1.542,61 R$ 1.588,89 R$ 1.636,56 R$ 1.685,65 R$ 1.736,22 R$ 1.788,31 RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 1.507,65 R$ 1.552,88 R$ 1.599,47 R$ 1.647,45 R$ 1.696,87 R$ 1.747,78 R$ 1.800,21 R$ 1.854,22 R$ 1.909,85 R$ 1.967,14 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGO S A B C D E F G H I J SECRETÁRIO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio. 1 R$ 2.927,75 R$ 3.015,58 R$ 3.106,05 R$ 3.199,23 R$ 3.295,21 R$ 3.394,06 R$ 3.495,89 R$ 3.600,76 R$ 3.708,79 R$ 3.820,05 SECRETÁRIO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.074,14 R$ 3.166,36 R$ 3.261,35 R$ 3.359,19 R$ 3.459,97 R$ 3.563,77 R$ 3.670,68 R$ 3.780,80 R$ 3.894,23 R$ 4.011,05 SECRETÁRIO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.289,33 R$ 3.388,01 R$ 3.489,65 R$ 3.594,34 R$ 3.702,17 R$ 3.813,23 R$ 3.927,63 R$ 4.045,46 R$ 4.166,82 R$ 4.291,83 SECRETÁRIO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 3.618,26 R$ 3.726,81 R$ 3.838,61 R$ 3.953,77 R$ 4.072,38 R$ 4.194,55 R$ 4.320,39 R$ 4.450,00 R$ 4.583,50 R$ 4.721,01 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: SECRETÁRIO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARG OS A B C D E F G H I J SEGURANÇA DO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.143,66 R$ 1.177,97 R$ 1.213,31 R$ 1.249,71 R$ 1.287,20 R$ 1.325,82 R$ 1.365,59 R$ 1.406,56 R$ 1.448,75 R$ 1.492,22 SEGURANÇA DO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.200,84 R$ 1.236,87 R$ 1.273,97 R$ 1.312,19 R$ 1.351,56 R$ 1.392,11 R$ 1.433,87 R$ 1.476,89 R$ 1.521,19 R$ 1.566,83 SEGURANÇA DO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.284,90 R$ 1.323,45 R$ 1.363,15 R$ 1.404,05 R$ 1.446,17 R$ 1.489,55 R$ 1.534,24 R$ 1.580,27 R$ 1.627,68 R$ 1.676,51 SEGURANÇA DO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 1.413,39 R$ 1.455,79 R$ 1.499,47 R$ 1.544,45 R$ 1.590,79 R$ 1.638,51 R$ 1.687,66 R$ 1.738,29 R$ 1.790,44 R$ 1.844,16 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: SEGURANÇA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGO S A B C D E F G H I J TÉCNICO EM CONTABILIDADE I Curso de educação profissional de nível médio, Técnico em Contabilidade - CRC 1 R$ 2.927,75 R$ 3.015,58 R$ 3.106,05 R$ 3.199,23 R$ 3.295,21 R$ 3.394,06 R$ 3.495,89 R$ 3.600,76 R$ 3.708,79 R$ 3.820,05 TÉCNICO EM CONTABILIDADE II Curso de educação profissional de nível médio, Técnico em Contabilidade - CRC, acumulado com cursos de atualização profissional que totalizem carga horária de 120(cento e vinte )horas-aula,na forma de regulamento 1 R$ 3.074,14 R$ 3.166,36 R$ 3.261,35 R$ 3.359,19 R$ 3.459,97 R$ 3.563,77 R$ 3.670,68 R$ 3.780,80 R$ 3.894,23 R$ 4.011,05 TÉCNICO EM CONTABILIDADE III Curso de educação profissional de nível médio, Técnico em Contabilidade - CRC, acumulado com cursos de atualização profissional que totalizem carga horária de 180(cento e oitenta)horas-aula,na forma de regulamento 1 R$ 3.289,33 R$ 3.388,01 R$ 3.489,65 R$ 3.594,34 R$ 3.702,17 R$ 3.813,23 R$ 3.927,63 R$ 4.045,46 R$ 4.166,82 R$ 4.291,83 TÉCNICO EM CONTABILIDADE IV Ensino Superior de Ciências Contábeis e ou Administração 1 R$ 3.618,26 R$ 3.726,81 R$ 3.838,61 R$ 3.953,77 R$ 4.072,38 R$ 4.194,55 R$ 4.320,39 R$ 4.450,00 R$ 4.583,50 R$ 4.721,01 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA:TÉCNICO EM CONTABILIDADE - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARG OS A B C D E F G H I J TÉCNICO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 3.659,70 R$ 3.769,49 R$ 3.882,58 R$ 3.999,05 R$ 4.119,02 R$ 4.242,60 R$ 4.369,87 R$ 4.500,97 R$ 4.636,00 R$ 4.775,08 TÉCNICO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.842,69 R$ 3.957,97 R$ 4.076,70 R$ 4.199,01 R$ 4.324,98 R$ 4.454,73 R$ 4.588,37 R$ 4.726,02 R$ 4.867,80 R$ 5.013,83 TÉCNICO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 4.111,67 R$ 4.235,02 R$ 4.362,07 R$ 4.492,94 R$ 4.627,72 R$ 4.766,56 R$ 4.909,55 R$ 5.056,84 R$ 5.208,54 R$ 5.364,80 TÉCNICO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 4.522,84 R$ 4.658,53 R$ 4.798,28 R$ 4.942,23 R$ 5.090,50 R$ 5.243,21 R$ 5.400,51 R$ 5.562,52 R$ 5.729,40 R$ 5.901,28 ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: TÉCNICO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS PROGRESSÃO E GRAUS