| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 2002 |
| Date | 2002-04-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA UNIÃO. |
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cap) PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA DEPUTADO CASTRO PIRES, 166 - CENTRO - te FONES: (33) 3611-1450/611-1429 Mei ÁGUAS FORMOSAS - MG LEI Nº 1084/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA UNIÃO. O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA UNIÃO, com sede na Fazenda Antuérpia, Comunidade Sebastião Lima, neste Município. e Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 04 de abril de 2002. PREFEITO/MUNICIPAL