norma nº 1097/2002

CEP: 39880-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
sm Prefeitura Municipal de Águas Formosas
LEI Nº 1097/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CAIXA DE PEDRAS.
“
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de
— Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAIXA DE PEDRAS, com sede na
Escola Municipal Caixa de Pedras, Distrito de Água Quente, neste
Município.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 31 de julho de 2002.
JOSE HENRIQUE BRITO
PREFE/TO MUNICIPAL