norma nº 1103/2002

de CEP: 39880-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
j fi Prefeitura Municipal de Águas Formosas
LEI Nº 1.103/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO DE ALMEIDA PINTO”
AO AEROPORTO MUNICIPAL SITUADO NA
FAZENDA IPANEMA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
» O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominado de “JOÃO DE ALMEIDA PINTO” o
Aeroporto Municipal situado na Fazenda Ipanema, na sede deste Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 14 de outubro de 2002.
JOSÉ HENRIQUE BRITÓ
PREFEITO MUNICIPAL
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