norma nº 1107/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deputado Castro Pires, 166 — Centro
CEP; 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
LEI Nº 1.107/2002
R
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
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O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º. Fica denominada de RUA EDVAL GERALDO
OLIVEIRA, a atual Rua D, localizada no Bairro Gameleira, nesta cidade.
ART. 2º. As despesas com a fabricação das placas que serão
colocadas com a denominação da rua mencionada no artigo anterior, correrão
por conta de dotação própria para tal finalidade, mas se porventura não existir,
fica o Senhor Prefeito autorizado a tomar as providências legais no sentido de
cumprir o que determina este artigo.
ART. 3º. Sancionada a lei Municipal, deverá o Poder Executivo,
dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a CEMIG e a
COPASA, do teor da mesma.
ART. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 08 de novembro de 2002.
JOSÉ BRITO
PREFEITO MUNICIPAL