norma nº 1110/2002

Ex
Dev PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CNPJ: 18.404.749/0001-60
Rua Deputado Castro Pires. 166 — Centro
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MG
LEINº 1.110/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE AGUAS FORMOSAS —
* APAE.
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ÁGUAS FORMOSAS - APAE, com sede na Rua Zulmiro Teixeira, 59,
nesta cidade.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário.
[4 ' Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
nd
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 09 de dezembro de 2002.
sostttdadie BRITO
PREFEITO MUNICIPAL