norma nº 1010/2000

CEP: 39880-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 Prefeitura Municipal de Águas Formosas
LEI Nº 1.010/2000
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências:
A Câmara Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, os seguintes créditos
suplementares:
02.02 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
03.07.021.2005 — Manutenção Atividades dos Serviços Administrativos
3.1.3.2.00.00 — Outros Serv. E Encargos............... 65,00:
03.08.033.3011 — Amortização de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
E 4.3.5.4.01,00 —- Amor. Parcelamento INSS........................ 1.000,00
07.39.183.2018 - Manutenção contribuição p/Associação Microrregião - AMUC
3.2.2.4.00.00 — Transf-Inst. Multigovernamentais................ 522,00
15.84.021.2021 — Despesas c/Contribuições p/o PASEP
hos EMA No RD 76 2 POROO es scenssio 2,289,00
02.03 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.07.021.2022- Manutenção Administrativa do Ensino Municipal
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo............. 2.920,00
08.41.185 2023- Manutenção de Creches
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo... 12.625,00
08.42.188.2028- Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.1.1.01.00- Vencimentos e Vantagens..................... 27.685,00
08.46.224.2031 .- Programa de apoio ao Desporto Amador
3.1,1,1.01,00 — Vencimentos e Vantagens...................... 295,00
08.82.495.2043 — Proventos de Inativos/Pensionistas do Serviço de Educação
3.2.5.1.00.00-- Inativos... eee DA DOQLOO. sis seseracaso 46.425,00
02.04 - SERVIÇO SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.75.428.2047 — Participação Consórcio Intermunicipal de Saude
Rs 3.2.2.4.00.00 — Transf. Inst. Multigovernamentais........1.100,00
13.76.447.2054- Manutenção de Abastecimento de Água
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos... PRO 1 1 ER 1.915,00
92.05. SERVIÇOS URBANOS
10.69.328.3047- Construção e Melhoramentos Praças, Parques € Jardins
4.1,1.1.00.00- Obras e Inst. Dom. Público... ATRDO: sussa 418,00
02.07 SERVIÇOS ESTRADAS RODAGENS
16.88.021.2074- Manutenção dos Serviços Municipais de Estradas de Rodagens
2.0.00.00- Material de Consumo... UFA, AA + 1.879,00
Prefeitura Municipal de Aguas Formosas
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Art. 2º - Para ocorrer ao autorizado no Art. Anterior fica igualmente autorizado ao
Executivo Municipal anular por Decreto, nas dotações abaixo as seguintes importâncias:
02.01- GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
03.07.020,2003- Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos................. 1.690,00
03.07.021.2004- Manutenção Secretaria Geral e Assessoria do Gabinete
3.1.2.0.00.00- Material de-Consumo..................., 500,00................. 2.190,00
NI A
03.07.021.2005- mm Asividades ie ep sete Adniitrativos
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo... 4.300,00
03.07.021.2007- Despesas com Recepções, = Homenagens
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos....................
03.07.023.2008 — Despesas c/Divulgação de Atos de Oficiais e Administrativos
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo............................ 600,00
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos.............. 1.400,00
03.08.030.2009- Manutenção Atividades do ço de Tributação
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo..... ...480,00
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos.................. 660,00
03.08.031.2010- Manutenção Atividades dos Serviços de Tesouraria
2.1.2.0.00.00- Material de Consuro.............r...r........ 560,00
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargss............... 1.600,00
03.08.032.2011.. Manutenção Atividades dos Serviços de Contabilidade
3.1.2.0.00.00 Material de Consumo............ees 170,00
03.08.032.3010- Equipamentos Diversos p/Serviços de Contabilidade
4,1.2.2.00.00- Dom. Patr. Bens Móveis. a 11.370,00
02.03 — SERV : EDU E
U3.07.021.3U12 — Equipamentos Liversos p/Admuinistração do Ensino Municipal
4.1.2.2.00.00 — Dom. Patr. — Bens Móveis................ 270,00
08.41.185.2023- Manutenção de Creches
1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos............... 930,00
08.41.185.3014 — Construção e Melhoramentos de Creches
1.1.1.4.00.00 -- Dom. Patr. -Bens/Imóveis.....
4.1.2.2.00.00- Dom. Patr. Dens imóveis............. '
08.41.128.2027 - Manutenção Programa Municipal de Merenda Escolar
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo....................... 640,90
08,42.188.2028 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.2.1.4.00.00 Transferências a Fundos........... 13.000,00
08.142.188.2029 - Manutenção e Reparos em Prédios Escolares
3.1.2.0.00.00 Material de Consumo. .....B50,00
3.1.32.00.00 Outros Serviços.e Encargos... «790,00
0842.188.3018 — Equipamentos diversos p/Manutenção da Rede de Encino Fundamental
4.1.2.2.00.00 - Dom. Patr. - Bens Móveis..........1.360,00
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a Prefeitura Municipal de Águas Formosas
08.42.188.3020- Construção e Equipamentos p/Bibliotecas Escolares
4.1.2.2.00.00- Dom. Patr. - Bens Móveis........... 1.500,00
08.42.428.2030- Programa de Assistência Médica/Odontológica a Estudantes
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo.................. 1.190,00
3.1.3.1.00.00- Rem. De Ser. Pessoais... ... 600,00
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos.......1.200,00
08.46.224.2031- Programa de Apoio ao Desporto Amador
3.1.2.0.00.00- Material de Consumo................... 800,00
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargoc......... 980,00
08.46.224.2032 - Manutenção de Campos de Futebol e unidades Esportivas
3.1.2.0.00.00. Matorial do Consumo.............. 1.300,00
3.1.3.2.00.00 . Outros Serviços e Encargos........ 900,00
08.46.224.3021!- Ampliação e Melhoramentos do Campo
4.1.1.4.00.00- Dom. Patr. - Bens Imóveis......1.300,00
4.2.1.1.00.00- Bem Imóvel Incorp. Patrim...... 1.100,00
08.47.237.2034-- Aquisição de Material Didático e Pedagógico
de Futebol c Unidados Esportivas
.— 3
3.1.2.0.00.00- Material de Consume.............. 1.470,00
08.47.239.2035- Manutenção do Programa Transporte de Estudantes
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços c Encargos..... 1.600,00
08.47,239,3022 Aquisição de Veículo p/Transporte-de Estudantes
W 41220000 Dom Pair Dons Móveis... A E2280.......remees SS S12S0......... 51.879,00
Art. 32º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos em 31 de dezembro de 1999
Águas Formosas, 25 de janeiro de 2000.
MUNICIPAL