sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
Rua Alvim Couto, 117, centro, telefax: (Oxx33) 3611.1646, CEP.:39.880-000 –
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às 19:00, realizou-se a primeira 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Águas Formosas, presidida por Wolmar Carvalho 
Oliveira e com a presença dos seguintes vereadores: Arlindo Fernandes Silva, Cláudio Ribeiro 
dos Santos, Gerlanio Ferreira da Silva, José Adriano Rodrigues Costa, José Nilton Rodrigues, 
Luiz Lula Duarte Ferreira, Maria do Rosário Viana Santos, Odélio Pereira Fernandes Pedro 
Lúcio Pinto de Freitas e Wilkinson Rocha Santos. Dando início à Reunião, o Sr. Presidente 
desejou as boas-vindas aos demais colegas, em especial aos que estão no primeiro mandato. 
Em seguida solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião do dia 06 de janeiro, sendo 
aprovada sem ressalvas. Dando continuidade, passou-se à leitura do seguinte expediente: Ofício 
informando crédito de recursos financeiros, no valor de setecentos e oitenta mil reais, referente 
ao convênio firmado entre o Município de Águas Formosas e o Ministério dos Esportes que 
tem por objeto reforma e ampliação de quadra poliesportiva; Ofício informando Contrato de 
repasse celebrado entre o Município de Águas Formosas e a Caixa Econômica Federal de 
recurso financeiro no valor de quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais que tem por 
finalidade “ melhorias de estradas – adequação e readequação”; Ofício da Câmara dos 
Deputados informando Recursos de Orçamento da União pagos ao Município de Águas 
Formosas e Recomendação nº 01/2021 do da Promotoria de Justiça da Comarca de Águas 
Formosas, sobre acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a 
COVID-19, nos Municípios desta Comarca. Dando prosseguimento à Reunião, foi feita a leitura 
das Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 
21 apresentadas pelos vereadores: Wilkinson Rocha Santos, Wolmar Carvalho Oliveira, 
Gerlanio Ferreira da Silva, Luiz Lula Duarte Ferreira, Odélio Pereira Fernandes, Pedro Lúcio 
Pinto de Freitas e Cláudio Ribeiro dos Santos. Nos assuntos a tratar, o Sr. Presidente esclareceu 
que as indicações são reivindicações feitas pela população e que tem que ser apresentadas com 
antecedência mínima de 24 horas da reunião e que está providenciando para serem informadas 
na rádio. Informou também que quando algum vereador for apresentar requerimento, o mesmo 
deverá ser apresentado com antecedência mínima de 48 horas para ser distribuído para os 
vereadores antes da reunião. Dando continuidade à Reunião, o vereador Luiz Lula solicitou a 
palavra e fez colocações a respeito do Concurso público que foi homologado no final de 2020 
e que a todo momento é questionado sobre seu andamento. Sugeriu que o Sr. Presidente 
procurasse o Setor Jurídico da prefeitura para pedir tal informação. O vereador José Adriano 
também solicitou a palavra reforçando que também está sendo questionado sobre o assunto e
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entregou a cada vereador um requerimento feito por alguns enfermeiros da cidade solicitando 
dos vereador um posicionamento formal sobre a convocação dos candidatos às vagas do 
referido concurso, uma vez que, segundo eles, a atual administração tem contratado servidores 
para assumir cargos que constam no edital. A vereadora Maria do Rosário disse que fez esse 
questionamento ao Executivo e que foi informada que ainda não foi feita a nomeação porque 
há um processo na justiça e que foi informada também que o ex-vereador Nilton que entrou 
com o processo. Disse ainda que se trata de uma situação muito complicada uma vez que as 
pessoas que foram classificadas estão ansiosas pela nomeação. Após discussão sobre o assunto, 
ficou decidido que será encaminhado um ofício ao Executivo solicitando tais informações para 
esclarecimento da população. Voltando ao assunto das indicações, o vereador Pedro Lúcio
disse ser reivindicações da população e que sugeri que reúnam com o Prefeito para pedir a sua 
colaboração para que, dentro das possibilidades, sejam atendidas. Falou também de uma 
cobrança antiga referente aos animais soltos pela cidade e também da sinalização das ruas. O 
vereador Claudio sugeriu que seja solicitado que cada Secretário venha até a Câmara apresentar 
seu planejamento e ações previstas para serem desenvolvidas durante o ano, para que a 
população também tenha conhecimento. O vereador Luiz Lula falou também a respeito da 
demanda pela construção de quebra-molas que é muito grande e que seria o caso de o Executivo 
tentar uma parceria com Pedreira Mattar para a construção dos mesmos. O sr. Presidente citou 
também diversas reivindicações que já foram feitas como é o caso de quebra molas em frente à 
APAE e que até hoje não foi atendido. O vereador Wilkinson solicitou a palavra agradeceu aos
presentes e disse que, até o momento não sabia que o ex- vereador Nilton tinha entrado com 
processo contra o Concurso Público mas que aguardarão a resposta do Executivo ao Ofício que 
será enviado. Para finalizar à Reunião, o Sr. Presidente lembrou a todos que a próxima reunião 
ordinária será no dia 23. E não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, 
foi lavrada a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada pelos membros da mesa. 
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Águas Formosas, aos nove dias do mês de fevereiro 
do ano dois mil e vinte e um.

PAUTA
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/02/2021
Chamada pelo Livro de Presença pelo Secretário da Mesa
ORAÇÃO
FALA DO PRESIDENTE:
ABERTURA:
“Sob a proteção de Deus iniciamos e desenvolvemos os nossos trabalhos”
LEITURA ATA DO DIA 06 DE JANEIRO:
LEITURA DO EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
ASSUNTOS A TRATAR:
Lembrar que as indicações deverão ser apresentadas com 24 Horas de 
antecedência da reunião.
Lembrar que a próxima reunião será no dia 23 (terça-feira)
ENCERRAMENTO: 
“Não havendo nada mais a tratar dou por encerrada a reunião”