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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Projeto de Lei N. 68/2023
Institui o Dia Municipal da Caminhada e
Conscientização do Esporte, no âmbito do
Município de Alfenas, e dá outras
providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Caminhada e Conscientização do
Esporte, no âmbito do Município de Alfenas, a ser realizado no primeiro domingo do
mês de novembro de cada ano.
Art. 2º Os eventos promovidos terão como tema o desenvolvimento esportivo,
ambiental, cultural ou turístico, a ser definido pelas organizações participantes e pelo
Poder Público.
Art. 3º O evento compreenderá a realização de caminhadas abertas à
população, com percursos alternativos, com roteiros de extensão e características
adequadas para acomodar as diferentes condições de capacidade física dos
participantes.
Parágrafo único. Na definição dos roteiros deverão ser observados critérios que
privilegiem:
I – A limitação das pessoas com deficiências, idosas e das crianças;
II – a inexistência de obstáculos ou elementos que posam gerar riscos de
acidentes; e
III - A segurança e o bem-estar dos participantes.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias e investimentos privados na conjugação de esforços para
realização do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Alfenas, 22 de setembro de 2023.
Márcio Fernando Costa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Justificativa:
Cordialmente, venho apresentar este Projeto de Lei, que visa instituir o Dia
Municipal da Caminhada a ser realizado no primeiro domingo do mês de novembro de
cada ano. Este projeto tem o condão de garantir que haja um evento para
comemorarmos esta prática esportiva que a cada dia traz melhorias na saúde corporal
e metal de cada cidadão praticante.
Ressalta-se que o Poder Público poderá firmar parcerias com as empresas
privadas no sentido de construirmos um grande evento em prol de todos.
A caminhada possui diversos benefícios tais como a diminuição do estresse,
tensão e ansiedade, melhoria na autoestima, redução das chances de se desenvolver
a depressão, além de atuar na promoção da socialização, sendo uma oportunidade
excelente de se relacionar e conhecer outras pessoas.
Assim, submeto o presente projeto para que esta Casa de Leis possa discutir e
ao final, se possível, aprovar esta medida que só trará grandes benefícios.
Câmara Municipal de Alfenas, 22 de setembro de 2023.
Márcio Fernando Costa
Vereador
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