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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Petra Leonor Munhoz Leite Alves.
native_id1007

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 [AP] Título revisado de acordo com a minuta — —
2023-11-30 [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão — —
2023-11-30 [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa — Minuta confecção do título enviada à Secretaria Geral via e-mail em 30/10/23. Projeto para arquivamento.
2023-11-10 [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão — —
2023-10-23 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Projeto de Decreto Legislativo n. 38 / 2023 assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação.
2023-10-23 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — Decreto Legislativo nº 35/2023 para assinatura da Presidência. Após assinatura enviar para publicação.
2023-10-20 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2023-10-17 [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2023-10-17 [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final — Anunciada a aprovação do referido projeto pela CCLJRF na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023. Para Redação Final. Assistente de Comissões responsável; Carla Maria Oliveira Ribeiro
2023-10-17 [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora — Anunciada a aprovação do referido projeto pela CCLJRF na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023.
2023-10-10 [GP] Deferido — Projeto de Decreto Legislativo aprovado para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 16/10/2023.
2023-10-10 [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora — —
2023-10-09 [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora U —
2023-10-04 [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer — Projeto apresentado na R.O. do dia 02.10.23 e encaminhado à CCLJRF.
2023-09-28 [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia — Projeto de Decreto Legislativo deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02-10.
2023-09-28 [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho — Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Extraordinária do dia 02/10/2023, Servidor Responsável - Wendell.
2023-09-25 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2023-09-25 [AP] Convocação elaborada | Encaminhada para assinatura — Projeto retificado enviado ao Gabinete
2023-09-25 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — PDL enviado à Assistência de Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2023
Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à Sra. 
Petra Leonor Munhoz Leite 
Alves.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
decreto legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Petra 
Leonor Munhoz Leite Alves, pelos relevantes serviços voluntários
prestados há mais de 40 anos no Município de Alfenas, notadamente no 
Lar São Vicente de Paula.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será 
especialmente confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene 
da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Alfenas, 22 de setembro de 2023.
_________________________
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente

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