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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camaraQ)cmaifenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 777 /2023
Assunto: Trânsito
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que solicite ao setor
de posturas que sejam notificados os proprietários de todos os terrenos vagos do
bairro Residencial Oliveira, que estiverem com mato alto e com entulho, para que
regularizem essa situação, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal.
E, que sejam notificados aqueles proprietários que ainda não construíram
suas calçadas ou estão com as calçadas destruídas, situações que impedem a
passagem com segurança de pedestres e principalmente de cadeirantes.
JUSTIFICATIVA:
No referido bairro, ainda há muitos terrenos vagos e os moradores reclamam
que muitos deles estão com mato alto, entulhos e lixos espalhados. Segundo eles,
com a alta da temperatura, devido ao calor intenso, novamente surgiram muitos
pernilongos naquela região, inclusive foram encontrados focos de aedes aegypti em
terrenos baídios.
Igualmente naquele bairro, há muitas reclamações quanto a terrenos em que
ainda não foram construídas suas calçadas, e muitas calçadas que existiam, foram
destruídas e dificultam o trânsito de pedestres, principalmente cadeirantes.
Por esta razão, deverá ser realizada a notificação de todos esses
proprietários que se encontram de forma irregular com suas obrigações para que
sejam sanados os problemas apontado
Câmara Municipal de Alfenas, em 17 de outubro de 2023.
T&resa Suelene de Paula
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