| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas. |
| native_id | 1261 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-13 | [G] Matéria arquivada | — | Projeto finalizado e transformado em Lei Ordinária nº 5.245, de 09 de novembro de 2023 |
| 2023-11-10 | [AP] Projeto transformado em lei | — | Lei nº 5.245/2023 em conformidade com a Proposição de Lei nº 55/23. Envio à Secretaria Geral do Poder Legislativo. |
| 2023-11-01 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2023-11-01 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | Proposição de Lei nº 55/2023 enviada à Mesa Diretora para assinatura e posterior envio ao Executivo. |
| 2023-11-01 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2023-11-01 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2023-10-31 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | — | PL enviado à Assistente de Comissões para Redação Final |
| 2023-10-26 | [OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta | — | — |
| 2023-10-24 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2023-10-24 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | PL enviado às Comissões |
| 2023-10-20 | [GP] Deferido | — | Projeto de Lei Ordinária deferido para a inclusão na Pauta da Reunião Extraordinária do dia 23/10/2023, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2023-10-20 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | — | Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Extraordinária do dia 23/10/2023, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2023-10-19 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | PL enviado à Secretaria Geral |
| 2023-10-18 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | PL enviado ao Gabinete |
| 2023-10-18 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | PL enviado à Assistência de Plenário |
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SUATIVO, Ss a, a É CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas —- MG E-mail: camaraGbcmalfenas.mg.gov.br Projeto de Lei nº 72/2023. Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas, CNPJ nº 41.861.544/0001-25, com sede no Sítio São Francisco, área rural, estrada do meio Alfenas/Fama, KM 11, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.138-899. Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 18 de outubro de 2023. omingos dos Reis é (Dominguinhos) Vereador