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materia nº 876/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 876 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaVerificar a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos vagos de todo o Bairro Residencial Oliveira, que estiverem com mato alto e com entulho, para que regularizem a limpeza dentro do prazo que determina a Lei Municipal, sob pena de multa. Que sejam notificados ainda, aqueles proprietários que ainda não construíram suas calçadas, ou estão com as calçadas destruídas e dificultam o trânsito de pedestres.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor
competente a fim de verificar a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos vagos de todo o
Bairro Residencial Oliveira, que estiverem com mato alto e com entulho, para que regularizem a limpeza dentro do
prazo que determina a Lei Municipal, sob pena de multa. Que sejam notificados ainda, aqueles proprietários que ainda não construíram suas calçadas ou estão com as
calçadas destruídas e dificultam o trânsito de pedestres.
JUSTIFICATIVA:
No referido Bairro, ainda há muitos terrenos vagos e os moradores reclamam
que muitos deles estão tomados pelo mato. Segundo os moradores, assim que acontece
as mudanças climáticas, novamente surgem muitos pernilongos naquela região, sendo
que muitas vezes encontram focos de aedes aegypti em terrenos baldios. O nosso
Município tem constatado um alto número de casos de dengue e no sentido de evitar
que mais pessoas contraiam a doença, são necessárias medidas que evitem a
possibilidade de acúmulo de água e lixo que podem transformar-se em criadouros do
mosquito transmissor da dengue - aedes aegypti.
Igualmente naquele bairro, há muitas reclamações quanto a terrenos em que
ainda não foram construídas calçadas, e muitas que foram destruídas e dificultam o
trânsito de pedestres.
Por esta razão, deverá ser realizada a notificação de todos esses proprietários
que se encontram de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os
problemas apontados.
INDICAÇÕES Nº 876/2022
2022020000440876
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 21/10/2022 08:23:02, Documento Nº 200 - INDICAÇÕES Nº 876/2022 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=200&
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Câmara Municipal de Alfenas, 20 de outubro de 2022
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 21/10/2022 08:23:02, Documento Nº 200 - INDICAÇÕES Nº 876/2022 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=200&

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