| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Verificar a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos vagos de todo o Bairro Residencial Oliveira, que estiverem com mato alto e com entulho, para que regularizem a limpeza dentro do prazo que determina a Lei Municipal, sob pena de multa. Que sejam notificados ainda, aqueles proprietários que ainda não construíram suas calçadas, ou estão com as calçadas destruídas e dificultam o trânsito de pedestres. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos vagos de todo o Bairro Residencial Oliveira, que estiverem com mato alto e com entulho, para que regularizem a limpeza dentro do prazo que determina a Lei Municipal, sob pena de multa. Que sejam notificados ainda, aqueles proprietários que ainda não construíram suas calçadas ou estão com as calçadas destruídas e dificultam o trânsito de pedestres. JUSTIFICATIVA: No referido Bairro, ainda há muitos terrenos vagos e os moradores reclamam que muitos deles estão tomados pelo mato. Segundo os moradores, assim que acontece as mudanças climáticas, novamente surgem muitos pernilongos naquela região, sendo que muitas vezes encontram focos de aedes aegypti em terrenos baldios. O nosso Município tem constatado um alto número de casos de dengue e no sentido de evitar que mais pessoas contraiam a doença, são necessárias medidas que evitem a possibilidade de acúmulo de água e lixo que podem transformar-se em criadouros do mosquito transmissor da dengue - aedes aegypti. Igualmente naquele bairro, há muitas reclamações quanto a terrenos em que ainda não foram construídas calçadas, e muitas que foram destruídas e dificultam o trânsito de pedestres. Por esta razão, deverá ser realizada a notificação de todos esses proprietários que se encontram de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os problemas apontados. INDICAÇÕES Nº 876/2022 2022020000440876 Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 21/10/2022 08:23:02, Documento Nº 200 - INDICAÇÕES Nº 876/2022 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=200& Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Teresa Suelene de Paula Vereador(a) Câmara Municipal de Alfenas, 20 de outubro de 2022 Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 21/10/2022 08:23:02, Documento Nº 200 - INDICAÇÕES Nº 876/2022 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=200&