materia nº 61/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 61/2023
Assunto: Solicita Informações 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
 Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da 
Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa 
Legislativa as seguintes indagações relacionadas às ações anunciadas pelo Executivo como 
medida de segurança nas escolas:
 Em decorrência da onda de violência ocorrida nas escolas nos meses iniciais do 
corrente ano, no dia 14 de abril, uma reunião foi realizada no Gabinete do Executivo entre o 
prefeito Fábio Marques Florêncio, Polícia Militar, Guarda Municipal, representantes do 
Ministério Público e Secretários Municipais, onde foram anunciadas ações de segurança a 
serem realizadas nas escolas do Município. 
Dentre essas ações anunciadas, indago se já foram cumpridas as seguintes:
1) Foi realizada instalação de câmeras e alarmes interligados à Central de Monitoramento da 
Guarda Municipal em todas as escolas e creches do Município? 
2) Foi realizada a contratação de empresa privada de segurança para atuar na porta das 
escolas? 
3) Foi realizada a abertura de concurso público para a contratação de 30 (trinta) Guardas 
Municipais para criação do Pelotão de Segurança Escolar?
4) Foi implantado nas escolas o Botão de Emergência que é um acesso direto das escolas 
com as forças de segurança pública?
5) Caso essas medidas anunciadas não tenham sido cumpridas, por qual motivo isso 
aconteceu? Qual a previsão para que sejam efetivamente implantadas essas medidas?
6) Quais outras medidas foram adotadas em função do plano de enfrentamento da violência 
nas escolas no Município de Alfenas?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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J U S T I F I C A T I V A:
 Nos meses de março e abril do corrente ano, uma situação alarmante se instaurou 
no País todo, com o aumento expressivo de casos de ataques nas escolas, causando uma 
repercussão junto à população que passou a cobrar medidas de segurança para evitar que 
ataques às escolas acontecessem também em nosso Município.
 Assim, visando tranquilizar a população, após a realização de uma reunião com 
representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Ministério Público e Secretários 
Municipais, o Prefeito Fábio Marques Florêncio anunciou uma série de medidas que seriam 
implantadas no âmbito municipal para prevenir a ocorrência de violência nas escolas.
 Ocorre que, recentemente, novos casos de ataques à escola ocorreram em nosso 
país, sendo que somente no mês de outubro, dois casos foram amplamente noticiados. São 
eles: 1 - o caso ocorrido em Poços de Caldas, no dia 10 de outubro, onde um ex-aluno de 14 
anos da escola particular Dom Bosco, cometeu um ataque com faca na instituição, ferindo três 
alunos e tirando a vida de um aluno de 14 anos, e 2 - o caso ocorrido no último dia 23, onde 
uma pessoa cometeu um ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São 
Paulo, deixando uma aluna morta e outros três estudantes feridos e; 2 
 Diante dos casos recentes, a população vem questionando quais medidas 
efetivamente estão sendo adotadas pelo executivo Municipal para garantir a segurança dos 
alunos e profissionais de educação.
 Dessa forma, se faz importante obter essas informações para que a população tenha 
ciência das medidas efetivamente adotadas, e também diante da necessidade da criação de 
políticas públicas voltadas ao combate da violência nas escolas.
Câmara Municipal de Alfenas, em 26 de outubro de 2023.
Teresa Suelene de Paula
Vereadora