materia nº 140/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de incluir no
contrato que garante o tratamento da Oxigenoterapia Domiciliar aos pacientes de
nosso município, o fornecimento de aparelho portátil, àqueles que necessitam de
seu uso por 24h (vinte e quatro horas).
J U S T I F I C A T I V A:
A referida solicitação justifica-se considerando que alguns pacientes que
necessitam da Oxigenoterapia Domiciliar, através da utilização do aparelho por 24h (vinte
e quatro horas), estão com dificuldades nos períodos de saída das residências, para irem
a um exame ou até mesmo a uma consulta médica, por exemplo, haja vista que, o
contrato em vigência atualmente, não engloba o aparelho portátil.
Razão pela qual, a mencionada solicitação objetiva garantir uma maior
facilidade na locomoção desses pacientes e, principalmente, garantir um tratamento
eficaz em prol da saúde daqueles que necessitam da Oxigenoterapia Domiciliar por 24h
(vinte e quatro horas)
Sem mais para o momento, desde já agradeço e aguardo a adoção das
providências solicitadas.
INDICAÇÃO Nº 140/2023
2023109700440140
Câmara Municipal de Alfenas, 24 de fevereiro de 2023
Evanilson Pereira de Andrade
Vereador(a)
(Ratinho)
Assinado com senha por Evanilson Pereira de Andrade - 24/02/2023 10:55:41, Documento Nº 1097 - INDICAÇÃO Nº 140/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=1097&