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materia nº 978/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 978 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaEstudar a possibilidade de aumentar as diárias de despesas dos pacientes, que precisam fazer tratamentos fora do município.
native_id1436

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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: BENEFÍCIOS
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que estude junto a Secretaria de Saúde a
possibilidade aumentar as diárias de despesas dos pacientes que precisam fazer
tratamentos fora do Município. J U S T I F I C A T I V A
O chamado Tratamento Fora de Domicílio do Sistema Único de Saúde banca o
deslocamento, a hospedagem e a alimentação dos pacientes que precisam fazer
tratamento fora do Município. Porém, o atual valor das diárias pagas a esses pacientes, não tem acompanhado a inflação e se encontra muito baixo.
Neste sentido, a sugestão é que seja submetido ao Conselho Municipal de Saúde
propostas que possam viabilizar o aumento destas diárias, de uma forma que o valor
fique justo para a comunidade, sem onerar os cofres públicos ou infrinjir a lei.
INDICAÇÃO Nº 978/2022
2022045400440978
Evanilson Pereira de Andrade
Vereador(a)
Câmara Municipal de Alfenas, 25 de novembro de 2022
Assinado com senha por Evanilson Pereira de Andrade - 25/11/2022 08:45:46, Documento Nº 454 - INDICAÇÃO Nº 978/2022 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=454&

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