| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 998 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Estudar a possibilidade de instituir, via Decreto ou outro ato normativo, a destinação de áreas públicas, do Distrito de Gaspar Lopes, para a comercialização de produtos agropecuários, extrativistas, artesanais, manufaturados ou alimentícios, produzidos pela população local, em feiras livre. |
| native_id | 1456 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.