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materia nº 90/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaReiterar requerimentos anteriores, solicitando informações específicas sobre as lombadas já instaladas no município, como a existência de um estudo técnico de engenharia de tráfego que demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes em cada lugar onde foi realizada a instalação de lombadas no município. Justificativa: Verificar se há irregularidades nas lombadas que foram instaladas no município e a necessidade de adequação das mesmas.
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Q0. 
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~ AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 90/2022 
Assunto: Solicita Informações 
Câmara Municipal de Alfenas 
Local Origem: Gabinete Vereador(a) 
Protocolo n° 2987/2022 
23/09!2022 11:02:36 
REQUEIRO À MESA, com fundamento no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja oficiado o 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações especificas sobre as 
lombadas já instaladas no município, tendo em vista que este é o terceiro requerimento 
sobre o assunto e até o momento, o executivo não ofereceu as respostas solicitadas. 
Nos Requerimentos 42/2022 e 62/2022, esta 
Vereadora requereu a apresentação do estudo técnico de engenharia de tráfego que 
originou a colocação de cada uma das inúmeras lombadas e redutores de velocidades 
instalados em Alfenas em todo o ano de 2021 e 2022, que demonstrasse índice 
significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fator determinante é o excesso de 
velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego seriam 
ineficazes. 
Esta solicitação foi realizada porque, embora sejam 
indiscutíveis os beneficios trazidos pelos "quebra-molas" em alguns locais onde são 
instalados para a diminuição da acidentalidade, também não se pode negar que sua 
implementação deva ocorrer dentro dos parâmetros legais, com um estudo técnico de 
implementação, e respeitando os limites previstos e a sinalização pertinente, a fim de 
evitar justamente o efeito contrário, qual seja, o aumento do número acidentes. 
Ocorre que nas duas respostas enviadas, não foram 
atendidas a solicitação da vereadora, pois, na primeira resposta o Executivo limitou-se a 
responder: "recebemos diversas solicitações da população e também dos nobres edis, via 
"indicação", para colocação de redutores de velocidade, visando sempre a segurança dos 
motoristas e pedestres, com intuito de evitar acidentes nas vias com tráfego intenso de 
veículos". Já na segunda resposta, o Executivo apenas juntou a norma regulamentadora 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - 7elefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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CÂMARA DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
que indica quais os parâmetros devem ser seguidos quando é feita uma instalação de 
lombada. 
Ocorre que mais uma vez não fora atendida a 
solicitação, tendo em vista que em nenhum momento esta Vereadora indagou quais os 
padrões a serem seguidos quando é realizada a instalação de um quebra-molas, mais sim, 
solicitou a comprovação de que os já instalados atenderam as normas regulamentadoras, 
já que a instalação de lombadas é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro, somente 
sendo sua instalação permitida por exceção, e desde que haja a realização de estudo 
técnico de engenharia de tráfego no local onde se pretende instalar a lombada que 
demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes naquele local. 
Mais uma vez deixou o executivo de atender o que 
fora solicitado, havendo necessidade de respostas objetivas sobre o que fora indagado, ou 
seja: "Existe um estudo técnico de engenharia de tráfego que demonstre índice 
significativo ou risco potencial de acidentes em cada lugar onde foi realizada a 
instalação de lombadas no município"? 
Essa informação se faz necessária porque ao que tudo 
indica, há irregularidades em grande parte das lombadas que foram instaladas no 
Município, havendo necessidade de adequação das mesmas. A título de exemplo, 
podemos citar alguns lugares onde as lombadas encontram-se sem pintura e sem placas 
verticais de advertência, são elas: 
- Rua Manoel Guedes da Silva, Jardim América I. 
- Rua Antonio Bruzadelli, Jardim Amércia I. 
- Rua Florentino José Ribeiro, em frente a pizzaria 
Cantinho Italiano e em frente a Escola Estrela Guia, Jardim América. 
- Rua Henrique Carivaldo de Miranda, em frente aos 
números 470 e 725, Jardim América. 
- Avenida São José, em frente ao número 349, Centro. 
- Avenida Jovino Fernandes Sales, em frente a Igreja 
Congregação Cristã e próximo a Igreja São Francisco de Assis, no Bairro Pinheirinho. 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 -.CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- Duas lombadas na Rua Benjamim Contant, próximo 
Corpo de Bombeiros 
Assim, reiterando os requerimentos anteriores, espera 
que sejam atendidas as indagações formuladas, mediante apresentação dos documentos 
comprobatórios. 
Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2022. 
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TER S S ~L ~ DE P ú~A er~a Suejene de Paulaa 
VEREADORA dera 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 

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