| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Reiterar requerimentos anteriores, solicitando informações específicas sobre as lombadas já instaladas no município, como a existência de um estudo técnico de engenharia de tráfego que demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes em cada lugar onde foi realizada a instalação de lombadas no município. Justificativa: Verificar se há irregularidades nas lombadas que foram instaladas no município e a necessidade de adequação das mesmas. |
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Q0. `EGISUITlVo h1~~ ✓i ~ AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N° 90/2022 Assunto: Solicita Informações Câmara Municipal de Alfenas Local Origem: Gabinete Vereador(a) Protocolo n° 2987/2022 23/09!2022 11:02:36 REQUEIRO À MESA, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações especificas sobre as lombadas já instaladas no município, tendo em vista que este é o terceiro requerimento sobre o assunto e até o momento, o executivo não ofereceu as respostas solicitadas. Nos Requerimentos 42/2022 e 62/2022, esta Vereadora requereu a apresentação do estudo técnico de engenharia de tráfego que originou a colocação de cada uma das inúmeras lombadas e redutores de velocidades instalados em Alfenas em todo o ano de 2021 e 2022, que demonstrasse índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego seriam ineficazes. Esta solicitação foi realizada porque, embora sejam indiscutíveis os beneficios trazidos pelos "quebra-molas" em alguns locais onde são instalados para a diminuição da acidentalidade, também não se pode negar que sua implementação deva ocorrer dentro dos parâmetros legais, com um estudo técnico de implementação, e respeitando os limites previstos e a sinalização pertinente, a fim de evitar justamente o efeito contrário, qual seja, o aumento do número acidentes. Ocorre que nas duas respostas enviadas, não foram atendidas a solicitação da vereadora, pois, na primeira resposta o Executivo limitou-se a responder: "recebemos diversas solicitações da população e também dos nobres edis, via "indicação", para colocação de redutores de velocidade, visando sempre a segurança dos motoristas e pedestres, com intuito de evitar acidentes nas vias com tráfego intenso de veículos". Já na segunda resposta, o Executivo apenas juntou a norma regulamentadora Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - 7elefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br ~EG1SlA71VO R}V CÂMARA DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS que indica quais os parâmetros devem ser seguidos quando é feita uma instalação de lombada. Ocorre que mais uma vez não fora atendida a solicitação, tendo em vista que em nenhum momento esta Vereadora indagou quais os padrões a serem seguidos quando é realizada a instalação de um quebra-molas, mais sim, solicitou a comprovação de que os já instalados atenderam as normas regulamentadoras, já que a instalação de lombadas é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro, somente sendo sua instalação permitida por exceção, e desde que haja a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego no local onde se pretende instalar a lombada que demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes naquele local. Mais uma vez deixou o executivo de atender o que fora solicitado, havendo necessidade de respostas objetivas sobre o que fora indagado, ou seja: "Existe um estudo técnico de engenharia de tráfego que demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes em cada lugar onde foi realizada a instalação de lombadas no município"? Essa informação se faz necessária porque ao que tudo indica, há irregularidades em grande parte das lombadas que foram instaladas no Município, havendo necessidade de adequação das mesmas. A título de exemplo, podemos citar alguns lugares onde as lombadas encontram-se sem pintura e sem placas verticais de advertência, são elas: - Rua Manoel Guedes da Silva, Jardim América I. - Rua Antonio Bruzadelli, Jardim Amércia I. - Rua Florentino José Ribeiro, em frente a pizzaria Cantinho Italiano e em frente a Escola Estrela Guia, Jardim América. - Rua Henrique Carivaldo de Miranda, em frente aos números 470 e 725, Jardim América. - Avenida São José, em frente ao número 349, Centro. - Avenida Jovino Fernandes Sales, em frente a Igreja Congregação Cristã e próximo a Igreja São Francisco de Assis, no Bairro Pinheirinho. Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 -.CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br ~-. QOO~F t EG1SLATIV O ~ Uh,C/q 9~ AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS - Duas lombadas na Rua Benjamim Contant, próximo Corpo de Bombeiros Assim, reiterando os requerimentos anteriores, espera que sejam atendidas as indagações formuladas, mediante apresentação dos documentos comprobatórios. Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2022. T ~e TER S S ~L ~ DE P ú~A er~a Suejene de Paulaa VEREADORA dera Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br