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materia nº 91/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaSolicitar informações relativas ao transporte de passageiros para a área da saúde, tais como: o número de veículos que o município possui destinados ao transporte de pessoas para a realização de consultas e outros procedimentos médicos; quantos veículos são terceirizados, com os custos e a forma como são feitas essas contratações; e como é feito o controle dos serviços de transporte prestados de forma terceirizada. Justificativa: Estabelecer um controle em relação ao serviço de transporte, não só pelos gastos com o dinheiro público, como também pela qualidade do serviço prestado.
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AMARA MUNICIPAL ]DE AL]EENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 91/2022 
Assunto: Solicita Informações 
REQUEIRO Á MESA, com fundamento no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja oficiado o 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas ao 
transporte de passageiros para a área da saúde: 
1. Quantos veículos o Município possui destinados ao 
transporte de pessoas para a realização de consultas e outros procedimentos médicos? 
2. Quantos veículos também são utilizados com essa 
finalidade por meio de terceirização? 
3. Como é feita a contratação desses terceirizados? 
4. Qual o gasto despendido com esses contratos de 
terceirização de transporte? 
5. São realizadas viagens intermunicipais para 
passageiros que precisam de consultas ou outros procedimentos e acompanhamentos da 
área de saúde tanto pelos veículos do próprio Município quanto por veículos e motoristas 
terceirizados? 
6. Como é feito o controle dos serviços de transporte 
prestados de forma terceirizada, tais como horário da prestação de serviço e gastos com 
veículos? 
JUSTIFICATIVA 
0 Serviço de transporte de passageiros para 
realização de tratamento de saúde é de suma importância no âmbito municipal, tendo em 
vista que muitas pessoas não detêm meios de se locomover para realização de tratamento, 
seja por questões de acessibilidade, seja por questões financeiras. 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmatfenas.mg.gov.br 
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AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Contudo, é de conhecimento desta vereadora que, por 
não possuir veículos suficientes para atender a demanda, é realizado contratos de 
terceirização para o desenvolvimento desse transporte. 
Diante disso, as indagações se fazem necessárias para 
que haja um controle em relação ao serviço de transporte, não só pela questão de gastos 
com o dinheiro público como também pela questão da qualidade do serviço prestado. 
Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2022. 
"~ -- Teresa Suelene de Paula 
T - ESA SUELENE DE PAULA Vereadora 
VEREADORA 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 

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