| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Solicitar informações relativas ao transporte de passageiros para a área da saúde, tais como: o número de veículos que o município possui destinados ao transporte de pessoas para a realização de consultas e outros procedimentos médicos; quantos veículos são terceirizados, com os custos e a forma como são feitas essas contratações; e como é feito o controle dos serviços de transporte prestados de forma terceirizada. Justificativa: Estabelecer um controle em relação ao serviço de transporte, não só pelos gastos com o dinheiro público, como também pela qualidade do serviço prestado. |
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,EGtStAiivO MVNC/.o AMARA MUNICIPAL ]DE AL]EENAS ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N° 91/2022 Assunto: Solicita Informações REQUEIRO Á MESA, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas ao transporte de passageiros para a área da saúde: 1. Quantos veículos o Município possui destinados ao transporte de pessoas para a realização de consultas e outros procedimentos médicos? 2. Quantos veículos também são utilizados com essa finalidade por meio de terceirização? 3. Como é feita a contratação desses terceirizados? 4. Qual o gasto despendido com esses contratos de terceirização de transporte? 5. São realizadas viagens intermunicipais para passageiros que precisam de consultas ou outros procedimentos e acompanhamentos da área de saúde tanto pelos veículos do próprio Município quanto por veículos e motoristas terceirizados? 6. Como é feito o controle dos serviços de transporte prestados de forma terceirizada, tais como horário da prestação de serviço e gastos com veículos? JUSTIFICATIVA 0 Serviço de transporte de passageiros para realização de tratamento de saúde é de suma importância no âmbito municipal, tendo em vista que muitas pessoas não detêm meios de se locomover para realização de tratamento, seja por questões de acessibilidade, seja por questões financeiras. Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmatfenas.mg.gov.br o o~a `E~~stnnvo ,tr~Hc,A AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Contudo, é de conhecimento desta vereadora que, por não possuir veículos suficientes para atender a demanda, é realizado contratos de terceirização para o desenvolvimento desse transporte. Diante disso, as indagações se fazem necessárias para que haja um controle em relação ao serviço de transporte, não só pela questão de gastos com o dinheiro público como também pela questão da qualidade do serviço prestado. Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2022. "~ -- Teresa Suelene de Paula T - ESA SUELENE DE PAULA Vereadora VEREADORA Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br