| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2022 |
| Date | 2022-09-29 |
| Ementa | Fornecer informações sobre o problema na distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos na nossa cidade, tanto no Centro de Distribuição de Medicamentos quanto nas Estratégias de Saúde das Famílias, com a justificativa para a falta de tais produtos. Prover uma lista atualizada dos medicamentos e itens de farmácia disponíveis e dos que estão em falta, inclusive dos remédios de uso contínuo ou com alto custo para os pacientes já cadastrados. Informar as providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à falta de medicamentos e o prazo para sanar o problema. Justificativa: Alguns munícipes têm relatado encontrar dificuldade para receber medicamentos de uso contínuo, e até mesmo de usos eventuais, além de outros itens de farmácia, tais como tiras para medir glicose. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Informações sobre medicamentos Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando as constantes reclamações de munícipes com relação à falta de medicamentos e produtos farmacêuticos, que seja fornecido as seguintes informações: 1) Porque permanece o problema sobre a distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos na nossa cidade, tanto no Centro de Distribuição de Medicamentos quanto nas Estratégias de Saúde das Famílias? Qual a justificativa para a falta de tais produtos? 2) Solicito uma lista atualizada dos medicamentos e itens de farmácia disponíveis, bem como uma lista dos que estão em falta com a informação de quanto tempo faz que esses itens estão em indisponíveis para a população. 3) Os remédios de uso contínuo ou alto custo para os pacientes já cadastrados também estão em falta? Se sim, por qual motivo, já que em se tratando de pacientes cadastrados a quantidade desses medicamentos já é prevista antecipadamente? Qual a logística para aquisição desses medicamentos de uso contínuo para que não haja a falta desses medicamentos? 4) Quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde quanto a esta falta e qual o prazo para sanar o problema? 5) Quais encaminhamentos ou orientações estão sendo repassados aos pacientes que se deparam com a situação ao buscar atendimento? JUSTIFICATIVA Alguns Munícipes tem relatado a esta Vereadora que estão encontrando dificuldade para receber medicamentos de uso contínuo e até mesmo de usos eventuais, além de outros itens de farmácia, tais como tiras para medir glicose. O problema não é recente, são muitas pessoas precisando de medicamentos e a falta REQUERIMENTO Nº 92/2022 2022007700080092 Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 30/09/2022 08:26:04, Documento Nº 77 - REQUERIMENTO Nº 92/2022 - consulta à autencidade em:http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action= openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=77& Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas desses remédios está cada dia pior. Dessa forma, é necessário saber a origem do problema para que seja também verificado o que pode ser feito para solucioná-lo. A garantia constitucional do tratamento da saúde, que é direito de todos e dever dos entes públicos, pela ação comum da União, dos Estados e dos Municípios, inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, cirurgias, procedimentos, enfim de todos os meios necessários à preservação da saúde de quem não tiver condições de custeá-los, razão pela qual, se faz necessário que sejam tomadas providências no sentido de efetivar os direitos dos cidadãos à saúde. Teresa Suelene de Paula Vereador(a) Câmara Municipal de Alfenas, 29 de setembro de 2022 Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 30/09/2022 08:26:04, Documento Nº 77 - REQUERIMENTO Nº 92/2022 - consulta à autencidade em:http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action= openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=77&