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materia nº 92/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaFornecer informações sobre o problema na distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos na nossa cidade, tanto no Centro de Distribuição de Medicamentos quanto nas Estratégias de Saúde das Famílias, com a justificativa para a falta de tais produtos. Prover uma lista atualizada dos medicamentos e itens de farmácia disponíveis e dos que estão em falta, inclusive dos remédios de uso contínuo ou com alto custo para os pacientes já cadastrados. Informar as providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à falta de medicamentos e o prazo para sanar o problema. Justificativa: Alguns munícipes têm relatado encontrar dificuldade para receber medicamentos de uso contínuo, e até mesmo de usos eventuais, além de outros itens de farmácia, tais como tiras para medir glicose.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Informações sobre medicamentos
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa
Legislativa, considerando as constantes reclamações de munícipes com relação à falta
de medicamentos e produtos farmacêuticos, que seja fornecido as seguintes
informações:
1) Porque permanece o problema sobre a distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos
na nossa cidade, tanto no Centro de Distribuição de Medicamentos quanto nas Estratégias de Saúde das Famílias?
Qual a justificativa para a falta de tais produtos?
2) Solicito uma lista atualizada dos medicamentos e itens de farmácia disponíveis, bem como uma
lista dos que estão em falta com a informação de quanto tempo faz que esses itens estão em indisponíveis para a
população. 3) Os remédios de uso contínuo ou alto custo para os pacientes já cadastrados também estão em
falta? Se sim, por qual motivo, já que em se tratando de pacientes cadastrados a quantidade desses medicamentos já
é prevista antecipadamente? Qual a logística para aquisição desses medicamentos de uso contínuo para que não
haja a falta desses medicamentos?
4) Quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de
Saúde quanto a esta falta e qual o prazo para sanar o problema?
5) Quais encaminhamentos ou orientações estão sendo repassados aos pacientes que se deparam
com a situação ao buscar atendimento?
JUSTIFICATIVA
Alguns Munícipes tem relatado a esta Vereadora que estão encontrando dificuldade
para receber medicamentos de uso contínuo e até mesmo de usos eventuais, além de
outros itens de farmácia, tais como tiras para medir glicose. O problema não é recente, são muitas pessoas precisando de medicamentos e a falta
REQUERIMENTO Nº 92/2022
2022007700080092
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 30/09/2022 08:26:04, Documento Nº 77 - REQUERIMENTO Nº
92/2022 - consulta à autencidade em:http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=
openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=77&
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
desses remédios está cada dia pior. Dessa forma, é necessário saber a origem do
problema para que seja também verificado o que pode ser feito para solucioná-lo.
A garantia constitucional do tratamento da saúde, que é direito de todos e dever dos
entes públicos, pela ação comum da União, dos Estados e dos Municípios, inclui o
fornecimento gratuito de medicamentos, cirurgias, procedimentos, enfim de todos os
meios necessários à preservação da saúde de quem não tiver condições de custeá-los,
razão pela qual, se faz necessário que sejam tomadas providências no sentido de
efetivar os direitos dos cidadãos à saúde.
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Câmara Municipal de Alfenas, 29 de setembro de 2022
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 30/09/2022 08:26:04, Documento Nº 77 - REQUERIMENTO Nº
92/2022 - consulta à autencidade em:http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=
openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=77&

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