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materia nº 94/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaSolicitar informações quanto às obras da perimetral, se estão em andamento ou houve interrupção, com a justificativa. Informar a estimativa de prazo para a conclusão da obra e se o orçamento estimado de 18 milhões de reais para o custo da obra já foi atingido, detalhando o valor investido na obra até o momento. Especificar as providências que estão sendo tomadas em relação às constantes reclamações da população e dos próprios vereadores desta Casa, em relação à qualidade dos serviços, tais como pontos de empoçamento de água, asfaltos já se deteriorando, entre outros problemas. Justificativa: Muitas reclamações vêm sendo realizadas em relação à demora na conclusão da obra e também quanto à qualidade do serviço prestado.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Solicita informações
Assunto: OBRAS E SERVIÇOS
REQUEIRO À MESA, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e
ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando
as seguintes informações quanto as obras da perimetral:
1) As obras estão em andamento ou houve interrupção? Se houve, qual a justificativa?
2) Qual era a estimativa de prazo para conclusão no início da obra e qual a nova
estimativa de prazo diante do estágio em que a obra se encontra?
3) O orçamento estimado de 18 milhões de reais para o custo da obra já foi atingido? Se
não foi, qual foi o valor de investimento na obra até o momento? Se já foi, qual a nova
estimativa de gastos para a conclusão da obra?
4) Quais providencias vem sendo tomadas em relação as constantes reclamações da
população e dos próprios vereadores desta casa em relação a qualidade dos serviços,
tais como pontos de empoçamento de água, asfaltos já se deteriorando entre outros
problemas?
5) Não seria viável que o Poder Executivo realizasse uma auditoria do contrato com foco
na avaliação da qualidade do asfalto enquanto o contrato ainda se encontra em
execução, para que a empresa que realiza o serviço seja compelida a fazer a correção
tempestiva das irregularidades apuradas?
JUSTIFICATIVA
A construção da perimetral Oeste trata-se de uma importante conquista para o
Município. Contudo, em se tratando de uma obra grande, a necessidade de constante
REQUERIMENTO Nº 94/2022
2022011900080094
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 07/10/2022 08:07:12, Documento Nº 119 - REQUERIMENTO Nº
94/2022 - consulta à autencidade em:http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=
openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=119&
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
fiscalização torna-se ainda maior. Muitas reclamações vem sendo realizadas em relação a demora na conclusão da obra e
também quanto a qualidade do serviço prestado.
Assim, torna-se extremamente importante que sejam prestadas informações precisas a
população tais como as indagações acima elencadas, bem como seja realizada a
auditoria sugerida para que, além de inspeções visuais, análise de projetos, contratos, planilhas orçamentárias e medições, seja também realizada a avaliação da qualidade do
asfalto.
Tais providências devem ser tomadas com urgência já que a ideia é atuar durante a
execução do contrato, determinando que as empresas façam a correção tempestiva das
irregularidades apuradas, assim evitando-se possíveis prejuízos aos cofres públicos e
aos usuários das vias, além de futuras condenações dos responsáveis pelas obras.
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Câmara Municipal de Alfenas, 7 de outubro de 2022
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 07/10/2022 08:07:12, Documento Nº 119 - REQUERIMENTO Nº
94/2022 - consulta à autencidade em:http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=
openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=119&

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