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materia nº 834/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 834 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaIndico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor de trânsito a fim de verificar a possibilidade de implementar pontos de embarque e desembarque de passageiros oriundos do transporte de aplicativo, assim realizando tal medida em diversos pontos de nossa cidade, como a praça Getúlio Vargas, hospitais, universidades, escolas, locais de eventos dentre outros que tenham grande circulação de pessoas.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações arquivadas
2023-11-07 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na Reunião Ordinária do dia 06/11 e encaminhadas ao Poder Executivo para despacho e providências.
2023-11-07 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações apresentadas na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2023 para serem enviadas ao Executivo.
2023-11-01 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/11.
2023-11-01 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/11/2023, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2023-11-01 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2023-10-31 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — Indicação enviada ao Gabinete
2023-10-31 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — Indicação enviada à Assistência de Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 834/2023
Assunto: Obras e Serviços
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor de trânsito a fim de verificar a possibilidade de implementar pontos de 
embarque e desembarque de passageiros oriundos do transporte de aplicativo, 
assim realizando tal medida em diversos pontos de nossa cidade, como a praça 
Getúlio Vargas, hospitais, universidades, escolas, locais de eventos dentre 
outros que tenham grande circulação de pessoas.
J U S T I F I C A T I V A:
 As empresas de aplicativo e seus motoristas estão se adaptando à nova 
legislação, porém, é necessário que o Poder Público crie mecanismos para 
melhorar a circulação de veículos e garantir o interesse da coletividade. 
 Esta indicação está de acordo com os preceitos legais, em especial o art. 
24 da Lei Municipal N. 5.193/2023.
Câmara Municipal de Alfenas, em 31 de outubro de 2023.
_________________
JAIME DANIEL

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