materia nº 5/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023.
Institui o “Programa CIDADE VIVA" no âmbito da 
Câmara Municipal de Alfenas e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Alfenas aprovou e a Mesa Diretora, no uso 
de suas atribuições regimentais, decreta:
Art. 1º Fica instituído o “Programa Cidade Viva" no âmbito da 
Câmara Municipal de Alfenas, com a finalidade de integrar e articular as ações 
dos catadores de reutilizáveis e recicláveis, voltadas a regulamentação da forma 
de coleta dos materiais reutilizáveis e recicláveis provenientes desta Casa de 
Leis. 
Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, consideram-se 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis as pessoas físicas de baixa 
renda, que se dedicam às atividades de coleta, triagem, processamento e 
comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Art. 2º O Programa Cidade Viva manterá os objetivos principais do 
projeto no município, promovendo e integrando as seguintes ações voltadas aos 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis: 
I - organização e apoio a redes de comercialização e cadelas 
produtivas integradas em busca do melhor retomo econômico para os catadores 
de materiais reutilizáveis e recicláveis; e
II - fortalecimento da participação do catador de materiais 
reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.
Art. 3º Os catadores serão cadastrados em lista organizada, a ser 
seguida para fins de gestão e oportunidade de todos os cadastrados, sendo que 
a cada semana trabalhará 01 (um) catador. 
§ 1º O prazo para o cadastro será de 10 (dez) dias úteis, durante as 
duas últimas semanas do mês de novembro de cada ano, devendo o catador 
apresentar seu requerimento, constante no Anexo Único, junto à esta Câmara, 
com cópia do documento de identificação, comprovante de renda ou declaração 
de hipossuficiência e comprovante de residência em Alfenas. 
§ 2º Na lista serão seguidos os catadores de acordo com à data e 
horário de cada protocolo, sendo 01 (um) a cada semana, às sextas-feiras, de 
forma sucessiva. 
§ 3º O catador assinará termo de responsabilidade, constante no 
Anexo Único, que indicará o seu comprometimento com trabalho e dever de 
respeito às regras do local.
Art. 4º Caso o catador não possa comparecer em sua semana 
deverá comunicar ao Legislativo Municipal, até a quinta-feira antecedente, para 
que seja realizada a antecipação da lista com o chamamento do catador em 
posição posterior.
Art. 5º Será designado 1 (um) servidor à cada ano, a critério da 
Presidência, para recolhimento dos materiais reutilizáveis e recicláveis das 
lixeiras de reciclagem disponíveis nesta Casa Legislativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 10 de novembro de 2023.
Tani Rose Ribeiro
Vereadora