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materia nº 8/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaSolicitar ao Executivo Municipal o envio de informações referentes às obras da Perimetral, constando o motivo de estar “paralisada” pela segunda vez, o prazo para a retomada das obras e sua conclusão, o valor gasto até o presente momento, dentre outras. Justificativa: A paralização da referida obra está prejudicando a comunidade, devido à poeira constante no tempo seco, que prejudica a saúde da população, e o barro no tempo chuvoso, que compromete a passagem de carros e pedestres.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27096*/2022
REQUERIMENTO N.º _______/_______
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n°
04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, o seguinte:
Referente as obras da Perimetral, solicito ao Executivo Municipal o envio das
seguintes informações:
1) Por qual motivo a obra está “paralisada” pela segunda vez?;
2) Qual o prazo para retomada das obras e conclusão?;
3) Qual o valor gasto até o presente momento com referida obra?;
4) Que esclareça as motivações que levaram ao rompimento e paralização das
obras da referida perimetral;
5) Que sejam enviadas informações formais com documentos, contratos, planilhas e
demais documentos necessários, a fim de prestar esclarecimentos à população
sobre a paralisação desta obra e seu motivo.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO que compete aos membros do Legislativo lutar pelos interesses
da população, exercendo assim a função Legislativa que consiste em elaborar Leis,
Decretos, Resoluções e Atos sobre todas as matérias de competência do Município,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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sempre obedecendo às regras da iniciativa; sugerir através de requerimentos e
indicações, medidas e atos de interesse do Município ou Cidadãos; bem como
exercer a função de Fiscalização e Controle, de caráter Político-Administrativo com
relação aos agentes do Município, Chefes de Divisão e Vereadores.
CONSIDERANDO que o projeto da Perimetral, por meio do Programa Pró￾Transportes, o qual contempla obras de qualificação viárias, sendo estes serviços de
terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e urbanismo.
Portanto, a paralização da referida obra está prejudicando a comunidade deste
Município devido a poeira constante no tempo seco, prejudicando a saúde da
população e o barro no tempo chuvoso compromete a passagem de carros e
pedestres.
Câmara Municipal de Alfenas, em 20 de janeiro de 2022. 
De autoria:
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)
Vereadores que subscrevem:
Katia Geralda Silva Goyatá
(Katia Goyatá)
Márcio Fernando Costa
(Márcio Dunga)
Domingos dos Reis Monteiro
(Dominguinhos Eletrecista)
José Carlos de Morais
(Carlinho Vardemá)
Braz Fernando Da Silva
(Braz da Máquina)
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