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materia nº 10/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaInformar à esta Casa Legislativa as medidas que o Sindicato do Servidor Público tem tomado para pleitear a recomposição salarial dos servidores públicos municipais: se de acordo com o INPC ou IPCA; as assembleias realizadas; a data da última (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho; dentre outras. Justificativa: Diante das perdas salariais de nossos servidores nos últimos anos, o momento precisa, urgentemente, da intervenção do Sindicato do Servidor Público, para conscientizar o Executivo Municipal de que a revisão e a concessão da recomposição é um direito dos servidores de Alfenas.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27129*/2022
REQUERIMENTO N.º _______/_______
Assunto: Solicita Informações ao Sindicato
dos Servidores Públicos de Alfenas
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário na forma
regimental, que solicite à Direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Alfenas
que informe à esta Casa Legislativa, o seguinte:
1- Quais as medidas que o Sindicato do Servidor Público tem tomado para pleitear
recomposição salarial, de acordo com o INPC ou IPCA , dos servidores públicos
municipais?
2- Foi realizada alguma assembleia de iniciativa da diretoria do Sindicato da
categoria, para conhecer as reivindicações dos servidores?
3- Quando foi realizada a última (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho?
4- Existe algum documento formulado com as reivindicações salariais dos servidores
municipais para ser apresentado á Prefeitura?
5- Existe negociações em andamento com algum responsável do Executivo, a
respeito do assunto?
6- Além da recomposição salarial, há alguma militância quanto ao Cartão
Alimentação, que hoje se encontra extremamente defasado, no valor de R$ 30
reais?
7- O plano de carreira e o quinquênio de cada servidor, está sendo acompanhado e
defendido?
8- Existe alguma data base acordada com o responsável das negociações da
Prefeitura para um possível acordo, e se tiver está sendo respeitada?
Documento assinado digitalmente por Braz Fernando da Silva (973.***.***-00)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22012513500195C28
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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J U S T I F I C A T I V A
Os Sindicatos têm como função primordial a regulação das relações
trabalhistas entre empregados e empregadores, assim como defender interesses e
direitos individuais de seus membros.
Neste sentido, diante das perdas salariais de nossos servidores nos
últimos anos, o momento precisa, urgentemente, da intervenção do Sindicato do
Servidor Público para conscientizar o Executivo Municipal de que revisão e
concessão da recomposição e dos benefícios é um dos servidores de Alfenas, bem
como para cobrar as providências cabíveis.
.
Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de janeiro de 2022.
Braz Fernando Da Silva
(Braz da Máquina)
Documento assinado digitalmente por Braz Fernando da Silva (973.***.***-00)
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