| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-01-27 |
| Ementa | Enviar a esta Casa Legislativa folha de pagamento dos profissionais da educação, discriminando aqueles em efetivo exercício na educação básica, no período de 01/01/2020 a 31/12/2020 e 01/01/2021 a 28/01/2022, com os comprovantes de pagamento dos valores previdenciários. Informar também por que o dados do Siope não foram atualizados até o presente momento. Justificativa: Exercício fiscalizatório inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27142*/2022 REQUERIMENTO N.º _______/_______ Assunto: Documentos Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 1-) que envie a esta Casa Legislativa folha de pagamento dos profissionais da educação,as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados no período 01/01/2020 á 31/12/2020 e 01/01/2021 á 28/01/2022. 2-) solicito todos os comprovantes de pagamento dos valores previdenciários que incidem sobre a folha tanto a parte patronal quanto o que é descontado de TODOS os servidores e especialmente os SERVIDORES da EDUCAÇÃO 01/01/2018 até 28/01/2022. 3-) porque o dados do Siope,não foram atualizados até o presente momento 27/01/22,uma vez que o Secretário de Educação afirmou que dia 20/01/22 todas as informações estariam disponíveis ? a) pq os dados da educação,as informações importantes do Siope e do portal de transparência estão divergentes? b) segundo informações de muitos profissionais da Educação , não há portarias que regulamente as dobras de turnos , assim como os critérios pra a escolha de profissionais na Educação Inclusiva , e distribuição de turmas ; pergunta se ; se não há portaria para estes casos , quais os critérios , que tipo de formalidade existe para que estas vagas sejam ocupadas , assim como a distribuição de turmas ? c) sobre a saúde : como estão os índices de vacinação referente as crianças para que estas retornem as aulas com mais segurança ? Documento assinado digitalmente por Kátia Geralda da Silva Goyatá (867.***.***-34) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22012713595267C41 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27142*/2022 J U S T I F I C A T I V A Exercício fiscalizatório inerente aos membros do Poder Legislativo Câmara Municipal de Alfenas, em 27 de janeiro de 2022. Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá) Documento assinado digitalmente por Kátia Geralda da Silva Goyatá (867.***.***-34) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22012713595267C41 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)