| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Requer informações sobre o Centro Odontológico Municipal, tais como: o valor salarial pago aos dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB) pelo município; quantos dentistas e auxiliares de saúde bucal fazem parte do quadro de servidores e quais são os cargos e funções distribuídos no Centro Odontológico Municipal, dentre outras. Justificativa: Adequação salarial do quadro de dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB), de acordo com os valores estabelecidos pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG). |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27327*/2022 REQUERIMENTO N.º _______, em 16 de fevereiro de 2022. Assunto: Solicita informações referentes ao Centro Odontológico Municipal Senhores Vereadores (as), Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que respondam as informações abaixo relacionadas, após ouvir alguns membros do Centro Odontológico Municipal e aguarda esclarecimentos: 1º) Qual é o valor salarial pago aos dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB) pelo município? Estes valores salariais seguem ao valor do piso salarial estabelecido pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG)? Se não, justifiquem o motivo pelo qual não está sendo executado! Existe a possibilidade de se fazer este ajuste salarial com base no valor do piso estabelecido pelo CRO-MG? 2º) Quantos dentistas e auxiliares de saúde bucal fazem parte do quadro de servidores (as) do Centro Odontológico Municipal e quantos prestam serviços aos PSFs da nossa cidade? 3º) Quais são os cargos e funções distribuídos no Centro Odontológico Municipal ( efetivos e comissionados)? 4º) Os pagamentos de adicionais de insalubridade, neste período pandêmico, estão sendo realizados? Esta sendo feito o pagamento de 40% sobre o valor do salário base? Se não, qual o valor pago de atividades insalubres aos dentistas e auxiliares de saúde bucal? J U S T I F I C A T I V A Os servidores (as) do Centro Odontológico da Prefeitura Municipal solicitam a adequação salarial do seu quadro de dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB) de acordo com os valores estabelecidos pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG). Na certeza de que será dado a atenção devida a este requerimento, finalizo deixando votos de estima e apreço. Câmara Municipal de Alfenas, em 16 de fevereiro de 2022. Documento assinado digitalmente por Jaime Daniel dos Santos (603.***.***-04) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22021615124461239 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27327*/2022 Jaime Daniel dos Santos (Jaime Daniel) Documento assinado digitalmente por Jaime Daniel dos Santos (603.***.***-04) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22021615124461239 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)