materia nº 22/2022

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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REQUERIMENTO N.º _______, em 21 de fevereiro de 2022.
Assunto: Informação sobre recursos
disponibilizados pelo Gov. Federal
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução
n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, que oficialize o Exmo. Prefeito para que informe à esta Casa
de Leis, o seguinte: 
 - Qual o montante de recursos disponibilizados ao Município de Alfenas, 
nos anos de 2021 e 2022, oriundos do governo federal e estadual, para serem
utilizados no combate à pandemia da COVID-19
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição encontra respaldo na função fiscalizadora própria
do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como no dever
do vereador de obter junto ao Poder Executivo, as informações de interesse público
e de transmiti-las com responsabilidade a toda à comunidade, a fim de colaborar
para que a Administração Pública seja a mais transparente.
Câmara Municipal de Alfenas, em 21 de fevereiro de 2022.
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)
Documento assinado digitalmente por Teresa Suelene de Paula (450.***.***-87)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 220224120359DF345
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