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materia nº 23/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaRequer ao Executivo Municipal a convocação do Sr. Conrado Gomes de Souza, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, bem como do Sr. Rodolfo Gonçalves Chaib, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para participarem da reunião da CCLJRF que se realizará no dia 15.3.2022, às 9h, na Sala de Reuniões desta Casa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 10/2022. Justificativa: Fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 10/2022 e posterior emissão do respectivo parecer.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27401*/2022
REQUERIMENTO N.º _______, em 25 de fevereiro de 2022.
Assunto: Convocação de Secretários
Municipais
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 
 Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final -
CCLJRF vêm, com fulcro no art. 106, caput e § 3º, inciso VIII, da Resolução nº 4, de 14 de
dezembro de 2016 – Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, após ouvido o
Plenário, requerer ao Executivo Municipal o seguinte:
 _convocação do Sr. Conrado Gomes de Souza, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, bem como do Sr. Rodolfo
Gonçalves Chaib, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para participarem da reunião
da CCLJRF que se realizará no dia 15.3.2022, às 9h, na Sala de Reuniões desta Casa
, a fim de
prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 10/2022, que “altera a Lei Municipal nº
4.595, de 11 de março de 2015 que instituiu Zonas Especiais de Interesse Social, instituindo a
ZEIS IV - Industrial/ Empresarial - no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal, apresentado no dia 14.2.2022, em tramitação ordinária.
 
J U S T I F I C A T I V A
 É imprescindível a convocação dos mencionados Secretários Municipais para que
possam sanar possíveis dúvidas dos membros desta Comissão sobre a matéria.
 Essa solicitação tem como finalidade fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF
para análise do Projeto de Lei nº 10/2022 e posterior emissão do respectivo parecer, além do
exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo.
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 Alfenas, em 25 de fevereiro de 2022.
 CCLJRF:
Vagner Tarcísio de Morais
(Guinho)
Presidente
Paulo Agenor Madeira
(Paulinho do Asfalto)
Secretário
Braz Fernando Da Silva
(Braz da Máquina)
Relator
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