| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Requer ao Executivo Municipal a convocação do Sr. Conrado Gomes de Souza, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, bem como do Sr. Rodolfo Gonçalves Chaib, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para participarem da reunião da CCLJRF que se realizará no dia 15.3.2022, às 9h, na Sala de Reuniões desta Casa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 10/2022. Justificativa: Fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 10/2022 e posterior emissão do respectivo parecer. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27401*/2022 REQUERIMENTO N.º _______, em 25 de fevereiro de 2022. Assunto: Convocação de Secretários Municipais Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - CCLJRF vêm, com fulcro no art. 106, caput e § 3º, inciso VIII, da Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2016 – Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, após ouvido o Plenário, requerer ao Executivo Municipal o seguinte: _convocação do Sr. Conrado Gomes de Souza, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, bem como do Sr. Rodolfo Gonçalves Chaib, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para participarem da reunião da CCLJRF que se realizará no dia 15.3.2022, às 9h, na Sala de Reuniões desta Casa , a fim de prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 10/2022, que “altera a Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015 que instituiu Zonas Especiais de Interesse Social, instituindo a ZEIS IV - Industrial/ Empresarial - no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, apresentado no dia 14.2.2022, em tramitação ordinária. J U S T I F I C A T I V A É imprescindível a convocação dos mencionados Secretários Municipais para que possam sanar possíveis dúvidas dos membros desta Comissão sobre a matéria. Essa solicitação tem como finalidade fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise do Projeto de Lei nº 10/2022 e posterior emissão do respectivo parecer, além do exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo. Documento assinado digitalmente por 3 signatários Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 2202250859235ED11 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27401*/2022 Alfenas, em 25 de fevereiro de 2022. CCLJRF: Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) Presidente Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto) Secretário Braz Fernando Da Silva (Braz da Máquina) Relator Documento assinado digitalmente por 3 signatários Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 2202250859235ED11 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)