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materia nº 29/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaEncaminhar resposta e documentação a esta Casa de Leis, com relação aos Centros Municipais de Educação Infantil de Alfenas, informando o fornecedor de leite para os CEMEI's de nosso Município, sé é o único fornecedor, a forma de entrega deste produto, dentre outras. Justificativa: Garantir uma melhor execução dos contratos, em prol da educação, visto que os referidos Centros Municipais são de suma importância para as redes de educação, prestando um relevante serviço público às nossas crianças, merecendo atenção especial e valorização
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br
REQUERIMENTO N.º 29, em 18 de março de 2022.
Assunto: Solicita Informações e Envio de
Documentação
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Requeiro, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n°
04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o seguinte:
Que verifique algumas informações junto ao setor competente, para que,
posteriormente, seja encaminhada resposta e documentação a esta Casa de Leis com relação
aos Centros Municipais de Educação Infantil de Alfenas, nos seguintes termos:
I - Qual o fornecedor de leite para os CEMEI's de nosso Município?
II - Existe um único fornecedor para entrega deste produto em todos os CEMEI's e
em todas as demais Escolas de Ensino Fundamental I, mantidas pelo Município?
III - Qual a forma de entrega deste produto?
IV - No processo licitatório, existe a definição da quantidade de leites a serem
entregues por dia a cada CEMEI ou são requisitados conforme a demanda?
V - Favor enviar cópia das requisições e/ou das notas de entregas mais recentes. 
 
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição encontra respaldo na função fiscalizadora própria do Poder
Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva garantir uma melhor
execução dos contratos, em prol da educação.
Destarte, é válido descrever que os referidos Centros Municipais são de suma
importância para as redes de educação, prestando um relevante serviço público às nossas
crianças, dessa forma, merecem especial atenção e valorização. 
Documento assinado digitalmente por José Carlos de Morais (561.***.***-20)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 220318105344A9532
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Câmara Municipal de Alfenas, em 18 de março de 2022.
José Carlos de Morais
(Carlinho Vardemá)
Documento assinado digitalmente por José Carlos de Morais (561.***.***-20)
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