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materia nº 34/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaPrestar informações em relação à Educação, detalhando o número total de professores da rede municipal de ensino em efetivo exercício, na função do magistério, o nome dos professores de 24 horas e 44 horas do magistério em sua respectiva lotação, o valor pago à folha de pagamento de todos os professores da rede municipal de ensino em efetivo exercício de sua função, dentre outras. Justificativa: Exercício da função fiscalizadora, inerente aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27787*/2022
REQUERIMENTO N.º _______, em 13 de abril de 2022.
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da
Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam prestadas as seguintes
informações em relação à Educação:
1) Enviar o número total de professores da rede municipal de ensino em efetivo
exercício, na função do magistério, ou seja, aqueles que se encontram em sala de
aula com seus respectivos alunos 
2) Enviar o nome dos professores de 24 horas e 44 horas do magistério em sua
respectiva lotação, ou seja, sua atual unidade escolar da rede municipal de ensino.
3) Enviar o valor pago à folha de pagamento de todos os professores da rede
municipal de ensino em efetivo exercício de sua função, assim como dos que se
encontram fora do efetivo exercício, em duas listas separadas.
J U S T I F I C A T I V A
Exercício da função fiscalizadora inerente aos membros do Poder
Legislativo sobre os atos do Executivo
Câmara Municipal de Alfenas, em 13 de abril de 2022.
Documento assinado digitalmente por Kátia Geralda da Silva Goyatá (867.***.***-34)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22041311421136113
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27787*/2022
Katia Geralda Silva Goyatá
(Katia Goyatá)
Documento assinado digitalmente por Kátia Geralda da Silva Goyatá (867.***.***-34)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22041311421136113

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