| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Reiterar o Requerimento nº 25/2022, para que sejam encaminhadas respostas claras e objetivas aos questionamentos apresentados anteriormente, no que diz respeito ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.712, de 20 de fevereiro de 2017. Justificativa: Por tratar-se de um tema de extrema relevância à população alfenense e em prol da saúde, a resposta apresentada durante a 12ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2022, por intermédio do Ofício nº 214/2022/CG/PMA, não restou satisfatória. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27770*/2022 REQUERIMENTO N.º _______, em 12 de abril de 2022. Assunto: Reitera Requerimento. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), Reiteramos ao Senhor Prefeito o teor do Requerimento nº 25/2022, dessa forma, requeremos, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que sejam encaminhadas respostas claras e objetivas aos questionamentos apresentados anteriormente através do requerimento descrito acima, no que diz respeito ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.712, de 20 de fevereiro de 2017. J U S T I F I C A T I V A Acontece que, o referido requerimento fora encaminhado ao Poder Executivo no dia 15 de março de 2022, através do Ofício nº 66/2022/CMA, todavia, sua resposta apresentada durante a 12ª Reunião Ordinária realizada em 11 de abril de 2022, por intermédio do Ofício nº 214/2022/CG/PMA, não restou satisfatória. Razão pela qual, considerando tratar-se de um tema de extrema relevância à população Alfenense e em prol da saúde, reiteramos o Requerimento nº 25, de 10 de março de 2022 (em anexo) e aguardamos uma resposta mais clara e objetiva aos questionamentos então apresentados. Na oportunidade, reforçamos que a referida solicitação encontra-se inerente à função fiscalizadora própria do Poder Legislativo ao controle dos atos do Poder Executivo. Câmara Municipal de Alfenas, em 12 de abril de 2022. Documento assinado digitalmente por 4 signatários Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22041216111387A32 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27770*/2022 Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos Eletrecista) Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá) Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta) Documento assinado digitalmente por 4 signatários Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22041216111387A32