| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-01-12 |
| Ementa | Notificar os proprietários de terrenos vagos no Bairro Residencial Jardim Aeroporto, em especial, dos terrenos localizados na Rua Salvador Quesada, tanto do lado direito como esquerdo da residência de nº 260, bem como de todos os demais terrenos da referida rua, para que regularizem a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob pena de Multa. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie junto ao setor de Postura do Município, a notificação dos proprietários de terrenos vagos no Bairro Residencial Jardim Aeroporto, em especial, dos terrenos localizados na Rua Salvador Quesada, tanto do lado direito como esquerdo da residência de nº 260, bem como de todos os demais terrenos da referida rua, para que regularizem a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob pena de Multa. JUSTIFICATIVA No referido Bairro, existem muitos terrenos vagos e os moradores reclamam que muitos deles estão tomados pelo mato. Segundo moradores da rua Salvador Quesada, há muitos pernilongos naquela região, sendo que muitas vezes encontram focos de aedes aegypti nos terrenos baldios. Além disso, já foram encontradas várias cobras dentro das residências, bem como infestações de caramujos, que sobem pelas paredes e entram nas residências e podem transmitir várias doenças tais como a meningite. No sentido de evitar que mais pessoas contraiam doenças, são necessárias medidas, urgentes, que evitem a possibilidade de acúmulo de mato, água parada e lixo que possam ser transformar em criadouros do mosquito transmissor da dengue - aedes aegypti e outros animais. Por esta razão, deverá ser realizada a notificação de todos esses proprietários que se encontram de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os problemas apontados. INDICAÇÃO Nº 16/2023 2023068500440016 Câmara Municipal de Alfenas, 12 de janeiro de 2023 Teresa Suelene de Paula Vereador(a) Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 13/01/2023 07:57:13, Documento Nº 685 - INDICAÇÃO Nº 16/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=685&