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materia nº 16/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-01-12
EmentaNotificar os proprietários de terrenos vagos no Bairro Residencial Jardim Aeroporto, em especial, dos terrenos localizados na Rua Salvador Quesada, tanto do lado direito como esquerdo da residência de nº 260, bem como de todos os demais terrenos da referida rua, para que regularizem a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob pena de Multa.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie junto ao setor de
Postura do Município, a notificação dos proprietários de terrenos vagos no Bairro
Residencial Jardim Aeroporto, em especial, dos terrenos localizados na Rua Salvador
Quesada, tanto do lado direito como esquerdo da residência de nº 260, bem como de
todos os demais terrenos da referida rua, para que regularizem a limpeza de seus
terrenos, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob pena de Multa.
JUSTIFICATIVA
No referido Bairro, existem muitos terrenos vagos e os moradores reclamam que muitos
deles estão tomados pelo mato. Segundo moradores da rua Salvador Quesada, há muitos pernilongos naquela região, sendo que muitas vezes encontram focos de aedes aegypti nos terrenos baldios. Além
disso, já foram encontradas várias cobras dentro das residências, bem como infestações
de caramujos, que sobem pelas paredes e entram nas residências e podem transmitir
várias doenças tais como a meningite. No sentido de evitar que mais pessoas contraiam doenças, são necessárias medidas, urgentes, que evitem a possibilidade de acúmulo de mato, água parada e lixo que
possam ser transformar em criadouros do mosquito transmissor da dengue - aedes
aegypti e outros animais. Por esta razão, deverá ser realizada a notificação de todos esses proprietários que se
encontram de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os
problemas apontados.
INDICAÇÃO Nº 16/2023
2023068500440016
Câmara Municipal de Alfenas, 12 de janeiro de 2023
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 13/01/2023 07:57:13, Documento Nº 685 - INDICAÇÃO Nº 16/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=685&

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